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Política Nacional

Projeção no prédio do Congresso Nacional chama atenção para garimpo em terra Yanomami

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Adriano Machado/ISA
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Projeção na fachada do Congresso representou os xapiri Yanomami – os espíritos da floresta

A fachada do prédio do Congresso Nacional recebeu nesta noite uma projeção com frases para marcar a entrega a autoridades federais de uma petição com mais de 400 mil assinaturas, que pede a retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami.

A campanha #ForaGarimpoForaCovid é uma iniciativa do Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana, que estima a presença de mais de 20 mil garimpeiros no território. A Terra Indígena fica nos estados de Roraima e do Amazonas.

A petição virtual recebeu mais de 439 mil assinaturas e foi entregue durante reunião com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.

Da Redação – CL
Com informações da Assessoria de Imprensa

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Política Nacional

Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Geovania de Sá (PSDB - SC)
Geovania de Sá: a intenção é reduzir a espera pelas cirurgias, principalmente as eletivas

O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

“Frequentemente, a espera pelo procedimento é demasiadamente longa, numa fila que chega a durar anos, especialmente nos casos eletivos. Essa demora pode ser explicada pela falta de recursos ou pelo desinteresse de serviços credenciados, já que a remuneração costuma ser bem menor do que na saúde privada”, diz a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde.

Entidades contempladas
As doações poderão ser destinadas a instituições de saúde de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social ou qualificadas como organizações sociais ou como organizações da sociedade civil de interesse público.

As ações e serviços que receberão as doações deverão ser aprovadas previamente pelo Ministério da Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar essas ações e elaborar relatório para ser publicado em sua página na internet.

Segundo o projeto, os recursos objeto de doação ou patrocínio deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica em nome do destinatário. Em caso de execução de má qualidade ou de não execução das ações, a instituição de saúde poderá ser inabilitada para receber novas doações com o incentivo por até três anos.

Eventuais infrações sujeitarão o doador ao pagamento do valor atualizado do imposto de renda devido e a outras penalidades previstas em legislação. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de finalidade, será aplicada ao doador e ao beneficiário multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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