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Política Estadual

Projeto garante lupas em supermercados

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Para garantir o direito do consumidor à informação o deputado Dary Pagung (PSB) protocolou na Casa o Projeto de Lei (PL) 867/2019 que visa obrigar os supermercados e hipermercados a disponibilizarem lentes de aumento para facilitar a leitura dos preços e rótulos dos produtos pelos consumidores.

O PL enfatiza que as lupas poderão ser usadas de forma gratuita e, caso o estabelecimento descumpra com a determinação, poderá sofrer penalidades previstas no art. 56 Lei Federal nº. 8.078/1990 (Lei do Consumidor). Entre as sanções inclui-se a aplicação de multa e cassação do registro do produto ou estabelecimento junto ao órgão competente.

“Temos verificado a frequência com que os preços e rótulos com dados e ingredientes dos produtos são lançados de forma ilegível e com medidas menores trazendo flagrante prejuízo ao consumidor”, completou o deputado.

A matéria aguarda parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

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Política Estadual

Chuvas: Ales recebe doações até sexta (24)

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Durante toda esta semana a Assembleia Legislativa (Ales) vai receber doações para as vítimas das fortes chuvas que caíram semana passada no Sul do Estado. Ainda no sábado (18), parte do material arrecadado seguiu de caminhão do Exército Brasileiro para Iconha e, ao longo desta semana, novas remessas de doações seguirão para outros municípios atingidos pelo temporal. As inundações atingiram principalmente Iconha, Vargem Alta e Alfredo Chaves.

Conforme o secretário de Gestão de Pessoas da Ales, Joel Rangel, logo após as inundações, toda a estrutura da Casa foi colocada à disposição para ajudar no socorro aos desabrigados. “Por determinação do presidente da Casa, deputado Erick Musso, a Assembleia se colocou à disposição e a resposta foi rápida. O povo capixaba é solidário, e no próprio sábado, conseguimos encher um caminhão cedido pelo Exército, e levamos tudo para Iconha”, relatou Joel.

Na manhã desta segunda (20) o espaço no térreo da Ales destinado às doações estava lotado de alimentos não perecíveis, de água mineral, roupas, calçados, produtos de limpeza, de higiene pessoal e roupas de cama fornecidas pelos voluntários. Ainda nesta segunda-feira outro caminhão dos militares deve seguir para o sul com mais doações.

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“Além de doar muita gente se ofereceu também para prestar serviço voluntário, pois há um espírito humanitário muito forte em nossa sociedade, e isso nos comove muito”, disse o secretário. Segundo Joel Rangel, os atingidos pelas chuvas, no momento, estão precisando principalmente de utensílios descartáveis (copos, marmitas, talheres) e de material de limpeza.

Os interessados em participar da campanha podem deixar suas doações até sexta-feira (24), no horário de 7h às 19h, no térreo da Ales, localizado na Avenida Américo Buaiz, 205 (Enseada do Suá) – em frente ao Shopping Vitória.

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