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Prefeito de Cachoeiro presta contas das ações de 2019 à Câmara Municipal

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Por conta da pandemia, interação com os vereadores se deu por videoconferência. Foto: Márcia Leal/PMCI

 

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O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, prestou contas das ações da gestão municipal em 2019, na tarde desta quarta-feira (1º), em sessão extraordinária da Câmara Municipal. A ação se deu em cumprimento ao artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, que determina a realização da prestação de contas anual do Poder Executivo relativa ao exercício anterior.

Por conta da pandemia de Covid-19, as sessões da Câmara Municipal estão sendo realizadas por videoconferência. Com isso, a interação entre os vereadores, que ficaram em seus gabinetes, e o prefeito, que permaneceu no auditório da escola municipal Zilma Coelho Pinto, junto aos secretários municipais, ocorreu por meio de transmissão pela internet.

Na ocasião, o chefe do Poder Executivo, pessoalmente, prestou esclarecimentos e respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Antes disso, no dia 16 de junho, os arquivos da apresentação da prestação de contas, que incluem um documento em PDF e um vídeo de 52 minutos, foram protocolados na Câmara Municipal – o documento em PDF por ser conferido ao fim do texto; o vídeo pode ser acessado aqui e assistido abaixo.

A apresentação está divida em três eixos temáticos: “Organização Interna”; “Uma Cidade em Transformação” e “Cenários Futuros”.

No eixo “Organização Interna”, os destaques incluem o resultado superavitário de R$ 25 milhões nas contas públicas; novo plano de cargos e salários e extensão de benefícios a servidores; e mudanças na legislação para atração de investimentos e geração de emprego e renda, como a Lei de Incentivos Fiscais e o decreto de desburocratização de atividades consideradas de baixo risco – em 2019, o município teve saldo positivo na geração de empregos, pela primeira vez, desde 2014.

Nas conquistas destacadas em “Uma Cidade em Transformação”, estão: a reinauguração ou inauguração de importantes equipamentos públicos, como Centro de Saúde “Paulo Pereira Gomes”, Aprisco Rei Davi, Estação Cidadania – Cultura “Sérgio Sampaio” e Centro POP – Espaço Vida. Também foram realizadas melhorias e reformas em escolas municipais, além de dezenas de obras em vias públicas.

Ainda nesse eixo, outras duas conquistas importantes foram a implementação do novo estacionamento rotativo e a conclusão dos trâmites legais para a volta do armamento para a Guarda Civil Municipal (GCM), dando fim a um impasse de dez anos.

Em “Cenários Futuros”, por sua vez, são apontadas as ações para investimentos de longo prazo na cidade, incluindo a captação de R$ 41 milhões de fontes externas para obras, criação e manutenção da Comissão Técnica de Desburocratização (Comtede) e a realização de três edições do programa “Transforma Cachoeiro”, que gerou mais de 30 mil atendimentos de serviços públicos para a população.

“Apesar de todos os enormes desafios que 2020 têm apresentado para nós, é preciso destacar que o que fizemos em 2019 foi essencial para enfrentar o que está vindo pela frente – basta pensar no Centro de Saúde “Paulo Pereira Gomes”, que agora pode atender pacientes com Covid-19 com uma estrutura moderna, que inauguramos no ano passado. Trabalhamos de forma transparente e estamos sempre à disposição dos vereadores e da população em geral para prestar esclarecimentos”, afirmou o prefeito Victor Coelho.

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Auxílio emergencial é pago ao ex-pastor George, acusado de matar os irmãos Kauã e Joaquim, em Linhares

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Georgeval consta na base de dados da Dataprev como um dos beneficiários do auxílio emergencial. Reprodução

Auxílio emergencial é pago ao ex-pastor George, acusado de matar os irmãos Kauã e Joaquim. Mesmo detido em uma unidade prisional em Viana, Georgeval Alves Gonçalves, figura central de um dos crimes mais brutais já cometidos no Espírito Santo obteve acesso a R$ 1.800 do auxílio emergencial do governo federal.

Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado, estupro de vulnerável e tortura praticada contra o filho de 3 anos e o enteado, de 6. O caso aconteceu em Linhares, em abril de 2018.

Segundo registros do Dataprev, Georgeval, conhecido na época do crime como pastor George Alves, recebeu até o momento pelo menos três parcelas de R$ 600 reais. Outras duas ainda estão pendentes.Não é possível saber se ele sacou ou utilizou o dinheiro.
Como é inscrito no CadÚnico, o cadastro nacional de famílias em situação de pobreza, Georgeval não precisou baixar o aplicativo da Caixa e fazer o cadastro para acessar o benefício. Pelas regras do auxílio, todos os inscritos no CadÚnico recebem automaticamente o recurso contanto que cumpram os requisitos mínimos.
Como A Gazeta já apontou em outras ocasiões, uma falha no sistema do governo federal acabou pagando automaticamente o auxílio até para quem não se encaixava nas regras do programa, que é destinado às pessoas em situação de pobreza por conta da pandemia de coronavírus.  Pessoas que cumprem pena em regime fechado, como é o caso de Georgeval, não poderiam receber, mas os dados não foram cruzados.

 A reportagem tenta contato com a defesa de Georgeval.

O Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do auxílio emergencial, informou em nota que as informações que estão sendo inseridas no site e no aplicativo do benefício são cruzadas com vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e social. “Até o momento, o Governo Federal recuperou, R$ 83,6 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do benefício”, disse.

Ainda segundo o ministério, quem quiser denunciar algum pagamento irregular, pode fazê-lo pelo sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU), ou pelos telefones 121 ou 0800–707–2003.

O crime aconteceu no dia 21 de abril de 2018, na residência onde a família morava no Centro de Linhares, Região Norte do Estado. As crianças morreram após terem sido abusadas sexualmente e queimadas vivas. Elas estavam em casa, com o pastor. A mãe estava em Minas Gerais, com o filho mais novo do casal.

Delegada com aposentadoria de R$ 20 mil recebe auxílio emergencial no ES

Sete dias após o crime o ex-pastor foi preso, ainda durante o inquérito policial. Ele permanece no Centro de Detenção Provisória de Viana 2, na Grande Vitória.

Em maio do ano passado, o juiz André Bijos Dadalto, concluiu pela pronúncia do ex-pastor George, levando o líder religioso a júri popular. Na mesma decisão, o magistrado entendeu que Juliana não deveria responder pelos crimes pelo qual foi denunciada.

Após a sentença, dada na primeira instância, os advogados de defesa de Georgeval entraram com recurso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pedindo que a decisão seja revista.

Fonte: Gazetaonline

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