conecte-se conosco


Estado

Polícia do ES não divulgará mais nomes e imagens de presos

Publicados

em

Policiais do Espírito Santo estão orientados a não divulgar mais os nomes e imagens de presos. A norma foi anunciada nesta segunda-feira (6) pelo delegado-chefe da Polícia Civil no Estado, José Darcy Arruda, e tem como base a Lei de Abuso de Autoridade, que passou a valer desde a última sexta-feira (3).

A determinação está fixada nas paredes de delegacias de todo o Estado. Na publicação, Arruda orienta os policiais a não divulgar e nem compartilhar fotos e vídeos de pessoas presas, nem que elas estejam de costas ou com o rosto desfocado. Nem mesmo as iniciais dos nomes poderão ser informadas.

O documento também proíbe que a imprensa faça imagens de presos nas delegacias ou em locais de busca e de prisão. Durante as entrevistas coletivas será permitido falar apenas sobre o histórico da ocorrência.

Arruda ressalta, no entanto, que a imprensa poderá fazer imagens quando os suspeitos forem presos na rua, seja pela Polícia Civil ou pela Polícia Militar.

Conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, a Lei 13.869, de 2009, pode levar à prisão autoridades que cometerem práticas consideradas abusivas no exercício de sua profissão. Entre as novidades, está a determinação de que interceptações telefônicas e quebras de segredo de Justiça sem autorização judicial sejam consideradas crimes.

Criminalista explica

Para professor universitário e advogado criminalista, Israel Domingos Jorio, a iniciativa da polícia estadual tem como foco preservar a identidade dos indivíduos, que poderão ser ou não absolvidos pela Justiça das acusações que lhes são feitas.

“Muitas vezes não ocorre uma divulgação tão intensa em um possível momento de absolvição como ocorre na acusação”, justifica.

O criminalista argumenta: “A sociedade continua tendo o direito do acesso à informação a respeito de crimes e locais em que crimes tenham acontecido com mais frequência. Isso tudo é de utilidade pública. Mas não é de utilidade pública a divulgação de uma identidade de alguém suspeito”.

Fonte: G1

Comentários Facebook
Propaganda

Estado

Casagrande inaugura nova base do SAMU 192 e anuncia mutirão oftalmológico em Conceição da Barra

Publicados

em


O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (22), no município de Conceição da Barra, para a inauguração da nova base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Casagrande também anunciou novos investimentos do Programa Saúde Fácil, com a oferta de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas para a região.

O SAMU 192 começou a operar na cidade há um ano e agora está estabelecido em sede própria. O serviço alcança 11 municípios da região, tendo o custo anual de R$ 11.014.391,52, executado por meio de parceria entre Estado e municípios – Consórcio Público da Região Norte do Estado (CIM Norte/ES).

“É muito bom inaugurar essa nova base do SAMU 192 aqui no distrito de Braço do Rio. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência está presente nos 78 municípios do Espírito Santo. Assim vamos aperfeiçoando a prestação do serviço e levando o atendimento rápido a todas as cidades capixabas. O SAMU 192 na hora que atende uma pessoa, já sabe para onde será enviado o paciente com a vaga devidamente regulada”, afirmou o governador Casagrande.

O subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, destacou a importância dessa base. “O fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência em solo capixaba é um avanço para o usuário do Sistema Único de Saúde. A ação é fruto da parceria do Governo do Estado com os municípios e consórcios, que assumem um protagonismo grande nesse momento de operacionalização da ação. Além disso, esse processo organiza a rede, garantindo que o paciente seja atendido em hospitais especializados de acordo com sua necessidade”, comentou.

Atualmente, o serviço móvel de urgência e emergência alcança uma cobertura populacional de 96,76% (3.932.762 habitantes). A expansão dos serviços do SAMU 192 faz parte do programa estadual ‘SAMU para Todos’, que visa a garantir auxílio pré-hospitalar móvel de urgência para 100% da população capixaba. A ação é uma parceria do Governo do Estado, municípios e Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS).

Saúde Fácil

Também foi anunciado um novo investimento em credenciamento de serviços especializado de consultas, exames diagnósticos e cirurgias oftalmológicas para a região. A iniciativa faz parte do Programa Saúde Fácil, que tem o objetivo de reduzir a demanda reprimida dos últimos anos e dar celeridade aos atendimentos especializados no Espírito Santo. 

