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Política Nacional

Projeto anula decreto que criou órgão para promover agricultura de precisão

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Para Guimarães, o decreto extrapola o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 658/19 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que instituiu a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital, órgão de caráter consultivo do governo criado para promover a agricultura baseada em uso intensivo de tecnologias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O Decreto 10.052/19 é de outubro deste ano. Segundo a norma, a comissão será vinculada ao Ministério da Agricultura e contará com representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário.

A suspensão do decreto foi pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, a comissão não terá nenhum representante da agricultura familiar, um dos segmentos mais importantes para o desenvolvimento da agricultura de precisão no País.

“Desde o ano de 2012 estudos revelam que a inclusão da agricultura familiar na agricultura de precisão melhora os índices de produção, bem como a qualidade dos produtos, oferece maior capacidade de comercialização e amplia a capacidade de manejo adequado”, disse Guimarães.

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Para ele, a edição do decreto apenas confirma que o presidente Jair Bolsonaro tem a intenção de enfraquecer a agricultura familiar.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

PSL denuncia seis deputados do próprio partido ao Conselho de Ética da Câmara

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Carla Zambelli arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A deputada Carla Zambelli está no grupo de deputados que foram denunciados

O PSL denunciou, nesta sexta-feira (6), seis deputados do próprio partido ao Conselho de Ética da Câmara por conta de seus posicionamentos após o racha entre o presidente da República Jair Bolsonaro e o presidente da legenda Luciano Bivar (PE). As representações citam gravações feitas pelo deputados de conversas na liderança do PSL, acusações públicas contra Bivar e manifestações dos parlamentares em redes sociais.

Os seis deputados — Alê Silva (MG), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Daniel Silveira (RJ) e Filipe Barros (PR) — foram denunciados pelo PSL por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à perda do mandato. O grupo fez parte da ala do partido que apoiou a substituição de Delegado Waldir (GO), aliado de Bivar, por Eduardo Bolsonaro (SP) na liderança do partido na Câmara. Os parlamentares também já manifestaram intenção de trocar a sigla pelo partido Aliança pelo Brasil, fundado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Todas as representações são assinadas por Bivar, presidente do PSL. A denúncia contra Daniel Silveira, por exemplo, se baseia no episódio em que o parlamentar gravou um diálogo na liderança do PSL em que o então líder Delegado Waldir chamava o presidente Jair Bolsonaro de “vagabundo”. Para o PSL, a divulgação da conversa transformou o partido em “chacota nacional”.

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“De modo ardil e premeditadamente, como informou aos jornalistas, o representado gravou a reunião de seu grupo parlamentar, sem permissão e com intenção de prejudicar seu partido, registrou partes das conversas e manipulou manifestações. Assim, agiu de modo desleal, imoral, abusando da confiança, tornou uma reunião séria em chacota nacional”, diz a representação do PSL contra Silveira.

Nesta semana, o PSL já havia confirmado punições contra 18 parlamentares por infringir regras de disciplina e fidelidade partidária previstas no Estatuto e no Código de Ética da sigla. Os seis deputados denunciados nesta sexta ao Conselho de Ética da Câmara fazem parte deste grupo punido internamente no partido, com suspensões que vão de três meses a um ano.

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