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Prefeitura de Vila Velha prorroga para junho pagamento de IPTU e suspende cobranças

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A Prefeitura de Vila Velha prorrogou para junho o pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU. A ação visa minimizar os impactos para a economia doméstica dos cidadãos canelas-verde em meio à pandemia de Covid-19, Coronavírus. Este é o segundo anúncio de prorrogação.

“Estamos pensando no cidadão de Vila Velha no momento que enfrentamos um desafio enorme. O município se organizou e o equilíbrio das contas permite que se prorrogue o pagamento do IPTU e suspenda outros tipos de cobranças. Afinal, grande parte dos comércios da cidade está sendo impactada e as famílias vão gastar mais com energia e água, por exemplo”, explicou o secretário municipal de Administração e de Finanças, Rafael Gumiero.

Segundo o decreto 50/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24), que trata do calendário fiscal dos tributos municipais, aquele contribuinte que optar pela cota única terá um desconto de 8% sobre o valor do IPTU.

Vale ressaltar que quando o valor for até R$ 50, relativo a garagens, deve ser efetuado o pagamento em cota única. Já a partir de R$ 50,01 (garagem) pode ser parcelado em seis vezes, ficando atento às datas de vencimentos mensais.

Confira o cronograma de vencimentos: 1ª parcela: 10/06/2020; 2ª parcela: 10/07/2020; 3ª parcela: 10/08/2020; 4ª parcela: 10/09/2020; 5ª parcela: 13/10/2020; 6ª parcela: 10/11/2020.

Clique AQUI e tenha acesso ao decreto.

Suspensão de cobrança de administrativa

Também nesta terça-feira (24), por meio do Decreto 51/2020, a Prefeitura de Vila Velha suspendeu por 90 dias diversas medidas de cobrança administrativa, como: instauração de Procedimentos Administrativos de constituição de Dívida Ativa; apresentação a protesto de Certidões de Dívida Ativa junto ao respectivo Cartório; início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela Secretaria de Finanças e Procuradoria-Geral do Município por inadimplência de parcelamento.

Entre as medidas de suspensão também está a promoção de pedidos de bloqueios e sequestros nos processos judiciais de pessoas físicas ou jurídicas, ressalvados os procedimentos judiciais já consolidados antes de 17 de março de 2020.

Clique AQUI e tenha acesso ao decreto.

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Coronavírus: Prefeitura reforça alimentação de pessoas em situação de rua

Publicado

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De: Secretaria de Assistência Social
Texto: Érico Miranda| Foto: Divulgação
Criado: 28 de março de 2020

A Prefeitura de Vila Velha reforçou o fornecimento de alimentação às pessoas em situação de rua que são assistidas no Centro Pop. As refeições porém, seguem estritamente as recomendações das autoridades de Saúde, neste período de pandemia do novo Coronavírus.

Além do café da manhã, do almoço e do lanche da tarde, os assistidos do Centro Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop), passaram a contar, desde a quarta-feira (25), com jantar.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), porém, informa que todas as atividades coletivas estão suspensas no Centro Pop, que está localizado na Avenida Gonçalves Lêdo, 16, no bairro Divino Espírito Santo. A unidade funciona em dias úteis, das 8 às 17 horas.

Outros serviços essenciais na unidade também estão mantidos, com a supervisão dos técnicos da Semas: higiene, vestuário e encaminhamento para atendimento de Saúde.
 

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