conecte-se conosco

MPES

Prefeito e secretário de Ecoporanga são condenados por improbidade administrativa

Publicado

A partir de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga, o prefeito da cidade, o secretário municipal de Obras, um empresário e uma empresa foram condenados por improbidade administrativa. Os réus foram condenados, solidariamente, a ressarcir os cofres públicos em R$ 88.032,91, ao pagamento de multa no mesmo valor, corrigido monetariamente, e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a ACP, as irregularidades foram praticadas no início de 2009, na gestão anterior do atual prefeito e do atual secretário de Obras. Com base em um Inquérito Civil instaurado pelo MPES para apurar o caso, a empresa condenada foi contratada para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza do município de Ecoporanga, sem observância das regras para contratação com o poder público, notadamente, sem o necessário procedimento licitatório, causando, assim, lesão ao erário.

O MPES sustenta que, na época dos fatos, o prefeito autorizou e solicitou, por 19 dias, prestação e execução de serviço de limpeza da empresa condenada, sem qualquer contrato ou licitação. Inicialmente, a empresa foi contratada com dispensa irregular de licitação. Também entende que foram efetivadas várias contratações e prorrogações de contrato sem observância das normas estabelecidas em lei para contratação e que o prefeito e o secretário de Obras forneceram mão de obra de funcionários municipais, bem como, cederam maquinário do município, sem qualquer abatimento de valores dos contratos, causando assim prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito da empresa. O MPES sustenta também que o referido processo licitatório foi feito com o intuito de beneficiar terceiro em razão de favorecimento político.

Como os fatos narrados não têm ligação com o atual mandato do prefeito, ele e o secretário de Obras não foram condenados à perda do cargo ou função pública.

Veja a ACP

Veja sentença

Comentários Facebook
publicidade

MPES

Operação Patrem – Nota 2

Publicado


.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central), e a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) deflagraram hoje (30/07) a Operação “Patrem”. A investigação foi instaurada pelo Gaeco-Central com o objetivo de desarticular a atuação de grupos criminosos que agem de forma organizada e contínua, planejando e executando  principalmente o tráfico de entorpecentes e crimes a ele relacionados, de forma predominante no município de Cariacica. A operação também teve o objetivo de colher provas das atividades criminosas dos integrantes dessas associações.

Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão preventiva em Cariacica, Vila Velha, Vitória e Guarapari. Houve ainda a prisão de duas pessoas, uma em flagrante e outra em razão de mandado de prisão expedido anteriormente. Também foram apreendidos seis armas, 40 munições, R$ 10 mil, 310 pedras de crack, além de outros entorpecentes que ainda terão a quantidade verificada. No total, participaram da operação 181 policiais militares e 52 viaturas, nos quatro municípios. Eles atuaram na deflagração da fase ostensiva, na prisão e condução dos investigados, busca e apreensão de documentos e objetos, realização de oitivas dos detidos e análise da documentação e dos aparelhos eletrônicos apreendidos.

Fotos da operação

Em entrevista na sede do Gaeco-Central, em Vila Velha, o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Tiago Pinhal, destacou a importância da cooperação institucional e o êxito da operação diante das dificuldades de realização durante a pandemia de Covid-19. “Essa investigação teve início em março de 2020, em pleno início da pandemia. Com a união de esforços entre as instituições, alcançou-se o resultado bastante expressivo”, salientou. Ele acrescentou que as investigações deverão ser concluídas em 10 dias, com o oferecimento de denúncias na Justiça contra os integrantes do grupo criminoso.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre Ramalho, também ressaltou os resultados da operação para a redução da criminalidade. “Uma das fortes políticas de Segurança Pública da nossa equipe é justamente a redução dos índices de homicídios no Espírito Santo. E muitos homicídios estão quase sempre ligados ao tráfico de entorpecentes. Quando somos integrados ao Ministério Público, órgão de importância fundamental no nosso Estado, ganhamos uma potencialidade muito maior, com a qualidade técnica apresentada ao resultado dessas operações.”

O comandante da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Douglas Caus, também enfatizou a parceria entre as instituições contra a criminalidade. “Os pontos extremamente relevantes nessa operação, que a caracterizam bem, são: a integração importante da PM, Ministério Público e Polícia Civil, determinada pelo nosso secretário de Segurança, que é o caminho certo no combate à criminalidade; o planejamento eficiente; a força da operação, pelo aparato policial utilizado; e trabalho extremamente qualificado.”

Veja o vídeo da entrevista

Parceria

Durante toda investigação, o Gaeco foi auxiliado pela Polícia Militar, com interceptação e gravação de conversas entre os investigados. Nessas ocasiões, os integrantes da organização discutiam detalhes da comercialização de substâncias entorpecentes, forma como obtêm recursos financeiros para a manutenção de suas atividades, bem como a posse e o porte ilegal de armas de fogo e o aliciamento de adolescentes para a prática desses crimes.

As apurações começaram em março de 2020 e permitiram colher evidências suficientes para que os promotores de Justiça envolvidos nos trabalhos obtivessem decisão favorável do Juízo da 2ª Vara Criminal de Cariacica para o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão em Cariacica, Vila Velha, Vitória e Guarapari.

Os materiais e provas de crimes colhidos com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão serão analisados pelo Ministério Público em complementação às provas cautelares já produzidas, para que oferecimento de denúncia à Justiça. 

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA NACIONAL

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana