conecte-se conosco

Política Nacional

Projeto anula decreto que criou órgão para promover agricultura de precisão

Publicado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Para Guimarães, o decreto extrapola o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 658/19 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que instituiu a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital, órgão de caráter consultivo do governo criado para promover a agricultura baseada em uso intensivo de tecnologias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O Decreto 10.052/19 é de outubro deste ano. Segundo a norma, a comissão será vinculada ao Ministério da Agricultura e contará com representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário.

A suspensão do decreto foi pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, a comissão não terá nenhum representante da agricultura familiar, um dos segmentos mais importantes para o desenvolvimento da agricultura de precisão no País.

“Desde o ano de 2012 estudos revelam que a inclusão da agricultura familiar na agricultura de precisão melhora os índices de produção, bem como a qualidade dos produtos, oferece maior capacidade de comercialização e amplia a capacidade de manejo adequado”, disse Guimarães.

Para ele, a edição do decreto apenas confirma que o presidente Jair Bolsonaro tem a intenção de enfraquecer a agricultura familiar.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Deputados defendem MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

Publicado


.
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Primeira-Secretária da Câmara, dep. Soraya Santos (PL - RJ)
Soraya Santos: a retomada econômica depende de acesso a crédito pelos empresários

Na sessão virtual do Plenário, deputados defenderam a aprovação da Medida Provisória 975/20, que autoriza o governo federal a garantir empréstimos voltados a pequenas e médias empresas. A MP assegura às instituições financeiras garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. O total garantido pela União será de até R$ 20 bilhões.

Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a garantia da União vai possibilitar que os financiamentos cheguem aos empresários. “Os gerentes, usando os mesmos critérios de riscos naturais que os bancos usam, não estão fazendo com que o dinheiro seja emprestado para quem precisa muito. Com o Tesouro assegurando, o risco não está mais nas instituições”, afirmou.

Fonteyne destacou ainda a possibilidade de usar os valores gerados pelas máquinas de cartão como garantia de empréstimos. “Dá aos micros e pequenos [empresários] a oportunidade de girar crédito usando os seus recebíveis nas maquininhas. Sabemos muito bem que as empresas precisam desse recurso e de algumas garantias. Muitas não têm garantias”, disse.

Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), a retomada econômica depende de acesso a crédito pelos empresários. “O relatório apresentado faz um suporte para atravessar este momento e tornar o crédito acessível, com mais agilidade e com muito mais eficácia”, afirmou.

Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a Câmara conseguiu melhorar a medida provisória, ao ampliar o alcance. “Isso mostra a preocupação deste Parlamento e de todo o povo brasileiro na defesa das pequenas empresas, que fazem a geração de emprego e renda”, declarou.

O relator da MP, deputado Efraim Filho (DEM-PB), destacou que o seu parecer foi construído com a participação e acordo de vários partidos. “A Casa compreendeu a necessidade do tema: a salvação dos empreendedores salva também empregos”, disse.

Oposição
A oposição também apoiou o texto, mas deputados criticaram a atuação do governo que, segundo eles, privilegia os grandes empresários. “O sistema financeiro é extremamente cruel com o povo brasileiro”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Vários deputados de oposição aproveitaram o tema para lembrar a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial que veio a público após denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Na ocasião, Guedes defendeu ajuda apenas às grandes empresas.

“Paulo Guedes disse com todas as palavras – está aí para quem quiser ver: ‘vamos salvar as grandes empresas. As pequenas e as microempresas vão quebrar’. Essa é a lógica nova, é a lógica daqueles que defendem os bancos”, ressaltou o deputado Jorge Solla (PT-BA).

Mais informações a seguir

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA NACIONAL

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana