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Procon de Cachoeiro dá dicas para consumidores aproveitarem as férias

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Orientações são valiosas para evitar transtornos no período de descanso

A procura por passeios e contratações de hotéis e pousadas são comuns no período de férias. Diante disso, o Procon de Cachoeiro tem recomendações para os que desejam aproveitar as promoções de viagens oferecidas na internet ou por outro meio publicitário.

A primeira dica é exigir e avaliar com atenção as cláusulas contratuais, para verificar se existem cláusulas abusivas. É necessário, também, ficar atento às condições ofertadas por sites ou aplicativos especializados, aos itens dos pacotes promocionais e conferir se a agência de turismo está regularmente cadastrada junto ao Ministério do Turismo, além de buscar referências com pessoas que já utilizaram o serviço e verificar se o local realmente existe.

É importante guardar todos os documentos relacionados à oferta e publicidade com relação ao imóvel que pretenda alugar ou ao pacote de viagem ou passagem e exigir a nota fiscal, pois, caso haja descumprimento de alguma parte do contrato, eles podem ser usados para uma reivindicação de direitos no Procon ou na Justiça.

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Caso a agência cancele a viagem, ela deverá realizar o reembolso da quantia paga, incluindo prejuízos financeiros e possíveis danos materiais ou morais. Se o consumidor quiser cancelar o serviço, deverá fazer por escrito, de acordo com o que dispõe o contrato e o valor do pacote.

“A relação de consumo nos dias de hoje costuma trazer várias situações de práticas abusivas e problemas, o que justifica uma análise apurada do contrato e uma pesquisa antecipada do consumidor para garantir a segurança de tudo que for adquirir ou contratar, para que não lhe cause danos ou prejuízos. Caso haja necessidade, o Procon intervirá ajudando em orientações ou em atividades que façam valer seus direitos”, afirma o coordenador interino do Procon de Cachoeiro, Ricardo Silva Fonseca.

Couvert artístico e 10% em bares e restaurantes

Outros problemas que são comuns durante as férias são as cobranças de “couvert” artístico, pagamento da taxa de 10%, consumação mínima e perda de comanda em alguns bares e restaurantes, que podem causar prejuízo ao consumidor.

A imposição do pagamento da taxa de 10% aos clientes constitui prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Este pagamento, que é a gorjeta, é uma liberdade do cliente. Já em relação ao “couvert”, a cobrança é permitida quando houver manifestação artística no local, com informação prévia referente à cobrança, afixada na entrada do estabelecimento.

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Quanto à consumação mínima, esta ação é considerada uma prática abusiva pela legislação, pois, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido impor limites quantitativos de consumo aos seus clientes.

Em caso de perda de comanda, o consumidor não deve ser punido com o pagamento da multa, pois cabe ao estabelecimento registrar e controlar todos os itens consumidos pelo cliente, de acordo com o CDC.

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Matrículas para curso de formação da Guarda começam nesta segunda (20)

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Os candidatos convocados para a 3ª Turma do Curso de Formação do concurso da Guarda Civil Municipal da Serra devem realizar a matrícula a partir desta segunda (20) até a próxima quinta (23). As matrículas são apenas para os candidatos do grupo A, de acordo com a lista que consta no item 1.7 do edital de convocação.

Devido às especificidades da Academia da Guarda Civil Municipal de Vitória, instituição onde será realizado o curso, os candidatos foram divididos em dois grupos (A e B), de acordo com a ordem de classificação e o critério de cotas, e farão o curso em períodos diferentes.

Para a matrícula, os candidatos do grupo A devem comparecer à Secretaria de Defesa Social (Sedes), de 9 às 12h e de 13 às 16h, levando os seguintes documentos: cópia da cédula de identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de residência, cópia do comprovante de escolaridade, uma foto 3×4, cópia do PIS/PASEP, comprovante bancário de conta corrente em seu nome, não sendo válido conta conjunta ou conta poupança (sugere-se conta nos bancos Banco do Brasil, Banestes ou Caixa Econômica Federal).

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Tratando-se de candidato servidor público da PMS é necessário apresentar, junto ao protocolo geral do município, um comunicado à Subsecretaria de Recursos Humanos optando pelo vencimento do cargo efetivo ou não.

Somente os candidatos integrantes do grupo A deverão comparecer neste mês de janeiro para efetivar a matrícula no Curso de Formação. Os candidatos integrantes do grupo B deverão aguardar chamada posterior para efetivar a matrícula.

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