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Política Nacional

Plenário pode votar ampliação das possibilidades de saque do FGTS durante pandemia

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputados vão decidir sobre a possibilidade de saque total de recursos do FGTS

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se não for votada na terça-feira, a MP perde a validade.

O Senado alterou o texto para também permitir, durante o período de pandemia, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

O relator da MP no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saque, o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. Bezerra Coelho, que é líder do governo no Senado, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

A MP foi aprovada pela Câmara na forma do parecer do relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo calendário da Caixa Econômica Federal, o saque extraordinário do FGTS já começou a ser feito em junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Além do saque, a MP contém pontos como a transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

Outras propostas
O Plenário da Câmara dos Deputados também poderá votar na terça-feira, a partir das 13h55, outras três medidas provisórias e oito projetos de lei (confira a pauta completa). Também estão previstas sessões de votação na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6).

Na segunda-feira (3), haverá reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações. O horário da reunião ainda não foi definido.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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Política Nacional

Congresso será iluminado de dourado para comemorar Dia Mundial da Amamentação

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Instituída em 1992, a data coincide com o início da Semana Mundial do Aleitamento Materno — entre os dias 1° e 7 de agosto — e está contemplada pela campanha Agosto Dourado, um conjunto de ações coordenadas pelo Ministério da Saúde para conscientizar sobre a necessidade da amamentação exclusiva até os 6 meses de idade.

Proteção
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) avaliam que o aleitamento materno exclusivo por esse período protege a criança contra desnutrição e infecções gastrointestinais. Andréa Jácomo menciona também outros benefícios, como estímulo e fortalecimento da musculatura da face, melhor respiração e alimentação no futuro, proteção contra doenças alérgicas e criação de melhor vínculo entre mãe e filho.

O leite materno é tão importante, afirma a médica, que, mesmo em tempos de contaminação por Covid-19, a amamentação pode ter continuidade.

“Os estudos recomendam a manutenção da amamentação porque o benefício supera o risco. É claro que a gente tem que respeitar a condição de saúde da mulher. Se ela está muito debilitada, não vai conseguir amamentar. Mas se a condição de saúde dela permitir a recomendação é que amamente, use máscara e reforce a higiene das mãos naquele período de transmissão, que são os 14 dias — orienta a pediatra.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

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