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Procon-ES e Ministério da Justiça firmam parceria para fortalecer Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS)

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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinou um convênio para aprimorar e fortalecer o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS).

O NAS é uma medida criada para auxiliar consumidores superendividados que já não têm mais renda suficiente para suprir as necessidades básicas devido ao acúmulo de dívidas. A partir deste convênio, o investimento destinado ao núcleo permitirá não apenas a ampliação das atividades de apoio e orientação, mas também melhorias significativas na infraestrutura do setor.

Essas melhorias visam a otimizar o atendimento prestado aos consumidores capixabas, garantindo um suporte mais ágil, eficaz e humanizado, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade financeira. Com isso, o Procon-ES reforça seu compromisso de promover a educação financeira e recuperar a dignidade das famílias afetadas pelo superendividamento.

Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, a Lei Federal nº 14.181/2021, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor, instituiu novas regras para a prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.

“O convênio é um marco para os consumidores capixabas, garantindo suporte ampliado aos superendividados para renegociar dívidas e receber orientação financeira, prevenindo novos problemas. Um avanço na promoção da dignidade dos capixabas”, enfatizou Letícia Nogueira.

Essa ação será viabilizada por meio de um repasse de R$ 498.501,10, que será destinado conforme o cronograma detalhado no Plano de Trabalho definido no acordo.

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Cineteatro das Artes: novo espaço cultural é inaugurado em Vila Velha

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O Estado ganhou um importante espaço cultural. O Cineteatro das Artes, localizado no Shopping da Terra, no Centro de Vila Velha, foi inaugurado nessa segunda-feira (20) com a presença de artistas, fazedores de cultura, público e autoridades. O espaço se dedicará principalmente à exibição de produções audiovisuais e ao incentivo à formação de novos públicos para o cinema local e nacional. O Cineteatro das Artes é aberto ao público e terá parte de sua programação gratuita.

Reformado e readequado com recursos do Edital de Apoio a Salas de Cinema, da Lei Paulo Gustavo (LPG), em uma parceria entre o Ministério da Cultura (Minc) e a Secretaria da Cultura (Secult), o Cineteatro das Artes tem capacidade para 110 pessoas.

“A reforma do espaço foi viabilizada pela Lei Paulo Gustavo, por meio da Secult, com apoio de recursos privados. O objetivo é garantir acessibilidade e valorizar os artistas locais. Embora idealizadora do projeto, não o realizei sozinha. A parceria com Reinaldo Filho foi fundamental para concretizar esse sonho”, afirmou Adalgisa Rosa, idealizadora do novo espaço cultural.

O governador Renato Casagrande esteve presente na inauguração. “Hoje é um dia importante em que estamos consolidando mais um investimento na cultura, enquanto uma parte do mundo está fazendo discursos de intolerância e ódio. Onde você tem um ambiente cultural rico, raramente você vê intolerância e irracionalidade. Por isso que abrimos o Parque Cultural Casa do Governador, estamos reformando o Theatro Carlos Gomes, o Centro Cultural Carmélia e tantos outros espaços em todo Estado”, declarou.

“O Cineteatro, realizado com recursos da Paulo Gustavo, será um importante equipamento de fomento do audiovisual capixaba, onde as produções do nosso Estado poderão ser vistas. Esse espaço, assim como outros que estão sendo viabilizados pelo Governo do Estado, se tornarão referência no cenário cultural do Espírito Santo”, destaca o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.

A programação de 2025 já está definida e promete ser diversificada. Entre os destaques, estão sessões de cinema brasileiro, o Festival PequenoPera, que une ópera infantil e audiovisual, e o FOCA – Festival de Ópera Capixaba, ambos projetos aprovados por editais da Lei Paulo Gustavo e de Editais do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), da Secult.

Lei Paulo Gustavo e Apoio a Salas de Cinema

O Edital de Apoio Financeiro a Salas de Cinemas, da Lei Paulo Gustavo (LPG), promoveu o apoio à manutenção (reformas e restauros) ou adequação de espaços culturais multiusos, ampliando assim a sua vocação para salas de exibição comunitárias. Entre as atribuições do Edital foram de recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de funcionamento assim como auxiliar na aquisição, troca ou manutenção de mobiliário e equipamentos como projetores, telas, sistemas de som, entre outros. O Edital contemplou seis projetos de até R$ 250 mil, no total de investimento de R$ 1,5 milhão.

Serviço:
Cineteatro das Artes
Shopping da Terra, Av. Jerônimo Monteiro, 1690, Centro, Vila Velha
Acompanhe a programação pelo Instagram: @cineteatrodasartes

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