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Prefeitura quer maior rigor na fiscalização de contratos com o Hospital Padre Olívio

A Secretária Municipal de Saúde de Vargem Alta, Ana Ignez Cereza, homologou a Resolução do Conselho Municipal de Saúde/VA, nº 046, de 21 de Fevereiro de 2019, nos termos da Lei Municipal nº. 436/2004, Art. 10, inc. VI c/c o Art. 20, Parágrafo 2º do Regimento Interno daquele Conselho Municipal de Saúde, através de sua […]

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A Secretária Municipal de Saúde de Vargem Alta, Ana Ignez Cereza, homologou a Resolução do Conselho Municipal de Saúde/VA, nº 046, de 21 de Fevereiro de 2019, nos termos da Lei Municipal nº. 436/2004, Art. 10, inc. VI c/c o Art. 20, Parágrafo 2º do Regimento Interno daquele Conselho Municipal de Saúde, através de sua Presidente Michelle Furtado Coelho, publicado no Órgão Oficial do Município Nº 1199 de 27/02/2019

Na prática, a partir de agora para que seja realizada a celebração de contratos e convênios pela Secretaria Municipal de Saúde, haverá obrigatoriedade de deliberação e aprovação prévia do conselho Municipal de Saúde.

A deliberação do Conselho ocorrerá por meio de relatório conclusivo que deverá ser submetido a votação do Plenário, das peças que serão encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que são elas: Minuta dos Convênios e Contratos e respectivos termos aditivos ou renovações, exceto aqueles celebrados em função de aquisição de materiais de limpeza e materiais burocráticos; Cópia completa dos autos que compõe o processo do instrumento a ser celebrado; Demais documentos que o Conselho Municipal de Saúde julgar necessário. A decisão do Conselho será consignada através de Resolução e sua continuidade fica condicionada a manifestação final do Conselho Municipal de Saúde.

Caso seja aprovado, serão designados 02 (dois) Conselheiros que ficarão responsáveis por seu acompanhamento no período de vigência.

O novo convênio a ser firmado com o Hospital Padre Olívio, passará pela obrigatoriedade desta resolução.

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EDP realiza treinamento de Eficiência Energética em Linhares

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A ação teve o objetivo de capacitar a equipe da administração municipal que fará a utilização e manutenção da rede de iluminação pública, modernizada pela EDP

A EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, realizou nesta quinta-feira, dia 23, um treinamento para os servidores da Prefeitura de Linhares com o objetivo de capacitar a equipe da administração municipal que fará a utilização e manutenção da rede de iluminação pública, modernizada pela EDP, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Concessionária.

O projeto de modernização da Iluminação Pública de Linhares foi selecionado por meio da Chamada Pública de Projetos 001/2020 e teve o investimento de R$ 676.710,00 por parte do programa de Eficiência Energética da EDP. No município, foi realizada a substituição de 434 luminárias públicas de maior consumo por luminárias de LED, ação que promoverá uma economia de 423,30 MWh/ano, o equivalente ao consumo de 176 casas durante 12 meses, considerando o consumo médio de 200 kWh.

Segundo o gestor da EDP, Marcio Costalonga, a capacitação realizada visa consolidar os hábitos de eficiência energética nas localidades contempladas por projetos do Programa de Eficiência Energética, assim como difundir os seus conceitos, agregando valor ao investimento realizado. Com isso, ao término das execuções de todos os projetos, os contemplados realizam treinamentos, em que são apresentados os objetivos do PEE, dicas de economia, operação e manutenção eficiente dos novos equipamentos e, também, temas globais como a matriz energética brasileira, o Sistema Interligado Nacional (SIN) e conceitos básicos de luminotécnica.

“Beneficiar a população e serviços públicos da área de concessão por meio dos programas de eficiência energética e tornar a iluminação pública das cidades mais eficiente está em linha com nosso propósito de usar a nossa energia para cuidar sempre melhor. Conseguiremos contribuir diretamente para a utilização segura e responsável da energia elétrica, e, consequentemente, para a redução de gastos com energia e um melhor uso dos recursos naturais”, afirmou Costalonga.

Além de Linhares, em 2021, as cidades de Mimoso do Sul, Afonso Cláudio, Cariacica, Ponto Belo, Montanha e Atílio Vivácqua também foram contempladas na Chamada Pública de Projetos na categoria Iluminação Pública. A ação é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

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