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Prefeitura quer maior rigor na fiscalização de contratos com o Hospital Padre Olívio

A Secretária Municipal de Saúde de Vargem Alta, Ana Ignez Cereza, homologou a Resolução do Conselho Municipal de Saúde/VA, nº 046, de 21 de Fevereiro de 2019, nos termos da Lei Municipal nº. 436/2004, Art. 10, inc. VI c/c o Art. 20, Parágrafo 2º do Regimento Interno daquele Conselho Municipal de Saúde, através de sua […]

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A Secretária Municipal de Saúde de Vargem Alta, Ana Ignez Cereza, homologou a Resolução do Conselho Municipal de Saúde/VA, nº 046, de 21 de Fevereiro de 2019, nos termos da Lei Municipal nº. 436/2004, Art. 10, inc. VI c/c o Art. 20, Parágrafo 2º do Regimento Interno daquele Conselho Municipal de Saúde, através de sua Presidente Michelle Furtado Coelho, publicado no Órgão Oficial do Município Nº 1199 de 27/02/2019

Na prática, a partir de agora para que seja realizada a celebração de contratos e convênios pela Secretaria Municipal de Saúde, haverá obrigatoriedade de deliberação e aprovação prévia do conselho Municipal de Saúde.

A deliberação do Conselho ocorrerá por meio de relatório conclusivo que deverá ser submetido a votação do Plenário, das peças que serão encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que são elas: Minuta dos Convênios e Contratos e respectivos termos aditivos ou renovações, exceto aqueles celebrados em função de aquisição de materiais de limpeza e materiais burocráticos; Cópia completa dos autos que compõe o processo do instrumento a ser celebrado; Demais documentos que o Conselho Municipal de Saúde julgar necessário. A decisão do Conselho será consignada através de Resolução e sua continuidade fica condicionada a manifestação final do Conselho Municipal de Saúde.

Caso seja aprovado, serão designados 02 (dois) Conselheiros que ficarão responsáveis por seu acompanhamento no período de vigência.

O novo convênio a ser firmado com o Hospital Padre Olívio, passará pela obrigatoriedade desta resolução.

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Fiscalização: Procon Cachoeiro percorre postos de combustíveis para coibir irregularidades

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Diante do novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os preços nas bombas de combustíveis sofreu significativa alteração para mais no início de fevereiro. Com isso, a equipe de fiscalização do Procon está percorrendo os postos de Cachoeiro de Itapemirim, na sede e no interior, conferindo ofícios para averiguação preliminar, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades ou abusividades nos preços dos combustíveis.

De acordo com o coordenador da pasta, Fabiano Pimentel, os donos de postos terão 20 dias para apresentarem justificativa documental sobre os valores praticados. “Após análise da nossa equipe, se for constatado aumento abusivo sem justa causa, as devidas penalidades serão aplicadas. Os postos que não apresentarem justificativa dentro do prazo estipulado, serão multados”, explica.

Segundo ele, o Procon vai monitorar, continuamente, os valores praticados nos estabelecimentos cachoeirenses, e conferir se os repasses ao consumidor final estão sendo feitos de forma justa. “Os consumidores também podem contribuir neste processo, realizando denúncias quando testemunharem práticas abusivas no mercado”, alerta.

Pesquisa de preços

O Procon de Cachoeiro divulga, quinzenalmente, uma pesquisa de preços de combustíveis nos postos do município. Os valores pesquisados, bem como edições anteriores do levantamento, podem ser acessados clicando aqui.

Em caso de irregularidade, chame o Procon!

Para mais esclarecimentos e denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Cachoeiro, por meio do telefone (28) 33199-1710, ou procurar atendimento presencial, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. O horário de funcionamento é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.

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