conecte-se conosco

Política Nacional

Projeto de lei permite cassinos em resorts

Publicado


.

O senador Irajá (PSD-TO) apresentou um projeto de lei, o PL 4.495/2020, que permite a implantação de resorts com cassinos — os chamados resorts integrados. Ele afirma que essa medida pode ajudar a expandir o turismo no país. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, também defende esse tipo de empreeendimento.

Na justificativa da proposta, Irajá afirma que “a legalização dos jogos de cassino dentro dos resorts integrados, seguida de um processo de concessão para exploração, atrairá grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro, dinamizando a atividade econômica em todas as regiões do Brasil”.

O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado. E também estabelece que “compete à União, exclusivamente, conceder, regulamentar e fiscalizar os serviços, a implantação e o funcionamento das atividades de resorts integrados com cassinos”.

De acordo com o projeto de Irajá, os resorts integrados são definidos como “complexos de turismo com operação de cassinos que conjugam instalações hoteleiras, centro de  convenções, espaços para feiras, exposições, eventos corporativos, congressos e seminários, reuniões de incentivo, centros ecumênicos, além de diferentes opções de entretenimento e conveniência oferecidas ao visitante, tais como restaurantes, bares, spas, shopping  center, galerias de arte, museus, teatros, campos de golfe, parques temáticos, aquáticos e outras opções”.

Falta de investimento

Na justificativa do projeto, o senador afirma que a indústria de turismo nacional “vem sofrendo com a desaceleração econômica em razão da pandemia de covid-19 e com inúmeros problemas do setor, como a baixa visitação do turista internacional, a falta de investimentos públicos e privados, as preocupações com a segurança pública, a ausência de recursos para campanhas de marketing e promoção, entre outros”.

Irajá argumenta que a implantação de resorts integrados no Brasil surge como “uma oportunidade para mudar de patamar a visitação internacional ao país”. Ele também diz que um dos objetivos principais de sua proposta é aumentar a participação do país no mercado de feiras e eventos internacional.

“Através da construção de uma nova infraestrutura turística, com a criação de novos atrativos para reforçar os destinos nacionais, pretende-se atrair congressos e convenções internacionais para o mercado brasileiro. A partir daí, poderemos verificar um choque na demanda de novos turistas que impactará no transbordamento do turismo, tanto de negócios como de lazer, por todas as regiões do país”, afirma.

Na justificativa do projeto, o senador destaca que sua proposta teve como base o modelo de legalização de cassinos discutido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o PL 442/1991.

Ainda não há data prevista para a apreciação dessa matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Ideia de congelar aposentadorias para custear Renda Brasil recebe críticas de senadores

Publicado


.

Vários senadores se manifestaram, nesta terça-feira (15), contra a possibilidade do congelamento de benefícios previdenciários para custear o Renda Brasil, programa do governo federal que substituiria o Bolsa Família. Mesmo com a proposta já descartada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi bastante criticada a notícia de que a equipe do Ministério da Economia estudava suspender por dois anos os reajustes de aposentadorias, pensões e auxílios para liberar recursos do Orçamento e garantir o pagamento mensal de R$ 300 aos beneficiários do Renda Brasil.

Por meio de articulação com governo, havia a previsão de incluir a criação do Renda Brasil no texto da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, a chamada PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC).  

Os senadores de oposição fizeram várias declarações pela internet em repúdio à proposta. O líder do PT, Rogério Carvalho (SE) condenou a política econômica de Bolsonaro, que chamou de “governo da morte”.

Paulo Paim (PT-RS) classificou como “uma agressão covarde” cogitar o congelamento dos benefícios.

“A maioria ganha uma miséria. Essa categoria já vem sofrendo com a alta dos preços dos alimentos, remédios, luz, gás. Daqui a pouco, estarão nas ruas pedindo esmolas”, lamentou.

Para Humberto Costa (PT-PE), o presidente Bolsonaro “queria saquear” aposentadorias e pensões. “Descoberto, voltou atrás, como sempre. O Renda Brasil dele é uma mentira. O que vai ficar é o Bolsa Família, criado por Lula e que retirou mais de 36 milhões da pobreza”, defendeu.

Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que “o bombardeio de medidas antipovo” do governo precisa ser detido. Ele ressaltou o aumento nos índices de desigualdade no país, que apontariam um retrocesso de duas décadas.  

“Bolsonaro e Guedes também querem ‘desindexar’ o salário mínimo. A palavra elegante significa deixar a renda do pobre ser corroída pela inflação. Preços de produtos da cesta básica sobem mais do que os de itens e serviços consumidos pelos mais ricos. É mais uma realização de um governo que corta programas sociais e abandona os mais vulneráveis”, criticou.

Fake News

No Twitter, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) republicou uma postagem do presidente da República sobre a decisão de desistir da criação do programa social. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar em Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, afirmou Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro também comentou a repercussão na imprensa sobre o possível congelamento dos benefícios previdenciários que, para ele, é notícia falsa. “Com a internet livre, a imprensa que joga contra o Brasil não vai conseguir sustentar por muito tempo FAKE NEWS!!! A credibilidade desses jornais ladeira abaixo”, afirmou.

Alternativas

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também condenou a possibilidade de suspensão dos reajustes de aposentadorias. Ele defendeu alternativas para manter os benefícios do programa social.

“Não precisa de nada disso para ampliar e melhorar a assistência aos mais carentes, por meio da reformulação do Bolsa Família. E não importa o nome que se escolha, o essencial é garantir um programa robusto e fiscalmente viável”, avaliou.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o momento também é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância.

Outros senadores já apresentaram propostas de fontes para o financiamento do programa de transferência de renda.

“Inaceitáveis as fórmulas mágicas da equipe econômica de cortar e sacrificar quem precisa ser beneficiado. Correta decisão do presidente Bolsonaro de deixar o Bolsa Família como está até achar uma fonte para o Renda Brasil. Meu projeto de taxar grandes fortunas, pronto para ser votado, poderia ajudar”, sugeriu Plínio Valério (PSDB-AM).

Também para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), tirar dinheiro de idosos e deficientes para bancar renda básica é “um contrassenso”  

“Mas não dá para jogar a toalha e deixar desassistidos milhões de excluídos no país. Dá muito bem para bancar uma renda básica permanente tributando lucros e dividendos e elevando a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] dos bancos, entre outras alterações na legislação tributária. Foi essa a proposta que apresentei ao Senado meses atrás”, destacou Braga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA NACIONAL

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana