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Política Nacional

Projeto concede isenção de Pis/Pasep e Cofins para ração bovina

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O Projeto de Lei 5925/19 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre rações e suplementos para alimentação bovina. Segundo o texto, a medida não se aplica às vendas a varejo e seguirá normas definidas pela Secretaria da Receita Federal.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Isnaldo Bulhões Jr.: a desoneração para as rações bovinas poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite

Autor da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explica que no fim de 2010 o governo concedeu exoneração do Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre as cadeias produtivas de aves e suínos, deixando de fora o segmento de bovinos, caprinos, ovinos e aquicultura.

“O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), em estudo com a consultoria MB Agro, constatou que a desoneração para as rações bovinas poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite”, sustenta.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) alimentam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é destinada a financiar a a previdência social, a saúde e a assistência social.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Lava Jato cumpre mandados contra senador José Serra

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hoem de oculos
Roque de Sá/Agência Senado

José Serra

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (3) mandados de busca e apreensão envolvendo o ex-governador do estado de São Paulo, José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra. Os mandados são cumpridos pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.

Serra teria utilizado a influência política dele como governador de São Paulo nos anos de 2006 e 2007 para receber dinheiro ilegal proveniente de obras do Rodoanel Sul. Ele é investigado por lavagem de dinheiro internacional.

Mais informações em instantes

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