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Política Nacional

Projeto prevê atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos

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Objetivo da proposta é reduzir as barreiras nas comunicações

O Projeto de Lei 5995/19 assegura que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento adequado, por meio de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços e instituições financeiras.

Segundo o texto, que já foi aprovado pelo Senado, o atendimento poderá ser prestado virtualmente via sistemas integrados de telefonia e informática.

O projeto é do senador Telmário Mota (PTB-RR). Para ele, o projeto diminui as barreiras nas comunicações, que impedem a interação social das pessoas com deficiência e as privam de exercer direitos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Lira admite prorrogação do auxílio emergencial se houver Orçamento e respeito a teto de gastos

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O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, admitiu em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18) que o governo federal poderá pagar mais alguns meses de auxílio emergencial, a depender da aprovação do Orçamento para 2021 e do valor e do número de parcelas do benefício.

“Penso que, com Orçamento [aprovado], dependendo do valor e do prazo [do benefício] e respeitando o teto de gastos, tenhamos possibilidade de fazer um auxílio, até que se vote um novo programa permanente [de renda mínima, como o Bolsa Família]”, disse Lira, cuja candidatura conta o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Entrevista coletiva no Ministério da Economia. Dep. Arthur Lira (PP - AL)
Arthur Lira criticou a ideia defendida por Rodrigo Maia de convocar o Congresso em janeiro: “palanque eleitoral”

O líder do PP destacou ainda que a criação de um novo programa inclusivo deverá ficar condicionada à aprovação, pelo Congresso, da chamada PEC Emergencial, que propõe a redução dos gastos públicos por meio de medidas como a redução do salário de servidores, a suspensão de concursos e até o fim de municípios que não puderem se sustentar financeiramente.

“Para criar um programa novo, para institucionalizar um programa inclusivo, nós temos de discutir e aprovar a PEC emergencial, para que a gente reduza despesas e faça um orçamento mais flexível e, na sequência, vote as reformas administrativa e tributária”, afirmou.

Apoio
Lira também comentou o possível apoio do PSL à sua candidatura, e criticou a decisão da cúpula do partido que restringe as prerrogativas parlamentares de 18 deputados em razão de atritos internos.

Oficialmente, o PSL apoia a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Casa, mas um ofício assinado por 32 deputados do partido, incluindo os 18 suspensos, pede a adesão à candidatura de Lira.

“Nos temos hoje 53 deputados no PSL, a meu ver todos aptos a votar e a se posicionar, porque a punição foi exagerada e, monocraticamente, ela não se sustentaria”, argumentou Lira. Segundo ele, a maioria dos deputados do partido já deliberou sobre o assunto, contrariando a decisão oficial do PSL.

Convocação extraordinária
Por fim, criticou a ideia de convocar o Congresso ainda em janeiro, como defende o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para deliberar sobre assuntos como o caos da saúde pública de Manaus e a prorrogação do auxilio emergencial.

“O que temos de ter nesse momento é responsabilidade e clareza, é mais ‘nós’ e menos ‘eu'”, disse Lira, ao criticar Maia. “Não temos sentido a necessidade dessa convocação específica para isso. Isso só é palanque eleitoral.”

Eleição
A eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2021/2022 ocorrerá no dia 1º de fevereiro, em sessão presencial. Além do presidente, serão escolhidos, por voto direto e secreto dos 513 deputados, dois vice-presidentes, quatro secretários e os respectivos suplentes.

Já anunciaram que são candidatos ao cargo de presidente: Arthur Lira; Baleia Rossi; Capitão Augusto (PL-SP); Fábio Ramalho (MDB-MG); Marcel van Hattem (Novo-RS); André Janones (Avante-MG); Alexandre Frota (PSDB-SP); Luiza Erundina (Psol-SP); e General Peternelli (PSL-SP).

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Marcelo Oliveira

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