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Procon de Cachoeiro dá dicas para consumidores aproveitarem as férias

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Orientações são valiosas para evitar transtornos no período de descanso

A procura por passeios e contratações de hotéis e pousadas são comuns no período de férias. Diante disso, o Procon de Cachoeiro tem recomendações para os que desejam aproveitar as promoções de viagens oferecidas na internet ou por outro meio publicitário.

A primeira dica é exigir e avaliar com atenção as cláusulas contratuais, para verificar se existem cláusulas abusivas. É necessário, também, ficar atento às condições ofertadas por sites ou aplicativos especializados, aos itens dos pacotes promocionais e conferir se a agência de turismo está regularmente cadastrada junto ao Ministério do Turismo, além de buscar referências com pessoas que já utilizaram o serviço e verificar se o local realmente existe.

É importante guardar todos os documentos relacionados à oferta e publicidade com relação ao imóvel que pretenda alugar ou ao pacote de viagem ou passagem e exigir a nota fiscal, pois, caso haja descumprimento de alguma parte do contrato, eles podem ser usados para uma reivindicação de direitos no Procon ou na Justiça.

Caso a agência cancele a viagem, ela deverá realizar o reembolso da quantia paga, incluindo prejuízos financeiros e possíveis danos materiais ou morais. Se o consumidor quiser cancelar o serviço, deverá fazer por escrito, de acordo com o que dispõe o contrato e o valor do pacote.

“A relação de consumo nos dias de hoje costuma trazer várias situações de práticas abusivas e problemas, o que justifica uma análise apurada do contrato e uma pesquisa antecipada do consumidor para garantir a segurança de tudo que for adquirir ou contratar, para que não lhe cause danos ou prejuízos. Caso haja necessidade, o Procon intervirá ajudando em orientações ou em atividades que façam valer seus direitos”, afirma o coordenador interino do Procon de Cachoeiro, Ricardo Silva Fonseca.

Couvert artístico e 10% em bares e restaurantes

Outros problemas que são comuns durante as férias são as cobranças de “couvert” artístico, pagamento da taxa de 10%, consumação mínima e perda de comanda em alguns bares e restaurantes, que podem causar prejuízo ao consumidor.

A imposição do pagamento da taxa de 10% aos clientes constitui prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Este pagamento, que é a gorjeta, é uma liberdade do cliente. Já em relação ao “couvert”, a cobrança é permitida quando houver manifestação artística no local, com informação prévia referente à cobrança, afixada na entrada do estabelecimento.

Quanto à consumação mínima, esta ação é considerada uma prática abusiva pela legislação, pois, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido impor limites quantitativos de consumo aos seus clientes.

Em caso de perda de comanda, o consumidor não deve ser punido com o pagamento da multa, pois cabe ao estabelecimento registrar e controlar todos os itens consumidos pelo cliente, de acordo com o CDC.

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Censo Cultural 2020 já tem mais de 40 cadastros

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Os artistas e organizações culturais de Cachoeiro devem se inscrever até 20 de julho
Foto: Márcia Leal/PMCI

O Censo Cultural 2020 da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim já teve, até a tarde desta quarta-feira (8), 47 cadastros. Dessas inscrições, 36 foram de artistas, seis de organizações com registro de Pessoa Jurídica (PJ) e cinco coletivos artísticos sem registro oficial. O período para se cadastrar, o que deve ser realizado por meio da página cachoeiro.es.gov.br/censocultural, teve início nesta terça-feira (7) e segue até o próximo dia 20 de julho.

O objetivo da Secretaria Municipal de Cultural e Turismo (Semcult) é ter um banco de dados sobre os fazedores de cultura, espaços e organizações culturais em atividade no município. Além de auxiliar na implementação de políticas públicas para a área, o cadastro será um item obrigatório para acesso ao auxílio da Lei de Emergência Cultural “Aldir Blanc” – sancionada pelo governo federal, mas ainda sem previsão de repasse da verba a estados e municípios.

Quem não tiver acesso à internet pode fazer o cadastro, de forma presencial, na Casa dos Braga (rua 25 de Março, Centro). O atendimento ao público é realizado às segundas, quartas e sextas, das 13h às 18h, e às terças e quintas, das 8h às 13h. É preciso levar CPF, identidade, comprovante de residência, número da conta bancária, currículo, fotos e reportagens do trabalho artístico-cultural que desenvolve.

“Independentemente de o artista ou organização cultural se enquadrar ou não nos critérios do auxílio da ‘Lei Aldir Blanc’, é fundamental que todos participem. Como Cachoeiro é um município grande e diverso, nós queremos obter um retrato o mais amplo possível da área cultural da cidade”, explica a secretária municipal de Cultura e Turismo, Fernanda Martins.

Lei Aldir Blanc

A “Lei Aldir Blanc” prevê o repasse de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para estados e municípios socorrem o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. O dinheiro deverá ser aplicado na concessão auxílio emergencial a artistas – nos mesmos moldes do auxílio do governo federal para trabalhadores autônomos – e a espaços e organiazações culturais, bem como na realização de editais e concessão de linhas de crédito.

Para explicar melhor os detalhes da lei para a classe artística, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPCCI), que conta com representantes da Prefeitura de Cachoeiro e da sociedade civil, já promoveu duas webconferências, nos dias 27 de junho e 4 julho, respectivamente. Uma última será realizada no próximo sábado (11), às 14h, sendo aberta a todos os interessados. Para participar, bastará acessar o link: https://meet.google.com/pan-urwv-anf.

Cadastre-se!

Todas as pessoas que atuam, na área cultural no município, independente de se enquadrarem ou não nas regras para recebimento do auxílio da “Lei Aldir Blanc”, devem se cadastrar no Censo Cultural 2020. O sistema de cadastro foi desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim (Dataci).

Cadastro virtual:

Data: de 7 a 20 de julho, no endereço virtual: www.cachoeiro.es.gov.br/censocultural.

Atendimento presencial:

Casa dos Braga, às segundas, quartas e sextas, das 13h às 18h, e às terças e quintas, das 8h às 13h.

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