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Procon-ES notifica Uber por cobranças abusivas de motoristas credenciados

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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou à Uber por falhas na prestação de serviços e práticas irregulares dos motoristas parceiros. A empresa deve responder sobre situações nas quais motoristas vinculados à empresa propõem que a corrida seja particular, ou seja, “por fora” do aplicativo, e cobrem valores diferentes daqueles previamente estabelecidos pela plataforma.

Usuários de aplicativos de transporte enfrentam cada vez mais práticas abusivas. Em áreas de difícil acesso ou alta demanda, consumidores são frequentemente pressionados a aceitar valores exorbitantes cobrados fora da plataforma. Quando recusam essa cobrança irregular, os motoristas cancelam a corrida, gerando prejuízo ao passageiro, que acaba indevidamente penalizado com taxas de cancelamento.

O Procon-ES destaca a necessidade de um posicionamento da empresa diante das violações ao Código de Defesa do Consumidor, considerando inaceitável a prática de abusos em um serviço que deveria assegurar acessibilidade, transparência e segurança. As denúncias recebidas configuram uma grave afronta aos direitos dos consumidores, levando à notificação da Uber para que informe as medidas adotadas para prevenir e combater essas irregularidades. A empresa tem um prazo improrrogável de 20 (vinte) dias corridos, a contar do recebimento da notificação, para apresentar os devidos esclarecimentos.

Reclamação

Em casos semelhantes, os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.

A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3134-8499.

É importante que o consumidor apresente cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) e de documentos que comprovem a reclamação, como cópias de conversas, por exemplo.

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Casagrande participa do lançamento de iniciativa para fortalecer infraestrutura energética no País

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (05), do lançamento da Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Polos e dos Projetos de Irrigação do Brasil. Uma iniciativa para fortalecer a infraestrutura energética em regiões agrícolas do País. Casagrande representou os governadores do Sudeste no encontro, que teve a presença de outros governadores e ministros de Estado.

O evento também marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O ACT trata de esforços institucionais destinados à integração de ações para o atendimento energético a polos e a projetos de irrigação, no âmbito da Política Nacional de Irrigação.

“O Espírito Santo é a segunda unidade da Federação com o maior percentual de propriedades irrigadas. Aproximadamente 43% das propriedades utilizam irrigação, sendo que 80% dessas usam microaspersão ou por gotejamento. Temos iniciativas significativas, seja para promover a irrigação ou para construção de barragens. Estamos investindo R$ 50 milhões em barragens para enfrentar os períodos de estiagem. Também contratamos a mudança na rede elétrica com sistema trifásico no interior, aumentando a capacidade produtiva do agronegócio e a eficiência energética no meio rural”, comentou o governador capixaba.

Também estiveram presentes os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia); Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional); Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária); e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar); e os governadores Elmano de Freitas (Ceará); João Azevêdo (Paraíba); e Rafael Fonteles (Piauí).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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