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Política Nacional

Plenário conclui votação do pacote anticrime; matéria vai ao Senado

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 256 votos a 147, o destaque do Novo ao projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para a matéria, seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que avaliou várias propostas, entre as quais a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Em seguida, as votações foram encerradas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Candidato de Alcolumbre ao Senado diz não ver crime que justifique impeachment

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Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é o candidato de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Senado

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à presidência do Senado, afirmou que não vê a prática de crimes de responsabilidade por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que justifiquem a abertura de um processo de impeachment .

“Não consigo depreender desses fatos [gestão do governo durante a pandemia] um crime de responsabilidade que suscite a necessidade do pedido de impeachment”, afirmou Pacheco em entrevista ao portal UOL .

Para o parlamentar, princípios constitucionais, aos quais ele diz ter “apego”, “não podem ser banalizados”. “O que digo em relação ao impeachment é que não temos um ambiente adequado para esse tipo de encaminhamento no momento”, completou Pacheco.

Para justificar seu entendimento, Pacheco disse que o Brasil assistiu a dois impeachments em sua história recente e os classificou como um “triste episódio da história nacional”. “Temos que evitar que eles se repitam. Ter um ambiente de pacificação é o que eu vou buscar como presidente do Senado”, afirmou.

Em campanha para chegar ao comando do Senado, Pacheco tem apoio do presidente e ainda do PT e do PDT, que fazem oposição ao governo federal. A principal tônica da chapa do parlamentar tem sido a da “pacificação” .

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O senador ainda defendeu foco “na saúde pública, desenvolvimento social para as pessoas que precisam do estado e fundamentalmente crescimento econômico para sair da crise”.

Questionado se ele acha que Bolsonaro cometeu erros durante a pandemia, Pacheco disse que o presidente Jair Bolsonaro “talvez reconheça erros que possa ter praticado”.

“No final das contas, talvez o presidente reconheça eventuais erros que tenha praticado. Eu também serei capaz de reconhecer erros que o Parlamento possa ter praticado. O objetivo agora é encontrar um caminho comum de uso de máscara, isolamento social e tratamento apropriado para a doença.”

Segundo o senador, as atenções devem estar voltadas para a vacinação, e não aos erros “do passado”. “Que todos tenhamos em conjunto uma esperança grande e energia redobrada em torno da imunização do povo brasileiro. O foco agora é na vacinação e os erros do passado ficarão na história para serem corrigidos no futuro quando outras situações similares puderem acontecer”, disse.

Pacheco também falou sobre a possível abertura de um processo no Conselho de Ética da Casa contra o senador e filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e defendeu que o colega de Casa deve ser tratado como um dos 81 senadores.

“Ele é um senador da República, não pode ser tratado no ambiente do Senado nem para bem, nem para mal, como filho do presidente. Como senador, ele precisa ter o mesmo tratamento que os demais 80”, afirmou.

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