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Cidades

Prefeitura oferece descontos e parcelamentos de impostos para contribuintes

Publicado

De: Secretaria de Finanças
Texto: Paulo Borges Filho| Foto: Felix Falcão
Criado: 20 de novembro de 2019

A Prefeitura de Vila Velha publicou, nesta terça-feira (19), no Diário Oficial, a nova lei de parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o município de Vila Velha. A Lei nº 6.267/2019 traz melhores condições para os contribuintes quitarem os débitos tributários e não tributários devidamente constituídos, incluindo os acréscimos legais, os débitos inscritos em Dívida Ativa, protestados e ajuizados.

Vale lembrar que a legislação traz o parcelamento especial até o dia 27 de dezembro de 2019, com redução de juros, multas moratória e punitivas, que variam de 15% a 50%, de acordo com o tipo da dívida.

Dependendo do valor das dívidas, o débito poderá ser parcelado em até 120 vezes.

De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Ricardo José Pasolini, a iniciativa vem atender às solicitações da sociedade devido ao atual momento da economia. O Poder Executivo tomou medidas necessárias no sentido de viabilizar a composição administrativa das dívidas atualmente consolidadas no cadastro da Fazenda Púbica.

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Orientações

Onde é possível realizar o parcelamento de débito? 
Nos guichês de Atendimento da Coordenação de Arrecadação e Tributação (COART) da Secretaria Municipal de Finanças, na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica.

Qual horário de atendimento?
Segunda à sexta-feira, das 08h às 17h.

Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa física ou jurídica que se encontre com débitos junto ao Município.

Quais são os documentos necessários para o Parcelamento?
Pessoa física
· Cópia simples do documento oficial de identidade com foto;
· CPF;
· Comprovante de residência (água, luz, telefone – até 03 meses da data do pedido do requerimento);
Pessoa Jurídica
· Cópia simples do contrato social e alterações se houver;
· CNPJ;
· Documento oficial de identidade com foto e CPF do sócio administrador ou seu representante legal;
· Procuração simples (reconhecer firma) com poderes específicos para reconhecer, confessar dívida, fazer parcelamento e desistir e/ou protocolar impugnações fiscais ou recursos inerentes ao objeto do parcelamento.
· Termo de confissão de dívida e Compromisso de Pagamento contendo opção do pagamento, se a vista ou parcelado.
· Procuração, no caso de representante (atualizada e dentro do término do prazo ou pela conclusão do negócio (Art. 682, IV, Lei 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro)
· Espelho do débito emitido pelo Setor de Atendimento da SEMFI

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Força-tarefa de limpeza já removeu 740 toneladas de entulhos das ruas

Publicado

Equipes trabalham também no período noturno
Foto: Divulgação/PMCI

Trabalhando dia e noite na limpeza da sujeira deixada pela enchente do fim de semana, equipes da Prefeitura de Cachoeiro já removeram 740 toneladas de entulhos das ruas da cidade.

A força-tarefa conta com cerca de 250  profissionais, entre servidores das secretarias municipais de Serviços Urbanos e de Obras e funcionários da empresa de limpeza pública. Mais de 40 veículos e máquinas são usados na operação.

Além da grande quantidade de lama e outros detritos resultantes da inundação, as equipes coletam itens perdidos pelo comércio e por moradores dos bairros atingidos.

“Montamos essa operação para agilizar os trabalhos de limpeza, essencial para a retomada da normalidade no município. Graças a esse esforço concentrado, já conseguimos liberar o trânsito em algumas das vias afetadas, como a avenida Beira Rio, que é central para a mobilidade na cidade”, destaca o prefeito Victor Coelho.

Nesta quarta-feira (29), os serviços se concentram nas ruas 25 de Março (entre a rua Dona Joana e a agência do INSS), Dr. Deolindo, no Baiminas, e rua Moreira, no Independência. Também há equipes de limpeza nos distritos de Pacotuba, Conduru e Coutinho.   

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