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Política Nacional

Plenário aprova regime de urgência para três propostas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três proposições. Confira os projetos que contam com tramitação mais rápida:

– Mensagem 245/12, que contém o Protocolo de Nagoia, destinado a regular a repartição justa e equitativa  dos benefícios decorrentes dos recursos genéticos provenientes das plantas, animais e micro-organismos;

– Projeto de Lei 3058/20, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros, que prorroga, até 31 de dezembro de 2020, a suspensão das metas quantitativas e qualitativas a serem atingidas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

– Projeto de Lei 2068/20, do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), que estabelece novas hipóteses de estelionato majorado no Código Penal.

 

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Presidente do STJ testa positivo para o novo coronavírus

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João Otávio de Noronha
Divulgação/STJ

João Otávio de Noronha faz parte do chamado grupo de risco.

O ministro João Otávio de Noronha , presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) testou positivo para o novo coronavírus (Sars-Cov-2) neste domingo (26).

O magistrado tem 63 anos e é considerado como grupo de risco para a Covid-19. Segundo a assessoria do STJ, o ministro está assintomático e irá trabalhar de casa durante o período.

Noronha foi o autor da ordem que concedeu prisão domiciliar para o ex-assessor Fabrício Queiroz no último dia 10. A defesa de Queiroz alegou que, por ele pertencer ao grupo de risco, ele tinha mais chances de contrair a Covid-19.

Apesar da decisão a favor de Queiroz, Noronha negou 96,5% (700) dos 725 pedidos semelhantes aos do ex-assessor. 

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