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Projeto de lei prevê multa de até R$ 102 mil para quem furar fila da vacina no ES

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Evitar que indivíduos abusem de seus privilégios para receber a vacina da Covid antes da hora. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 43/2021, apresentado pelo deputado Erick Musso (Republicanos). A matéria, que define penalidades para quem furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus, teve o regime de urgência aprovado na sessão desta segunda-feira (22) e será analisada em Plenário pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças.

De acordo com o PL, as sanções serão aplicadas nos casos de descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários definida nos planos nacional e estadual de imunização contra a Covid-19.

Tanto os agentes públicos responsáveis pela aplicação da vacina quanto as pessoas imunizadas podem ser penalizadas. As sanções serão impostas por meio de processo administrativo, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

Penalidades

Ao agente público responsável pela aplicação da vacina que descumprir a ordem de vacinação – bem como seu superior hierárquico, caso comprovada a ordem ou o consentimento – será aplicada multa de R$ 25,5 mil.

À pessoa imunizada ou seu representante legal caberá multa de R$ 51 mil. Se o imunizado for agente público, a multa será de R$ 102 mil.

Os agentes públicos envolvidos – tanto os responsáveis pela vacinação quanto os imunizados indevidamente – deverão ser afastados de suas funções. Ao fim do processo administrativo, poderá haver rescisão do contrato ou exoneração.

Se o agente público for detentor de mandato eletivo, ele poderá ser afastado, observados os ritos previstos na legislação em vigor.

As penalidades não se aplicam em casos devidamente justificados, nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses da vacina.

Os valores decorrentes das multas deverão ser revertidos ao financiamento de medidas de combate e prevenção à Covid-19.

O projeto prevê, ainda, a veiculação de campanhas de conscientização sobre a importância da vacinação e o respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos nacional e estadual de imunização contra a Covid-19.

Justificativa

De acordo com o autor da matéria, é preciso levar em conta a escassez de doses disponíveis da vacina: “O Espírito Santo já totalizou mais de 6 mil óbitos e mais de 300 mil casos confirmados de coronavírus. Deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados ‘fura-fila’, que colocam em risco milhares de vidas. Busca-se, dessa maneira, evitar que o indivíduo use de privilégios, poder político ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação”, defende Erick Musso.

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GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO DIVULGA 46º MAPA DE RICO COVID-19

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O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (26), o 46º Mapa de Risco Covid-19, que terá vigência a partir desta segunda-feira (01) até o próximo domingo (07). Dos 78 municípios capixabas, 41 estão classificados em Risco Baixo e 36 estão em Risco Moderado. Somente o município de Piúma está classificado como Risco Alto.

A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça: o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19, isto é, a disponibilidade máxima de leitos para tratamento da doença. A estratégia de mapeamento de risco teve início no dia 20 de abril.

O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). As decisões adotadas pelo Governo do Estado seguem parâmetros técnicos.

Confira a classificação de todos os municípios capixabas:

RISCO ALTO: Piúma

RISCO MODERADO: Afonso Cláudio, Águia Branca, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Boa Esperança, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Domingos Martins, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Iconha, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Marilândia, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Vargem Alta, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha e Vitória.

RISCO BAIXO: Água Doce do Norte, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Apiacá, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Roque do Canaã, Serra. Sooretama e Venda Nova do Imigrante.

Fonte: Governo ES

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