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Prefeitura de Presidente Kennedy acata recomendação do MPES e evita gasto de R$ 500 mil

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A prefeitura de Presidente Kennedy acatou a recomendação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) que orientava ao município que não promovesse o pagamento da participação de servidores no evento “Jornada Pedagógica 2020”. O objetivo da Notificação Recomendatória Nº 002/2020 era evitar o gasto da administração pública com a aquisição de 465 inscrições no valor individual de R$ 1.100,00. 

De acordo com a notificação, a divulgação da jornada pedagógica, que seria realizada nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2020, era realizada antes mesmo da obtenção da cessão de uso de bem público municipal.

O MPES também requisitou que o prefeito de Presidente Kennedy encaminhasse à Promotoria de Justiça do município a cópia integral de todos os demais procedimentos administrativos para contratação do instituto responsável pelo evento, desde o ano de 2013. De acordo com a notificação, esses contratos culminaram no pagamento da importância de R$ 815.820,00 pela prefeitura.

Veja a Notificação

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Sebrae traz publicação com orientações para retomada das atividades econômicas

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgam documento produzido pelo Sebrae Nacional denominado “Referências para retomada pós-pandemia Covid-19: Atividades Econômicas & Protocolos de Segurança”. O Sebrae, com auxílio da Conamp, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), elaborou o documento que tem o objetivo de orientar os mais diversos setores ocupacionais produtivos e gestores dos municípios e Estados no processo de reencontro com o equilíbrio, de forma coesa, clara e ordenada em fase.

“Neste cenário de incerteza sobre o termo final destas crises, o que já traz as discussões de novos conceitos, novas relações, aguardando-se o “novo normal”, surge o retorno paulatino às atividades presenciais e de rotina de antes. Assim faz-se necessária a devida divulgação do trabalho desenvolvido pelo Sebrae”, afirmou o presidente da Conamp, Manoel Murrieta.

O documento, com pouco mais de 200 páginas, traz descrições dos planos de retomada das atividades econômicas por Estados e municípios da Federação, considerando aqueles que já publicaram e divulgaram as diretrizes; orientações para municípios, exemplos internacionais e orientações para retomada no âmbito dos pequenos negócios. Por fim, mostra também uma pesquisa que traz os impactos da Covid-19 nos pequenos negócios em todo o país.

Veja a publicação

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