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Projeto de Lei prevê IPVA parcelado em seis vezes no ES

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A possibilidade de dividir o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em seis parcelas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 14/2021, que altera a Lei 6.999/2001. De autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), a matéria foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira (3) e encaminhada para análise das comissões de Justiça e Finanças.

“É função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias”, argumenta na justificativa da matéria.

De acordo com a legislação atual, o IPVA pode ser pago em cota única ou em quatro parcelas iguais e sucessivas. Anteriormente, era possível dividir em apenas duas vezes; a mudança ocorreu com a Lei 10.570/2016, também de autoria de Lamas. “Com um parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA, certamente reduziremos a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado, o contribuinte e o conjunto da população”, destaca.

Em caso de aprovação e posterior sanção ou promulgação da proposta, ela passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. Entretanto, só passará a ter efeitos no ano subsequente à entrada em vigor.

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Hospital Materno Infantil da Serra inicia atendimento em abril

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O Hospital Materno Infantil da Serra começa a funcionar no mês de abril como unidade de tratamento do novo Coronavírus (Covid-19). A unidade foi construída pela Prefeitura Municipal da Serra e transferida para a gestão do Governo do Estado, no ano passado.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, o hospital está passando por adequações para começar a atender pacientes em tratamento contra a Covid-19. “O Hospital Materno Infantil será aberto em abril como uma unidade que irá reforçar a estratégia de expansão de leitos para enfrentamento à nova aceleração da curva de casos Covid-19, prevista para ocorrer no Estado nesse momento, nos meses de março e abril”, disse.

A estrutura da unidade está passando por reformas e aprimoramento na parte tecnológica. Segundo o secretário, um novo layout está sendo adequado para um melhor aproveitamento dos espaços do hospital.

“A unidade vai passar por adequações do seu layout e da estrutura do seu grupo gerador. No desenho original ela só tem suporte de grupo de gerador para 30% da área do hospital. São necessários ajustes da rede de gás. A gestão direta, então, fará adaptações ao longo deste mês e no mês de abril vai iniciar o funcionamento como unidade Covid. Passando a fase mais crítica da Covid, nós iremos desenhar um calendário para poder abrir como maternidade”, explicou o secretário Nésio Fernandes.

Ao ser aberto como maternidade, os serviços que são oferecidos no Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, também localizado na Serra, serão transferidos para o Hospital Materno Infantil.  Além disso, o atendimento à população será mais adequado e vai permitir que as atividades no Jayme sejam ampliadas.

Conforme o secretário, o hospital tem potencial para readequar toda a oferta do Jayme Santos Neves, e tem capacidade de receber a maternidade de alto risco, que hoje funciona no Jayme.

“O Hospital Materno Infantil vai receber o que não tinha no projeto original, leitos de terapia intensiva neonatal e adulto, e terá a capacidade tecnológica incrementada. O Jayme poderá ampliar a sua capacidade de oferta de leitos Covid e, voltando ao perfil anterior, ele poderá reforçar perfis que ele poderia executar com muita qualidade, como cirurgias ortopédicas e vasculares, ressaltou.

Aebes

A Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (Aebes) será a Organização Social (OS) gestora do Hospital Materno Infantil da Serra. Ela será responsável pela contratação da equipe médica e corpo administrativo da unidade. Toda mobilização de recursos humanos será realizada por meio da OS.

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