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Política Estadual

Produtores culturais pedem plano para retomar atividades no Espírito Santo

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A Frente Parlamentar de Proteção e Recuperação Econômica e Social do Empreendedorismo Capixaba debateu com empresários do setor da cultura e do entretenimento formas para retomada das atividades nessas áreas, paralisadas quase que totalmente desde o início da pandemia do novo coronavírus. A reunião virtual do colegiado ocorreu na manhã desta segunda-feira (27).

Os presentes solicitaram a elaboração de um plano por parte do governo do Estado para que os eventos retornem assim que possível de forma gradual e com protocolos de segurança sanitária bem definidos. Eles também querem a inclusão do setor na Matriz de Risco da Covid-19 do Executivo e apoio financeiro para os profissionais e empreendedores que atuem nessas áreas.

O deputado Alexandre Xambinho (PL), presidente da frente, destacou que pesquisa realizada pelo Sebrae indicou que 98% dessa cadeia produtiva foi afetada diretamente. O parlamentar ainda falou que aproximadamente 5% do PIB do Espírito Santo é proveniente de atividades ligadas à cultura e ao entretenimento.

“A gente já vinha conversando com o setor e agora precisamos acelerar o passo para o governo apresentar um plano gradual (de retomada das atividades)”, disse.

O produtor cultural Bruno Lima fez uma fala baseada em três eixos que considera fundamentais que sejam atendidos para mitigar o momento pelo qual passa os profissionais da área. De acordo com ele, é preciso analisar um plano de retomada, a oferta de políticas de apoio em meio à pandemia e um outro plano voltado para a recuperação econômica dos diversos segmentos do setor da cultura e do entretenimento.

Ele deu como exemplo os estados de São Paulo e da Bahia que fizeram a previsão para realização de eventos como o carnaval entre junho e julho do ano que vem. Lima ainda elogiou a postura do secretário de Estado da Cultura Fabrício Noronha na articulação da aprovação da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020), voltada para o auxílio de artistas e empreendimentos culturais, e pediu a desburocratização dos processos dos editais da cultura.

Quem também participou da reunião foi Juliana Barbosa, do coletivo SOS Graxa, que promoveu uma manifestação na última sexta-feira (24) para chamar a atenção para as dificuldades que o setor do entretenimento vem enfrentando. Para ela, é o momento de iniciar um diálogo com o governo do Estado para planejar de maneira equilibrada ações para auxiliar empresários e profissionais no retorno dos eventos.

“A gente não quer voltar com festas. A gente precisa voltar a trabalhar quando tiver um consenso que seja seguro. Precisamos criar uma previsão, criar protocolos. A gente sabe que envolve vários fatores, mas há possiblidades. Já estamos com cinema drive-in em breve vai ter eventos, mas não contempla o pessoal da ‘graxa’ (como são conhecidos os profissionais da parte técnica de espetáculos e afins)”, salientou.

Outro ponto levantado por Juliana diz respeito aos auxílios pagos pelo Poder Público. Ela ressaltou que muitos profissionais ficaram sem receber o auxílio emergencial e que pode ocorrer o mesmo com o previsto pela Lei Aldir Blanc, pois muitos deles excedem o critério da renda mínima para receber tais benefícios, contudo, essas pessoas ficaram sem renda nenhuma desde o início da pandemia.

“Não estamos contra o governo, queremos dialogar, construir. A Lei Aldir Blanc foi uma grande vitória. A gente entende que tem outras prioridades, mas o setor tem uma complexidade. Estamos abertos a sugestões e a sugerir para ver como é a melhor forma de voltar”, argumentou o deputado.

Na reunião, apresentaram reivindicações Marcelo Moura, do Movimento Motivos para Comemorar, que representa diversos empresários do setor de eventos, e o empresário de entretenimento Márcio Ribeiro. O primeiro sugeriu o retorno de eventos de forma gradativa com a limitação do número de pessoas e protocolos de segurança; já o segundo solicitou a inclusão do setor na Matriz de Risco elaborada pelo Estado.

Posição do governo

Dois secretários de Estado participaram do encontro: o de Turismo, Durval Uliana, e o de Cultura, Fabrício Noronha. Eles expuseram o que foi feito pelo Executivo estadual até o momento e prometeram ampliar a interlocução com o gabinete de crise montado pelo governo para enfrentar a pandemia no sentido de dar voz às demandas do setor cultural e de entretenimento.

“O Estado tem apresentado resultados consistentes no combate à pandemia, mas ela ainda não está controlada. Vamos fazer a interface com o núcleo (de crise), mostrar esse tempo de impacto. Esse tempo verbaliza de uma forma muito dura para vocês e chegou a hora de criar uma alternativa, um calendário de retomada. Vamos conversar com o núcleo que está ao lado do governador para a gestão dessa crise”, garantiu Uliana.

Já Noronha contou que foi elaborado pela Secretaria de Cultura um plano de emergência alinhado com o plano de enfrentamento à pandemia do Estado. Segundo o secretário, esse plano engloba protocolos de segurança e ações emergenciais. Em relação a protocolos ele informou que deve sair em breve um decreto com regras para shows e apresentações no formato drive-in.

Em virtude da fala de Noronh,a o deputado Gandini (Cidadania) comunicou que solicitaria a retirada do pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 415/2020, de autoria dele, que estabelece regras para eventos na modalidade drive-in no Estado. Ele disse que iria encaminhar o texto da proposição para o secretário fazer possíveis contribuições.

Acerca das ações emergenciais o secretário frisou que existe previsão de investimentos de R$ 30 milhões no Estado por meio da Lei Aldir Blanc. “Ela pretende proteger esses empreendedores para que atravessem esse momento. Vamos olhar para as pessoas por meio do auxílio de R$ 600 e num valor de até R$ 10 mil para os espaços, produtoras, microempresas, festivais…Toda a cadeia do empreendimento”, afirmou.

No final da reunião ficou acordado que na próxima segunda-feira (3) iria ocorrer outro encontro da Frente Parlamentar para os participantes apresentarem os resultados dos debates que irão ocorrer nesta semana sobre um possível plano de retomadas das atividades para o setor da cultura e do entretenimento.

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Matéria autoriza crédito especial para segurança

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales), em regime de urgência, o  Projeto de Lei (PL) 402/2020, que concede crédito especial no orçamento deste ano, no valor de R$ 7,3 milhões, para  ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social. O projeto tem autoria do Executivo.

O montante, segundo o PL, será destinado  à  capacitação e treinamento de recursos humanos; construção, reforma e padronização e atuação integrada de unidades de segurança; modernização e reaparelhamento de centros operacionais e setor administrativo.

O Executivo destaca, na justificativa do projeto, o uso dos recursos para aquisição de equipamentos e sistemas de informação, inteligência e investigação, com vistas ao enfrentamento da criminalidade. 

No orçamento, os créditos especiais são aqueles para os quais não há dotação específica, sendo necessária a sua aprovação pela Assembleia Legislativa. 

A matéria explica que os recursos a serem alocados são a soma dos valores oriundos do excesso de arrecadação de fonte que trata das transferências financeiras a fundos e do superávit apurado no balanço patrimonial de 2019. 

Como tramita em urgência, o PL 402/2020 receberá parecer oral da Comissão de Finanças durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), a partir das 15 horas. 
 

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