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Política Nacional

Prédio do Congresso exibirá frases e fotos no Dia Internacional de Conscientização do Câncer de Mama

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Congresso iluminado em homenagem ao Outubro Rosa
Todos os anos as cúpulas da Câmara e do Senado ficam iluminadas de rosa em adesão à campanha contra o câncer de mama

Na próxima segunda-feira (19), Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, serão projetados nas torres do prédio principal do Congresso Nacional fotos, frases de conscientização e dados da incidência da doença no País.

O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma. A doença mata cerca de 14 mil brasileiras a cada ano, mas pode ser evitada por meio de exames rotineiros.

Outubro Rosa
A projeção poderá ser conferida das 19h às 22h30. O evento é promovido pela Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília -, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara, a Procuradoria Especial da Mulher no Senado, e faz parte do calendário de atividades do Outubro Rosa do Congresso.

Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

 

 

Da Redação – ND

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Política Nacional

Projeto permite criação de mais de uma Eireli pelo mesmo microempreendedor

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O Projeto de Lei 5288/20 altera o Código Civil para permitir que uma mesma pessoa possa constituir mais de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), autor do projeto, avalia que não há motivo para o titular de uma Eireli não poder constituir outras empresas dessa modalidade. “Até por considerar que uma mesma pessoa pode desenvolver diversas atividades empresariais em ramos distintos e desconexos”, diz Pereira Júnior.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB - MA) na tribuna do Plenário
Pereira Júnior: “Uma mesma pessoa pode desenvolver atividades empresariais em ramos distintos”

Ele lembra ainda que o atual impedimento previsto no Código Civil não encontra similares na legislação que rege outros tipos societários, a exemplo da Sociedade Limitada, em que é possível ser sócio de várias sociedades distintas.

Conheça a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Cláudia Lemos

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