Política Nacional

Plenário conclui votação do pacote anticrime; matéria vai ao Senado

Publicado

04/12/2019 - 22:30

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 256 votos a 147, o destaque do Novo ao projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para a matéria, seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que avaliou várias propostas, entre as quais a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Em seguida, as votações foram encerradas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Deputados ouvem presidente do BB sobre possível privatização do banco

Publicado

07/12/2019 - 11:00

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Da Redação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove, nesta terça-feira (10), audiência pública para pedir ao presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, esclarecimentos sobre declarações dadas à imprensa em defesa da privatização das principais empresas estatais, incluindo o próprio BB, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.

Eduardo P

Agência do Banco do Brasil na cidade de Andrelândia (MG)

O pedido para a realização do debate foi feito pelos deputados petistas Erika Kokay (DF), Bohn Gass (RS), Rogério Correia (MG), Leonardo Monteiro (MG), Vicentinho (SP), Nilto Tatto (SP), Carlos Veras (BA) e Nelson Pellegrino (PE).

No pedido, eles evidenciaram a importância do Banco do Brasil “para execução de políticas fundamentais para o desenvolvimento nacional e o seu caráter público.” Os deputados também lembraram que o Banco do Brasil é o maior banco do país por ativos e que possui participação de 19,3% no mercado de crédito nacional.

O debate está marcado para as 14 horas em local a ser definido e será transmitido pela internet.