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Procon de Cachoeiro dá dicas para consumidores aproveitarem as férias

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Orientações são valiosas para evitar transtornos no período de descanso

A procura por passeios e contratações de hotéis e pousadas são comuns no período de férias. Diante disso, o Procon de Cachoeiro tem recomendações para os que desejam aproveitar as promoções de viagens oferecidas na internet ou por outro meio publicitário.

A primeira dica é exigir e avaliar com atenção as cláusulas contratuais, para verificar se existem cláusulas abusivas. É necessário, também, ficar atento às condições ofertadas por sites ou aplicativos especializados, aos itens dos pacotes promocionais e conferir se a agência de turismo está regularmente cadastrada junto ao Ministério do Turismo, além de buscar referências com pessoas que já utilizaram o serviço e verificar se o local realmente existe.

É importante guardar todos os documentos relacionados à oferta e publicidade com relação ao imóvel que pretenda alugar ou ao pacote de viagem ou passagem e exigir a nota fiscal, pois, caso haja descumprimento de alguma parte do contrato, eles podem ser usados para uma reivindicação de direitos no Procon ou na Justiça.

Caso a agência cancele a viagem, ela deverá realizar o reembolso da quantia paga, incluindo prejuízos financeiros e possíveis danos materiais ou morais. Se o consumidor quiser cancelar o serviço, deverá fazer por escrito, de acordo com o que dispõe o contrato e o valor do pacote.

“A relação de consumo nos dias de hoje costuma trazer várias situações de práticas abusivas e problemas, o que justifica uma análise apurada do contrato e uma pesquisa antecipada do consumidor para garantir a segurança de tudo que for adquirir ou contratar, para que não lhe cause danos ou prejuízos. Caso haja necessidade, o Procon intervirá ajudando em orientações ou em atividades que façam valer seus direitos”, afirma o coordenador interino do Procon de Cachoeiro, Ricardo Silva Fonseca.

Couvert artístico e 10% em bares e restaurantes

Outros problemas que são comuns durante as férias são as cobranças de “couvert” artístico, pagamento da taxa de 10%, consumação mínima e perda de comanda em alguns bares e restaurantes, que podem causar prejuízo ao consumidor.

A imposição do pagamento da taxa de 10% aos clientes constitui prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Este pagamento, que é a gorjeta, é uma liberdade do cliente. Já em relação ao “couvert”, a cobrança é permitida quando houver manifestação artística no local, com informação prévia referente à cobrança, afixada na entrada do estabelecimento.

Quanto à consumação mínima, esta ação é considerada uma prática abusiva pela legislação, pois, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido impor limites quantitativos de consumo aos seus clientes.

Em caso de perda de comanda, o consumidor não deve ser punido com o pagamento da multa, pois cabe ao estabelecimento registrar e controlar todos os itens consumidos pelo cliente, de acordo com o CDC.

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Linhares inicia vacinação na população acima de 29 anos nesta quinta-feira (05)

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A primeira dose para este público será aplicada nas unidades de saúde e o atendimento será através de senhas em decorrência da quantidade de doses enviadas ao Município

Nesta quinta-feira (5), a Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Saúde, inicia a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 na população acima de 29 anos nas unidades de saúde da sede e do interior do Município. O atendimento será realizado por meio de senhas, em decorrência da quantidade de doses disponibilizadas ao Município, um total de 1,6 mil.

Nas mesmas unidades, continua a aplicação da segunda dose para a população em geral que precisa fechar o ciclo de imunização da CoronaVac, da Pfizer, e para quem já tomou a primeira dose da AstraZeneca no intervalo de 70 dias.

A Secretaria de Saúde esclarece que ainda não está fazendo antecipação de segunda dose da Pfizer e assim que houver disponibilidade de dose para antecipação, a população será avisada.

Tanto para tomar a primeira ou a segunda dose, é indispensável levar carteira de vacinação, o cartão do SUS ou CPF e não é necessário chegar cedo ao local de vacinação.

O secretário municipal de Saúde, Saulo Rodrigues Meirelles, reforça a importância da segunda dose para a imunização completa contra a covid-19. “É importante que todos fiquem atentos à data prevista no cartão de vacinação para tomar a segunda dose, que é a garantia de que a pessoa estará com o ciclo vacinal completo e com uma imunidade mais ampla contra o novo coronavírus, inclusive para as novas variantes que estão surgindo”, completou Meirelles.

Até o momento, Linhares já vacinou 111.611 pessoas, sendo 75.719 com a primeira dose e outras 30.391 pessoas com a segunda dose e 5.501 com a dose única.

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