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Política Nacional

Projeto concede isenção tributária a farmacêuticas quando houver doação de medicamentos

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O Projeto de Lei 4719/20 concede isenção tributária a laboratórios e indústrias farmacêuticas nas hipóteses de doação de medicamentos para entidades de utilidade pública, classificadas assim pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta estabelece requisitos para concessão da isenção tributária, entre eles estão: a entidade beneficiária deve estar regular com registros e autorizações dos órgãos de fiscalização competentes; e os medicamentos devem ser doados dentro do prazo de validade.

O texto estabelece que os medicamentos somente sejam utilizados sem fins lucrativos e para atividades assistenciais.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Dep. General Peternelli (PSL - SP)
General Peternelli: “A proposta objetiva impedir que os medicamentos sejam incinerados”

O autor da proposta, deputado General Peternelli (PSL-SP), afirma que todos os anos milhares de toneladas de remédios, com pelo menos alguns meses de validade, são incinerados pela indústria farmacêutica, o que representa bilhões de reais desperdiçados.

“A proposta objetiva impedir que os medicamentos sejam incinerados, doando-os, com isenção tributária, às entidades classificadas como de utilidade pública, que utilizarão os remédios sem fins lucrativos e para atividades assistenciais”, diz o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Cláudia Lemos

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Política Nacional

“Bolsonaro, onde estão as vacinas da AstraZeneca?”, questiona Doria

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Doria segurando uma dose de CoronaVac
O Antagonista

Doria saiu na dianteira na corrida pelas vacinas; o governo federal ainda não disponibilizou nenhuma dose da vacina desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford

Durante o lançamento da campanha de vacinação em Ribeirão Preto, o governador João Doria (PSDB) provocou Jair Bolsonaro sobre o atraso na entrega  da vacina de Oxford/AstraZeneca e criticou a “incompetência” do governo federal.

“Onde estão as outras vacinas? Será que mais uma vez, além de falta de seringas, agulhas, falta de logística, testes desperdiçados com prazo vencido… Até quando vamos ter a incompetência do governo federal diante de uma pandemia que já levou a vida de mais de 215 mil brasileiros?, disse.

“Temos muito respeito pela Fiocruz e seus cientistas. Agora eu pergunto ao Ministério da Saúde: onde está a vacina da AstraZeneca? […] O ministério nem considerava termos a vacina do Butantan, e hoje é a do Butantan que está vacinando profissionais de saúde em todo o Brasil . Mas eu volto a perguntar ao presidente Jair Bolsonaro: onde estão as vacinas da AstraZeneca?”, questionou o tucano. 

A vacina Oxford/AstraZeneca, desenvolvida em parceria com a Fiocruz, foi aprovada pela Anvisa neste domingo (17), assim como a CoronaVac. No entanto, nem mesmo as doses que seriam importadas com urgência da Índia chegaram ao solo brasileiro.

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