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Prefeitura de Marataízes emite nota sobre a Operação Rubi

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A Prefeitura de Marataízes publicou em seu site um comunicado sobre a Operação Rubi onde diz ser prematuro fazer qualquer manifestação no momento e que se abstém de emitir qualquer declaração sobre a Operação.

Na sequência, a nota informa que, por determinação do prefeito Robertino Batista da Silva (Tininho), vem colaborando de forma plena e espontânea com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

A Prefeitura informa ainda que vem fazendo protocolos de elementos e documentos pertinentes junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). No entanto vale ressaltar que no comunicado foram citados os números dos protocolos 2019.0032.3216-62 e 2019.0032.0907-42.

A Operação Rubi foi deflagrada em 8 de maio deste ano e tem como objetivo desarticular uma organização criminosa constituída para lesar os cofres dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por direcionamento licitatório em favor de empresas contratadas, pagamento de propinas a agentes públicos e superfaturamento de contratos de prestação de serviço público.

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No âmbito da Operação Rubi, o MPES requereu o afastamento do prefeito de Marataízes. Na ação, o MPES sustenta que o prefeito solicitou e recebeu vantagens indevidas e aceitou promessa de vantagem em contrapartida. Os empresários, donos de uma empresa de limpeza urbana, foram denunciados por oferecer ou prometer a vantagem indevida a funcionário público que, por sua vez, determinou a prática, omitiu ou retardou ato de ofício.

Confira o comunicado abaixo:

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Combate aos impactos do agrotóxico e adoção da tributação verde são temas de debates no MPES

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O combate aos impactos dos agrotóxicos e a adoção de mecanismos tributários visando garantir maior sustentabilidade ao meio ambiente e à sociedade foi tema de um debate promovido na quarta-feira (04/12) pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat). O evento reuniu cerca de 40 pessoas no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, e contou com o apoio do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).

Confira as fotos.

A promotora de Justiça e coordenadora do Fesciat, Sandra Lengruber da Silva, abriu a 12ª reunião plenária destacando a importância de se debater o assunto e fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e dos recursos naturais e ambientais ante os males causados pelo uso dos agrotóxicos. “Esse é um momento muito importante. Temos vencido algumas empreitadas e, hoje, trouxemos temas importantes a serem debatidos de forma a fortalecer a atuação do Fesciat”.

O subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, reforçou esse entendimento. “Estamos diante de um debate do futuro, falando aqui necessariamente de direitos e garantias fundamentais, sendo o primeiro deles o direito à vida. Esse direito é seriamente comprometido quando envenenamos os alimentos, os quais deveriam prover saúde”, afirmou.

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Com o tema “Tributação verde”, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e coordenador-geral do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Eduardo Paladino, abordou a necessidade de se adotar esse mecanismo e lembrou que tem predominado no Brasil o “incentivo à produção tradicional”, com uso de agrotóxicos. “Quando se fala de tributação verde, nós precisamos entender que existe hoje no país um incentivo à produção convencional, com produtos com agrotóxicos que, comprovadamente, causam danos ao meio ambiente e à saúde. A adoção de mecanismos tributários, pelo contrário, vem para trazer efeitos positivos ao meio ambiente, contribuindo para uma maior sustentabilidade e qualidade de vida para todos nós”.

O evento contou com uma mesa de debates para discutir o tema exposto. Além da promotora de Justiça do MPES e coordenadora do Fesciat, Sandra Lengruber da Silva, participaram como debatedores o subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, representando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); e o subsecretário de Aquicultura, Pesca e Desenvolvimento Rural Sustentável, Michel Tesch Simon, representando a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

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O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Eduardo Paladino, também ministrou a palestra com o tema “Zona Livre de Agrotóxico e do Monitoramento de Agrotóxicos na Água para Consumo Humano”. Os debates com este tema ficaram a cargo da diretora-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/ES, Lana Lages, e da promotora de Justiça do MPES e Coordenadora Adjunta do Fesciat, Isabela de Deus Cordeiro.

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