O juiz José Pedro de Souza Netto, da Comarca de Varga Alta, condenou no último dia 6, o vereador Luciano Quintino (Solidariedade), atual presidente da Câmara dos Vereadores, pelos crimes de falsidade ideológica (0000587-78.2016.8.08.0061) tal prática se deu com a falsificação de documentos para omitir ato ilegal praticado, conduzido por ele na Câmara Municipal de Vereadores e improbidade administrativa (Processos 0000574-79.2016.8.08.0061) que foi indiciado depois de investigações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) sobre o desvio de bens e serviços públicos, com uso de máquinas, trabalhadores e insumos da prefeitura de Vargem Alta para beneficiar agentes públicos e outras pessoas no município.

MP pede a condenação do presidente da Câmara, na Operação Canudal, pelos mesmos motivos da atual condenação.

O Ministério Público do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Alta, pede a condenação do vereador Luciano Quintino (Solidariedade) (0000064-32.2017.8.08.0061 – 0000283-45.2017.8.08.0061), atual líder da Câmara dos Vereadores, pelos crimes de peculato e de formação de quadrilha, conforme denúncia a partir de inquérito conduzido pelo próprio MP. Assina o pedido de condenação o promotor de Justiça, Daniel de Andrade Novaes. A proposta de acusação do MP tem por base extenso inquérito realizado pelo órgão com outros acusados que integram as esferas político, administrativas e empresariais daquela comarca. O pedido de condenação é datado de 11 de novembro de 2019.

Segundo apurou a Operação Canudal, dentre os diversos ilícitos e irregularidades cometidos pela administração pública de Vargem Alta no ano de 2015, o mais corriqueiro era o desvio de bens e serviços públicos com a indevida cessão de maquinários, trabalhadores e insumos públicos provenientes da Prefeitura de Vargem Alta para beneficiar agentes públicos e terceiras pessoas deste município. Atesta, ainda, a acusação que esta prática era “perpetrada por agentes públicos do Legislativo municipal”.

Segundo às fls 02/45 da denúncia oferecida, “restou evidenciado que Luciano Quintino, usando da Influência política de seu cargo (vereador-presidente da Câmara) direcionava onde e quando os serviços e obras deveriam ser realizados “pela máquina pública”…a fim de atender interesses particulares e de forma que melhor desse retorno para si e aos integrantes da organização criminosa. (…)”.

A denúncia, inclusive, relata com pormenores, os diálogos adquiridos através de escuta telefônica, travados entre todos os envolvidos nas irregularidades por ela apontadas.

No caso, há gravações interceptadas pelo Ministério Público de áudios entre secretários da época e Luciano Quintino que confirma a realização de um repasse de recursos (devolução) da Câmara Municipal para a Prefeitura, tudo previamente exigido por o Luciano Quintino. Esta troca de recursos é que permitia a ampliação do esquema de utilização indevida de bens e serviços públicos nas bases eleitorais do vereador Luciano.

Luciano Quintino, o maior beneficiário do esquema

Segundo conclusões do próprio promotor, é possível extrair dos autos que o principal beneficiário do esquema da captação de influência política era o senhor Luciano Quintino, utilizando-se de seu cargo para ampliar sua popularidade eleitoral.

Várias obras foram citadas para Luciano Quintino e em todos os questionamentos as mesmas evasivas foram mencionadas pelo vereador, inclusive quando do encaminhamento de um caminhão de pedras para construção do muro na casa de seu irmão, Helvécio Luiz Quintino. Neste ponto, Luciano Quintino usa e abusa da resposta “não sei” quando interrogado pelo MP.

De acordo com a denúncia do MP, Luciano ainda tinha a autonomia para definir as prioridades de atendimento, direcionando os equipamentos preferencialmente para sua base eleitoral – Paraíso Serrano e adjacências. Boa parte das obras de cunho particular mencionada pelo MP, foi justificada pelo edil como sendo de atendimento a produtor, o que não ficou corroborado nos autos.

Conclusão do MP, com base no depoimento de Luciano Quintino, é a de que os atos ilícitos se encontravam tão enraizados na administração pública de Vargem Alta, que Luciano Quintino cogita até mesmo a possibilidade de não realizar a devolução de recursos da Câmara para a Prefeitura caso não acerte com o Prefeito a ampliação dos atendimentos por ele solicitado à sua base eleitoral.

Tais fatos acima relatados levam o promotor a concluir que existia uma disputa de poder, com nítida vantagem para o chefe dos edis.

O documento do Ministério Público aguarda a decisão da Justiça para condenar o réu, Luciano Quintino dentre outros.