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Por tatuagem de Bolsonaro, passista é impedida de desfilar no Carnaval

A Unidos de Vila Maria tem como destaque a passista Erika Canela. Apesar disso, a passista foi impedida de desfilar no carnaval de São Paulo neste ano. O motivo? Uma tatuagem. Erika tatuou no corpo um desenho do presidente Jair Bolsonaro com “arminha” nas mãos e a faixa presidencial. As informações são do Yahoo. A […]

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A Unidos de Vila Maria tem como destaque a passista Erika Canela. Apesar disso, a passista foi impedida de desfilar no carnaval de São Paulo neste ano. O motivo? Uma tatuagem. Erika tatuou no corpo um desenho do presidente Jair Bolsonaro com “arminha” nas mãos e a faixa presidencial. As informações são do Yahoo.

A escola de samba confirma o impedimento e afirma não “compactuar” com a escolha da jovem. A Unidos da Vila Maria diz que “zela pela alegria, irreverência e cidadania de seus componentes”.

A Unidos de Vila Maria ainda recomendou que ela não desfilasse, principalmente pela repercussão negativa de uma entrevista que ela havia dado, em que dizia que iria mostrar a tatuagem durante o desfile. “Não vou poder mais desfilar. Tudo aconteceu depois que dei uma entrevista falando que mostraria a tatuagem do Bolsonaro na avenida e recebi muitas críticas. Fui muito discriminada por isso, me xingaram”, afirmou.

“Com isso, soube que a Liga das Escolas de Samba teria entrado em contato com a Vila Maria, falando que eu não poderia desfilar. Aí a escola entrou em contato comigo e resolvemos que não vou mais desfilar. Não quero prejudicar a Vila Maria de forma alguma”, completou.

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Junho Roxo: planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos

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Estatuto veda aumento nos preços em contratos individuais ou familiares

A busca por planos de saúde foi destaque no início de 2022, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Em fevereiro deste ano, foram contabilizados 49 milhões de beneficiários em contratos médico-hospitalares, um crescimento de 3,1% no período de 12 meses. Parte desse público é composto por pessoas com mais de 60 anos, parcela que aumenta gradativamente graças à migração de idade de antigos pacientes. O que poucos sabem, porém, é que não é permitido haver discriminação nos valores de acordo com a faixa etária.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Raniel F. de Ávila, explica que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) impede a aplicação de reajustes na mensalidade de acordo com a progressão etária para o grupo da terceira idade.
“Essa elevação é ilegal e as empresas que instituem valores excessivos para pessoas acima de 60 anos, sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS), podem ser processadas”, comenta o advogado.

O docente explica que o paciente idoso representa mais custos a clínicas e hospitais, o que provoca o encarecimento de produtos oferecidos por empresas que vendem planos de saúde. “Com o aumento da expectativa de vida, consequentemente existe uma maior frequência de consultas e pedidos de exames, e a Lei visa coibir os reajustes abusivos em razão da idade do beneficiário”, afirma.

O Estatuto considera como idoso todos os que têm mais de 60 anos e proíbe práticas discriminatórias na cobrança de valores por esse grupo, além de dispor de diretrizes para assegurar o acesso a serviços do âmbito hospitalar. Os contratos devem prever   cobertura de procedimentos, exames laboratoriais e consultas médicas.

Exceções

Por autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há situações em que o reajuste de preços para planos de saúde coletivos pode ser realizado de acordo com a faixa etária, desde que respeitados três critérios: a alteração deve estar prevista em contrato, seguir as determinações de órgãos governamentais reguladores e não deve conter cálculos aleatórios ou percentuais considerados injustos.

Os planos coletivos (coletivo empresarial ou coletivo por adesão) são os contratados por associações, sindicatos, conselhos ou empresas para proporcionar assistência médica e odontológica a grupos vinculados a organizações. “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária se mantém proibido. Devendo ser observada as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”, finaliza o coordenador.

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