Serão investidos R$ 7.155,830,60 na realização de 10 mil consultas médicas, 26 mil exames de oftalmologia e 11.240 cirurgias, totalizando 47.240 procedimentos que serão realizados no Hospital Municipal de Conceição da Barra.

Serão contemplados os moradores de 14 municípios (Água Doce do Norte, Boa Esperança, Barra de São Francisco, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Nova Venécia, Mucurici, Montanha, Ponto Belo, Pinheiros, Pedro Canário, São Mateus e Vila Pavão), totalizando uma população de mais de 430 mil pessoas.

“Estamos com diversas atividades em Conceição da Barra no dia de hoje. São pontes, calçamento rural, reforma do Destacamento Policial Militar, além de visitas às obras de escola e a entrega de quadra em outra escola. No Saúde Fácil, são mais de R$ 7 milhões em investimentos para a realização do mutirão oftalmológico. Tenho um carinho muito grande por essa região. A saúde é fundamental, pois leva dignidade às pessoas. Quantas pessoas entraram na mesa de cirurgia sem enxergar e tiveram sua visão devolvida. Isso é motivo de grande emoção em ver o resultado desse trabalho”, destacou o governador Casagrande.

No ano de 2021, o Saúde Fácil na região norte realizou um total de 17.437 procedimentos entre consultas, exames e cirurgias oftalmológicas.

Como acessar os serviços

Para ter acesso aos procedimentos oftalmológicos ofertados pelo Governo do Estado, o cidadão deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência para ser avaliado pelo médico. Caso haja necessidade, o médico vai realizar o cadastro no sistema de Autorregulação Formativa Territorial (ARFT) e o paciente será encaminhado ao médico especialista adequado. Já os pacientes que têm encaminhamento cirúrgico, terão o procedimento agendado no ato da consulta, evitando, assim, maior burocracia.

Mais entregas

Durante a agenda em Conceição da Barra, o governador realizou a assinatura da Ordem de Serviço para início das obras de calçamento rural para a comunidade Bela Vista. O investimento é de R$ 847.115,32, em uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), e o Município, que ficará encarregado da instalação da pavimentação.

Foram doados ao município um total de 12.637,09 metros quadrados de blocos e 4.709,76 de meio-fio. “São investimentos fundamentais para o desenvolvimento do município. Quando o calçamento chega, muda a rotina dos moradores. Mais de 200 comunidades já foram beneficiadas em mais de 50 municípios capixabas. Quando se tem um governo sério e comprometido com a população, o desenvolvimento chega em cada canto do Estado”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

O governador também esteve na entrega das obras de reforma do Destacamento Policial Militar (DPM) e de construção da quadra poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Augusto de Oliveira, localizados em Braço do Rio. A quadra poliesportiva foi construída em estrutura metálica com telha termo acústica e fechamento vertical em telha metálica, proporcionando um maior conforto térmico para os estudantes, professores, profissionais e comunidade que utilizam a unidade de ensino.

A obra na Escola Augusto de Oliveira contemplou ainda a urbanização da área externa para criação de áreas de vivência sombreadas para os estudantes. Ao todo, foram investidos R$ 1.494.509,86 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu). Ainda na área da educação, o governador visitou às obras em andamento de reforma e ampliação da EEEFM José Carlos Castro.

“Para nós que estamos na ponta é muito importante ter um governador que está presente, investe nos municípios e que faz questão de estar em cada comunidade deste Estado”, afirmou o prefeito de Conceição da Barra, Walyson Vasconcelos, o Mateusinho.

Também estiveram presentes os prefeitos Bruno Araújo (Pedro Canário), Daniel Santana (São Mateus), Marcos Guerra (Jaguaré), Fernanda Milanese (Boa Esperança) e Atanael Passos (Mucurici); o deputado federal Josias Da Vitória; os deputados estaduais Marcelo Santos, Raquel Lessa e Freitas; o diretor-presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Antônio Machado; além de vereadores e lideranças locais.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes / Danielly Schulthais / Ana Cláudia dos Santos
[email protected] 

Fonte: Governo ES

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana