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Prodest estabelece prazos para implementação de Programa de Integridade

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A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest) assinaram, na tarde dessa segunda-feira (27), portaria conjunta estabelecendo prazos, obrigações e responsabilidades para a implementação do Programa de Integridade no Instituto.

Participaram da assinatura o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Falcão; o presidente do Prodest, Marcelo Cornélio; a diretora Administrativa e Financeira do Prodest, Márcia Ballarini; e a coordenadora da Unidade Executora de Controle Interno da autarquia, Sandra Pimenta.

O Programa de Integridade Estadual, instituído por meio da Lei nº 10.993/2019, estabelece que compete a cada órgão a tarefa de implementá-lo. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, ressaltou que esse formato permite que sejam levantados os riscos à integridade inerentes à atuação do órgão, que são diferentes em cada área.

“Cada órgão tem condições de monitorar os seus riscos, de acordo com o perfil de atuação, além de planejar ações para mitigá-los. É importante envolver os servidores de todos os setores nesse processo”, observou Edmar Camata.

“Hoje, estamos dando um passo muito importante para o Prodest atuar com mais ética, transparência e respeito aos princípios da Administração Pública. Com certeza, iremos avançar bastante no uso dos recursos públicos ao seguir os parâmetros adotados pelo Programa de Integridade do Governo do Estado”, enfatizou Marcelo Cornélio.

A portaria estabelece regras para a elaboração do Plano de Integridade, documento em que o órgão mapeia os riscos inerentes ao perfil de atuação e define ações para prevenir, detectar e corrigir esses riscos. À Secont cabe atuar como facilitadora desse processo, estabelecendo metodologia e apoiando os órgãos com informações, treinamentos etc.

O Prodest é o segundo órgão a assinar o instrumento jurídico em junho. No início do mês, foi a vez da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES). Em dezembro do ano passado, formalizaram o compromisso para implementar o Programa de Integridade a Fundação Estadual de Inovação em Saúde – iNOVA Capixaba, o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES).

Em março, o Governo do Estado, por meio do Decreto Nº 5.114-R, estabeleceu prazo de 120 dias para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual assinem e publiquem Portarias Conjuntas com a Secont, visando à implementação dos Programas de Integridade.

Fonte: Governo ES

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Recursos da Lei Paulo Gustavo para setor cultural capixaba serão discutidos em Vitória nesta terça (16)

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Evento acontece nesta terça-feira (16), na Casa da Música Sônia Cabral, no Centro de Vitória, a partir das 18h30. Estão previstos cerca de R$ 40 milhões de repasse ao Estado e R$ 35 milhões para os 78 municípios.

A Lei Paulo Gustavo vai destinar R$ 75 milhões ao fomento do setor cultural capixaba. Para apresentar e debater os impactos, benefícios e oportunidades dos recursos no Estado, a equipe da Secretaria da Cultura (Secult) realiza um encontro aberto ao público, que acontece nesta terça-feira (16), às 18h30, na Casa da Música Sônia Cabral, localizada no Centro de Vitória.

Estão previstos cerca de R$ 40 milhões de repasse ao Estado e R$ 35 milhões para os 78 municípios. Esta divisão decorre de um mecanismo que calcula a população de cada local perante ao fundo de participação dos estados e municípios. Deste valor, aproximadamente 75% serão direcionados ao setor audiovisual e 25% para os demais segmentos da arte e cultura.

“Além da  presença dos empreendedores e fazedores de cultura em geral,  será importante que entidades de todo o Estado conheçam sobre a mobilização em torno da Lei”, afirmou o secretário de Estado da Cultura e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha.

Lei Paulo Gustavo

Com o objetivo de auxiliar o setor cultural prejudicado pela pandemia da Covid-19, o  Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) foi apresentado como recurso de ação emergencial no mês de novembro de 2021 no Senado e em julho deste ano foi promulgada como Lei Complementar 195/22. O nome da Lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, devido à Covid-19.

O recurso total de R$ 3,86 bilhões é proveniente do superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura), e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), recursos financeiros estes que não seriam utilizados no cronograma de pagamento dentro do exercício fiscal e que poderiam ser empregados como fonte de recurso adicional a ser operado diretamente pelos estados e municípios.

Serviço:

Encontrão Capixaba – Lei Paulo Gustavo e seu impacto no ES

Data: 16/08 (terça-feira)

Horário: 18h30

Local: Casa da Música Sônia Cabral, Centro de Vitória.

Aberto ao público.

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