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Programa Invest-ES registra número recorde de novos projetos aprovados em 2020 e 2021

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), anuncia que, em 2020 e 2021, registrou o maior número de novos projetos de investimentos aprovados no âmbito do Comitê do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) dos últimos 10 anos.

Dados da Subsecretaria de Competitividade apontam que em 2021, foram 112 projetos aprovados; em 2020, foram 77; em 2019, foram 36; 2018, foram 47; em 2017, foram 30; em 2016, foram 19; em 2015; foram 24; em 2014, foram 40 e no ano de 2012, 52 projetos aprovados pelo Comitê do Invest-ES.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, pontuou que desde os primeiros meses de enfrentamento à pandemia, em 2020, o Governo do Estado, de maneira organizada, adotou estratégias e ações que foram relevantes para minimizar os desafios provocados no período, mantendo a estabilidade econômica.

“O governador Renato Casagrande foi assertivo em lançar o maior pacote de ações do Estado, o Plano Espírito Santo, em 2020, dando destaque às metas de criar mais de 100 mil vagas de emprego e ao anúncio de quase R$ 33 bilhões em investimentos do Governo do Estado, Federal e do setor privado até o final de 2022. Isso se somou ao fato de o Estado ter ótimos indicadores econômicos como a Nota A do Tesouro Nacional, segurança jurídica, política tributária definida, o menor tempo de abertura de empresas, equilíbrio condições que favorecem a ambiência”, destacou.

A subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, explicou que, antes de investir, as empresas avaliam uma série de quesitos e o Estado se destacou entre os demais em função de seus indicadores positivos. “Com boas perspectivas de crescimento, o Espírito Santo se tornou ainda mais competitivo e atraente para empresas que têm o desejo de expandir projetos e implantar novas unidades”, disse.

O processo de adesão ao Invest-ES é intuitivo, transparente e 100% digital. Para isso, o interessado deverá encaminhar à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) o descritivo do projeto e a documentação obrigatória conforme o tipo de projeto apresentado. Os documentos deverão ser encaminhados, exclusivamente, pelo sistema e-Docs, por meio do site www.processoeletronico.es.gov.br.

Invest-ES

O Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES), regulado atualmente pela Lei Nº 10.550/2016, e posteriores alterações, é instrumento de política pública eficaz, eficiente, efetivo e que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes, renovação tecnológica das estruturas produtivas, otimização da atividade de importação de mercadorias e bens e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

Fonte: Governo ES

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Operação Verão: Sefaz intensifica fiscalização ao setor de bebidas

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) apertou o cerco contra a sonegação no setor de bebidas. Pelas próximas semanas, auditores fiscais da Receita Estadual vão realizar a ‘Operação Verão’, que tem como alvo as bebidas alcoólicas comercializadas sem a emissão de nota fiscal.

A operação teve início na última semana e já verificou a comercialização irregular de vinhos. A fiscalização resultou numa autuação de R$ 700 mil referentes à falta de recolhimento do imposto sobre a mercadoria adquirida em outro estado da federação.

No presente caso, o imposto deveria ter sido recolhido na aquisição feita pela empresa capixaba. Isso porque, para o vinho, o ICMS é recolhido por substituição tributária. Isto faz com que, na prática, a empresa pratique preços que outros comerciantes que fazem o recolhimento corretamente não poderiam praticar, explicou o auditor fiscal e gerente Fiscal, Arthur Carlos Teixeira Nunes.

“Continuaremos combatendo fortemente a sonegação neste setor, atuaremos por meio do cruzamento de dados, como o que possibilitou esta autuação, mas também atuaremos em campo, com operações especiais que nos possibilitarão realizar a apreensão das mercadorias desacompanhadas de documento fiscal”, acrescentou Teixeira Nunes.

Além da autuação, também será lavrada a Comunicação Fiscal para Fins Penais, instrumento que possibilita ao Ministério Público iniciar o processo criminal em relação ao crime de sonegação fiscal. “Fecharemos o cerco contra a sonegação fiscal em todos setores, estamos concentrando forças no setor de bebidas e avançaremos nos demais”, disse o auditor fiscal e subsecretário da Receita, Benício Suzana Costa.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / (27) 3347-5128
[email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

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