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Política Nacional

Projeto exige que profissionais da saúde possam ter local adequado para descanso

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Para melhorar a qualidade de vida dos profissionais de saúde, as instituições públicas e privadas, como hospitais e clínicas, deverão oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, a enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 2.101/2019, decorrente de uma alteração na Câmara do Projeto de Lei do Senado (PLS) 597/2015, de autoria do então senador Valdir Raupp.

A proposta modifica a Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem. De acordo com Raupp, o objetivo do projeto é preservar a integridade física desses profissionais e dos pacientes por eles atendidos.

Na opinião do autor, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Têm de ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de pessoas.

O texto original de Raupp previa o direito apenas aos profissionais de enfermagem. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, o texto recebeu emenda para determinar que os locais de repouso possam ser compartilhados com todos os demais profissionais da instituição.

O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando designação de relator. Após votação na CAS, vai a Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Presidente do STJ testa positivo para o novo coronavírus

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João Otávio de Noronha
Divulgação/STJ

João Otávio de Noronha faz parte do chamado grupo de risco.

O ministro João Otávio de Noronha , presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) testou positivo para o novo coronavírus (Sars-Cov-2) neste domingo (26).

O magistrado tem 63 anos e é considerado como grupo de risco para a Covid-19. Segundo a assessoria do STJ, o ministro está assintomático e irá trabalhar de casa durante o período.

Noronha foi o autor da ordem que concedeu prisão domiciliar para o ex-assessor Fabrício Queiroz no último dia 10. A defesa de Queiroz alegou que, por ele pertencer ao grupo de risco, ele tinha mais chances de contrair a Covid-19.

Apesar da decisão a favor de Queiroz, Noronha negou 96,5% (700) dos 725 pedidos semelhantes aos do ex-assessor. 

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