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Política Nacional

Projeto de Rose de Freitas prevê utilização de vale transporte para pagar aplicativos durante pandemia

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Projeto de lei apresentado pela (PL) senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) permite a concessão de vale-transporte por créditos para a utilização em aplicativos de transporte de pessoas durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus (PL 3.948/2020).

O projeto acrescenta artigo à Lei 7.498, de 1985, que garante um valor determinado para o deslocamento do funcionário de sua casa até seu local de trabalho, e vice-versa.

De acordo com o texto, grande parte das empresas já voltou a funcionar e com isso seus colaboradores precisam se deslocar para ir e voltar do trabalho. Esses deslocamentos na maioria das vezes são feitos por transportes coletivos, o que gera a aglomeração de pessoas e proporciona ambiente favorável à proliferação da covid-19, justifica Rose de Freitas.

“Por isso, necessária a apresentação de solução legislativa que permita que os citados deslocamentos sejam realizados sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores, assim como o bem-estar da coletividade, o que pode ser alcançado via utilização de aplicativos de transporte de pessoas”, argumenta a senadora.

Em entrevista dada para o programa Conexão Senado, da TV Senado, a senadora falou sobre o aumento dos custos para o empregador colocar o crédito em aplicativos de transporte. Ainda de acordo com a senadora, se o projeto for bem planejado, pode ser possível a negociação dos valores a serem pagos com as empresas responsáveis pelos aplicativos. Com isso, também seria possível gerar empregos para os motoristas já que existem vários devolvendo os carros por falta de passageiros e ainda protegeria a saúde dos funcionários que precisam utilizar os transportes coletivos.

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Política Nacional

Maia diz que ajuda ao transporte público em razão da pandemia será votada nesta quarta-feira

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Rodrigo Maia anunciou que deputados votarão projeto de socorro às empresas do setor

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira (4) proposta de socorro às empresas de transporte público coletivo por conta dos impactos da pandemia causada pelo novo coronavírus (PL 3909/20). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que os parlamentares vão analisar requerimento de urgência e votarão o tema na mesma sessão.

Uma ajuda de R$ 4 bilhões para os sistemas de transporte coletivo nos estados foi incluída na Medida Provisória 938/20, mas retirada após críticas de deputados. O tema passou a constar no Projeto de Lei 3909/20, do deputado Elias Vaz (PSB-GO).

A proposta de Vaz está apensada ao Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19.

Medidas provisórias
Em sessão marcada para as 13h55, também estão em pauta outros projetos de lei e as seguintes medidas provisórias:

  • MP 950/20, que isenta os consumidores beneficiários da tarifa social de energia elétrica do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020;
  • MP 951/20, que dispensa a licitação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia;
  • MP 952/20, que adia o pagamento de tributos do setor de telecomunicação;
  • MP 983/20, que amplia o uso da assinatura eletrônica em documentos públicos.

Confira a pauta completa

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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