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Política Nacional

Projeto inclui na lei a responsabilidade do fornecedor aparente

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Valtenir Pereira, autor do projeto

O Projeto de Lei 3316/19 considera como fornecedor, para efeitos de direitos do consumidor, empresa que se associa a marca global de forma que o consumidor não consiga distinguir qual é o real fabricante.

É o que a Justiça considera fornecedor aparente – aquele que, embora não participe do processo de fabricação, usa marca nos produtos disponibilizados.

O autor, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), explica que há casos em que a empresa associada à marca global se exime das responsabilidades diante de um produto com defeito de fabricação ao alegar que não é a verdadeira fornecedora do produto.

Informática
As situações são comuns no setor de informática, em que os produtos são fabricados de fato no exterior, mas vendidos no Brasil por empresas de nome igual ao da marca importada. Nesse caso, o consumidor não consegue dissociar o vendedor nacional da marca global.

Pereira destaca que a doutrina já usa o conceito de “fornecedor aparente”, mas a falta de previsão legal obriga o consumidor a ir à Justiça e arcar com o processo judicial.

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“O fornecedor que se beneficia da vinculação com a marca não pode se eximir, em compensação, dos ônus que esse vínculo eventualmente lhes acarrete, em atenção à teoria do risco da atividade, adotada pelo próprio Código de Defesa do Consumidor”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Carol Siqueira

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Política Nacional

Médicos cancelam reuniões de Bruno Covas no hospital

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Reprodução / TV Globo

O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) em entrevista no Hospital Sírio Libanês

O prefeito de São Paulo , Bruno Covas , teve suas reuniões desta sexta-feira (13) canceladas pela equipe médica do hospital Sírio-Libanês . Ele está internado na UTI desde a tarde desta quarta para tratar um sangramento no fígado que ocorreu durante um procedimento de marcação da lesão tumoral que atinge o órgão.

Para evitar esforços, os médicos autorizaram o prefeito a fazer duas reuniões, mas cancelaram outras duas com o secretário Mauro Ricardo, de Governo, e Vitor Sampaio, chefe de gabinete.

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Apesar das precauções, o boletim médico de Covas diz que ele está em excelente estado clínico e não apresenta mais sinais de sangramento. Ele só continua no hospital para manter seu estado de saúde monitorado.

O prefeito está no hospital desde domingo (8) para passar por exames e fazer a quarta sessão de quimioterapia do tratamento contra um câncer na região do estômago. Na segunda, foram instalados clipes para monitorarem a evolução metastática da lesão que atinge o fígado do prefeito.

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