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Política Nacional

Plenário conclui votação do pacote anticrime; matéria vai ao Senado

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 256 votos a 147, o destaque do Novo ao projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para a matéria, seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que avaliou várias propostas, entre as quais a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Em seguida, as votações foram encerradas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Comissão de enfrentamento à Covid-19 promove debate sobre inquéritos sorológicos

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A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 realiza audiência na quarta-feira (8) com o tema “Situação da pandemia no Brasil através dos inquéritos sorológicos”.

Diversas secretarias de Saúde de diversos municípios têm feito levantamento dos índices de infecção para tentar identificar regiões mais atingidas e, assim, traçar estratégias e políticas públicas que auxiliem no combate ao novo coronavírus.

O debate será realizado no plenário 3 às 9h30 e será transmitido de forma interativa.

Da Redação – AC

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