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Prefeito Victor Coelho apresenta prestação de contas de 2018 aos vereadores

Em sessão ordinária na Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira (26), o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, realizou prestação de contas do segundo ano de seu mandato. Aos 19 parlamentares e ao público presente, ele apresentou as principais ações da administração municipal em 2018 e os projetos previstos para este ano e, […]

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Em sessão ordinária na Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira (26), o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, realizou prestação de contas do segundo ano de seu mandato. Aos 19 parlamentares e ao público presente, ele apresentou as principais ações da administração municipal em 2018 e os projetos previstos para este ano e, ainda, para 2020. 

Na ocasião, o prefeito, que estava acompanhado de todos os secretários municipais, também foi sabatinado pelos legisladores.

A apresentação, que durou cerca de duas horas, foi dividida nos temas de Gestão, Transparência, Finanças, Agersa, Educação, Obras, Segurança e Trânsito, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano, Transportes, Saúde, Desenvolvimento Social, Obras, Serviços Urbanos, Agricultura e Interior, Meio Ambiente, Cultura e Turismo e, ao fim, Esportes e Lazer.

“Nossa premissa é uma gestão transparente, que dialoga com a população, os servidores e os setores produtivos. Trouxemos para a apresentação aos vereadores e a sociedade as principais ações de 2018, realizadas com planejamento e muita responsabilidade com o dinheiro público. Estamos empenhados em fazer boas entregas neste ano, focando o compromisso assumido com a população nas mais diversas áreas”, resumiu, ao fim da prestação, Victor Coelho.

Parceria e diálogo beneficiam município

O presidente da Câmara Municipal, Alexon Soares, ressaltou que a presença do prefeito e de todos os secretários na Câmara é uma demonstração de que a parceria e o diálogo entre os poderes são sempre benéficos para o município.

“Victor foi capaz de apresentar um painel muito significativo do trabalho realizado em sua gestão no ano de 2018, em todos os setores, o que não deixa dúvidas sobre a sua preocupação com o município como um todo e a sua capacidade de agir nas mais variadas demandas”, avaliou. 

Ainda de acordo com ele, no resumo do planejamento apresentado para o ano de 2019, destaca-se a clara intenção de utilizar todos os dispositivos administrativos e legais para dar mais celeridade às compras e licitações, e também o compromisso de terceirizar alguns serviços, o que considera positivo para o município. “A Câmara está acompanhando esta movimentação com muita atenção, e certamente poderá colaborar para os bons resultados destes projetos”, finalizou.

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Junho Roxo: planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos

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Estatuto veda aumento nos preços em contratos individuais ou familiares

A busca por planos de saúde foi destaque no início de 2022, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Em fevereiro deste ano, foram contabilizados 49 milhões de beneficiários em contratos médico-hospitalares, um crescimento de 3,1% no período de 12 meses. Parte desse público é composto por pessoas com mais de 60 anos, parcela que aumenta gradativamente graças à migração de idade de antigos pacientes. O que poucos sabem, porém, é que não é permitido haver discriminação nos valores de acordo com a faixa etária.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Raniel F. de Ávila, explica que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) impede a aplicação de reajustes na mensalidade de acordo com a progressão etária para o grupo da terceira idade.
“Essa elevação é ilegal e as empresas que instituem valores excessivos para pessoas acima de 60 anos, sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS), podem ser processadas”, comenta o advogado.

O docente explica que o paciente idoso representa mais custos a clínicas e hospitais, o que provoca o encarecimento de produtos oferecidos por empresas que vendem planos de saúde. “Com o aumento da expectativa de vida, consequentemente existe uma maior frequência de consultas e pedidos de exames, e a Lei visa coibir os reajustes abusivos em razão da idade do beneficiário”, afirma.

O Estatuto considera como idoso todos os que têm mais de 60 anos e proíbe práticas discriminatórias na cobrança de valores por esse grupo, além de dispor de diretrizes para assegurar o acesso a serviços do âmbito hospitalar. Os contratos devem prever   cobertura de procedimentos, exames laboratoriais e consultas médicas.

Exceções

Por autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há situações em que o reajuste de preços para planos de saúde coletivos pode ser realizado de acordo com a faixa etária, desde que respeitados três critérios: a alteração deve estar prevista em contrato, seguir as determinações de órgãos governamentais reguladores e não deve conter cálculos aleatórios ou percentuais considerados injustos.

Os planos coletivos (coletivo empresarial ou coletivo por adesão) são os contratados por associações, sindicatos, conselhos ou empresas para proporcionar assistência médica e odontológica a grupos vinculados a organizações. “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária se mantém proibido. Devendo ser observada as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”, finaliza o coordenador.

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