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Prefeitura de Presidente Kennedy acata recomendação do MPES e evita gasto de R$ 500 mil

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A prefeitura de Presidente Kennedy acatou a recomendação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) que orientava ao município que não promovesse o pagamento da participação de servidores no evento “Jornada Pedagógica 2020”. O objetivo da Notificação Recomendatória Nº 002/2020 era evitar o gasto da administração pública com a aquisição de 465 inscrições no valor individual de R$ 1.100,00. 

De acordo com a notificação, a divulgação da jornada pedagógica, que seria realizada nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2020, era realizada antes mesmo da obtenção da cessão de uso de bem público municipal.

O MPES também requisitou que o prefeito de Presidente Kennedy encaminhasse à Promotoria de Justiça do município a cópia integral de todos os demais procedimentos administrativos para contratação do instituto responsável pelo evento, desde o ano de 2013. De acordo com a notificação, esses contratos culminaram no pagamento da importância de R$ 815.820,00 pela prefeitura.

Veja a Notificação

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Inscrições abertas integrar a Comissão Científica no XX Congresso Brasileiro do Ministério Público d

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Estão abertas as inscrições para  participar do Fórum de Teses, Casos e Projetos no XX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Para concorrer, é necessário ser membros da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), com títulos de Doutorado e Mestrado, e manifestar interesse até o dia 06 de março de 2020 pelo e-mail [email protected] . A definição dos participantes será por meio de análise curricular.

O XX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente será realizado em Vitória, de 15 a 17 Abril de 2020. O Evento será sediado pelo Ministério público do Estado do Espírito Santo (MPES), com realização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Inscrições Abertas!

Estão abertas as inscrições para o O XX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que vai acontecer em Vitória, de 15 a 17 Abril de 2020. Para se inscrever, clique aqui ou acesse: https://jacredenciei.com.br/e/congressoministeriopublicomeioambiente

 

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