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Procon de Cachoeiro apoia campanha Fiscal Consumidor

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O Procon de Cachoeiro de Itapemirim está dando apoio à campanha Fiscal Consumidor, promovida pelo Procon estadual e pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps). A iniciativa, válida de janeiro deste ano até 31 de dezembro de 2022, permite que consumidores peçam a troca gratuita de produtos com data de validade vencidos.

Pelas regras da campanha, quem estiver fazendo compras em um supermercado filiado à Acaps e encontrar um produto com prazo de validade vencido poderá pedir que lhe seja dado um produto idêntico, mas dentro da validade, sem precisar pagar. Caso o estabelecimento não tenha um produto idêntico, terá que fornecer um similar.

O objetivo é prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, fazendo com que os supermercadistas estejam mais atentos ao que está exposto diariamente em suas prateleiras.

Além disso, a campanha visa contribuir para criar na população a cultura de verificar a data de validade, rotulagem e embalagem dos produtos no ato da compra e propiciar meios alternativos de solução de conflitos de consumo.

Para saber se o supermercado participa ou não da campanha, o consumidor deve observar se a loja encontra-se devidamente sinalizada com cartazes ou outras peças de comunicação. Também há a possibilidade de consultar no site da Acaps (www.acaps.org.br) a lista de supermercados associados.

“É importante apoiar o Procon estadual para juntos formarmos o sistema de defesa do consumidor. Além disso, essa campanha propõe um engajamento maior da população nas bandeiras que o Procon defende”, afirma o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Fabiano Costa Pimentel.

Fabiano destaca também que a iniciativa é importante tanto para consumidores, quanto para vendedores. “As pessoas começarão a criar hábitos de visualizar rótulos e analisar os produtos com mais atenção. A campanha é importante para todos, uma vez que o consumidor não multa. Ele apenas adverte o lojista, evitando as autuações e consequências negativas”, completa.

Confira as regras da campanha:

Troca: quem encontrar um produto vencido em exposição nas prateleiras dos supermercados participantes da campanha terá direito a outro, dentro do prazo de validade. Porém, independentemente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente. Além disso, caso a troca seja para um produto similar, mas com preço mais elevado, terá que pagar a diferença. Caso o valor seja inferior, o comprador não terá direito a crédito.

Como fazer: para fazer a troca do produto, o consumidor deverá procurar o gerente do estabelecimento, antes de se dirigir ao caixa, e solicitar a troca por um produto igual ou similar, sem custo. O consumidor beneficiado nessa campanha deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Identificação, para controle interno do estabelecimento comercial.

Onde acontece a campanha: em todos os supermercados do Espírito Santo que sejam filiados à Acaps e estejam identificados com cartazes da campanha.

Período: a campanha vigorará no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada.

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Prefeitura lança novo edital do programa Bolsa Atleta Cachoeiro

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Ao todo, serão concedidas 28 bolsas, num período de 12 meses Foto: Márcia Leal/PMCI

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Qualidade de Vida (Semesp) abriu novas vagas para o programa Bolsa Atleta Cachoeiro. O edital, com todas as orientações para participação, e a ficha de inscrição estão disponíveis no portal da Prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br), na área da Transparência, aba “Editais”.

As inscrições vão até o dia 25 deste mês e devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) – rua Resk Salim Carone, bairro Gilberto Machado, próximo à Rodoviária. Podem se inscrever atletas, paratletas e atletas guias amadores em plena atividade esportiva, que estejam de acordo com os critérios e com as respectivas categorias, previstos no edital.

Ao todo, serão concedidas 28 bolsas, em um período de 12 meses, sendo: dez bolsas no valor de R$ 200 mensais para a categoria Estudantil; 10 de R$ 400 mensais para a categoria Estadual; seis de R$ 500 mensais para a categoria Nacional; e duas no valor de R$ 750 mensais para a Internacional.

“Para que o atleta tenha um bom rendimento ele precisa de uma rede ampla de apoio. O Bolsa Atleta é concedido para custear gastos com alimentação, assistência médica, odontológica, psicológica, nutricional e fisioterápica, medicamentos, suplementos alimentares, transporte ou para participar de treinamentos e competições, aquisição de material esportivo, vestimenta, pagamentos de técnicos e de mensalidades de academia de ginástica credenciadas pelo Conselho Regional de Educação Física. Desta maneira, os esportistas, nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, têm a oportunidade de qualificar seus treinos e alcançar melhores resultados nas competições em que venham a participar”, destaca a secretária municipal de Esporte, lazer e Qualidade de Vida, Lilian Siqueira.

O atleta beneficiado deverá fazer a prestação de contas das despesas, conforme as condições estabelecidas pela Semesp. O resultado preliminar, com a lista dos atletas pré-selecionados, será divulgado no dia 5 de abril, no Diário Oficial do Município.

Confira as categorias do programa Bolsa Atleta Cachoeiro

Estudantil: Atletas e paratletas, que tenha participado dos Jogos Escolares Municipal, do Estado do Espírito Santo, dos Jogos Escolares da Juventude ou dos Jogos Universitários Brasileiro obtendo até a terceira colocação nas provas individuais de modalidades individuais, entre os atletas que integraram equipes com destaque nas modalidades coletivas, que continuem a treinar para futuras competições oficiais;

Estadual: Atletas e paratletas que participaram das competições a nível estadual, sendo tais competições referendadas pela Federação da respectiva modalidade como principais eventos ou que integrem o ranking Estadual da modalidade, obtendo, em qualquer caso, até a terceira colocação ano anterior, e que continuem treinando para futuras competições oficiais estaduais;

Nacional: Atletas e paratletas que participaram das competições a nível nacional, sendo tais competições referendadas pela Confederação da respectiva modalidade como principais eventos ou que integrem o ranking Nacional da modalidade, obtendo, em qualquer caso, até a terceira colocação ano anterior, e que continuem treinando para futuras competições oficiais Nacionais;

Internacional: Atletas e paratletas que representam o país, dentro de sua modalidade esportiva, em campeonatos ou jogos sulAmericanos, panamericanos, parapanamericanos ou mundiais, obtendo até a terceira colocação em competições, referendadas pela confederação da respectiva modalidade como principais eventos ano anterior, e que continuem treinando para futuras competições oficiais internacionais Olímpica ou paraolímpica: atletas e paratletas, que tenham integrado as delegações olímpicas ou paraolímpicas de sua modalidade, e obtido primeira, segunda ou terceira colocação nos Jogos Olímpicos (Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016).

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