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Política Nacional

Projeto obriga escolas a ofertar água potável em recipientes individuais para alunos

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Marcio James/Prefeitura de Manaus
Crianças de escolas públicas de Manaus aprendem a lavar as mãos corretamente
Escolas deverão oferecer água potável e lavatórios com água corrente

O Projeto de Lei 3847/20 obriga as escolas públicas e privadas que retomarem suas atividades durante a pandemia de Covid-19 a fornecer água potável em recipientes individualizados para os alunos e a disponibilizar lavatórios com água corrente e sabão para higiene das mãos.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). Ele observa que, apesar das diversas determinações já existentes sobre o assunto, as crianças menores têm dificuldade de compreensão das medidas de proteção, tornando-se susceptíveis a contrair a Covid-19 e transmiti-la para outras pessoas na escola e para familiares em casa.

“Uma de nossas maiores preocupações é com relação à água. Encostar os lábios em bebedouros coletivos ou compartilhar copos deve ser encarado como uma possibilidade real de disseminação do coronavírus. Além disso, infelizmente ainda há no Brasil escolas públicas sem infraestrutura adequada, carentes inclusive de água corrente para lavagem das mãos”, afirma o parlamentar.

O texto acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Presidente do STJ testa positivo para o novo coronavírus

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João Otávio de Noronha
Divulgação/STJ

João Otávio de Noronha faz parte do chamado grupo de risco.

O ministro João Otávio de Noronha , presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) testou positivo para o novo coronavírus (Sars-Cov-2) neste domingo (26).

O magistrado tem 63 anos e é considerado como grupo de risco para a Covid-19. Segundo a assessoria do STJ, o ministro está assintomático e irá trabalhar de casa durante o período.

Noronha foi o autor da ordem que concedeu prisão domiciliar para o ex-assessor Fabrício Queiroz no último dia 10. A defesa de Queiroz alegou que, por ele pertencer ao grupo de risco, ele tinha mais chances de contrair a Covid-19.

Apesar da decisão a favor de Queiroz, Noronha negou 96,5% (700) dos 725 pedidos semelhantes aos do ex-assessor. 

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