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Política Nacional

Projeto determina que normas sobre defesa agropecuária sejam divulgadas na internet

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Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
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Objetivo é adequar atos à Lei de Acesso à Informação

O Projeto de Lei 2993/19 determina que todos os atos normativos relacionados à defesa agropecuária deverão ser publicados na internet, organizados de modo a facilitar a busca e a consulta pelos interessados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

As informações serão franqueadas ao público livremente, sem nenhuma exigência, como preenchimento de cadastros ou identificação do solicitante.

A proposta é de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele afirma que a finalidade é adequar os atos normativos sobre defesa agropecuária, como decretos, portarias e até tratados internacionais, à Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula a divulgação de informações geradas pelos órgãos do poder público.

Especificações
Segundo o projeto, os documentos serão colocados na internet com, no máximo, um dia útil de defasagem em relação à data de publicação no Diário Oficial da União.

Os atos deverão ser disponibilizados com hipertexto, que permita a vinculação a outras normas correlatas; com metadados, contextualizando o conteúdo do ato na visão do Ministério da Agricultura, responsável pela política de defesa agropecuária; e com mecanismos que possibilitem a geração de relatórios e exportação dos dados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Novo conselheiro pode estar por trás de nova fase de Bolsonaro

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almirante fala ao microfone
Reprodução

O almirante Flávio Rocha é apontado como braço direito do presidente

A nova conduta do presidente Jair Bolsonaro, mais comedida e menos polêmica, pode estar relacionada ao almirante Flávio Rocha, que há seis meses ingressou no governo como um dos principais conselheiros do gabinete presidencial.

Apelidado de “Rochinha”, Flávio é Secretário de Assuntos Especiais da Presidência da República e conhecido pelo seu caráter “apaziguador e discreto”. De acordo com reportagem publicada pela Folha de São Paulo, o secretário é o “novo braço direito” do presidente.

O almirante é criticado por ainda ser um militar na ativa, o que pode gerar uma mistura da sua atuação nas Forças Armadas com o cargo no governo. Ainda segundo fontes da Folha, Rochinha participa de mais de 90% das reuniões de Bolsonaro no gabinete presidencial.

A confiança de Bolsonaro no secretário também é perceptível nas decisões das quais o almirante participa, como a escolha do novo ministro da Educação.

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