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Política Nacional

Projeto prevê pena de até três anos para crime de perseguição ou stalking

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O Projeto de Lei 1369/19 altera o Código Penal para definir como crime a prática de “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade”.

O texto, que já foi aprovado pelo Senado, estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa, que pode aumentar para até três anos de detenção se a perseguição for feita por mais de uma pessoa, se houver uso de armas e se o autor for íntimo da vítima.

Divulgação/Sesc-SP
O projeto atualiza o conceito de perseguição para incluir o uso da internet

O projeto também cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar, com urgência, ao juiz, quando for instaurado inquérito sobre perseguição, para que ele possa definir a necessidade de determinar medidas protetivas.

O projeto foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF). Segundo ela, a proposta corresponde a um apelo da sociedade e a uma necessária evolução no Direito Penal brasileiro frente à alteração das relações sociais promovidas pelo aumento de casos, que antes poderiam ser enquadrados como constrangimento ilegal, mas que ganham contornos mais sérios com o advento das redes sociais e com os desdobramentos das ações de assédio/perseguições.

Lei atual
Atualmente, a perseguição (também conhecida pelo termo em inglês, stalking) não é crime e sim uma contravenção. A Lei de Contravenções Penais prevê pena de prisão simples de 15 dias a dois meses para quem “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”.

O projeto da senadora Leila Barros foi aprovado no Senado junto com outro semelhante da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que atualiza o conceito de perseguição e aumenta a pena de dois meses para três anos de prisão.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Izalci confia na derrubada dos vetos que permitem bloqueio de recursos da ciência

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que vai trabalhar pela derrubada dos vetos ao projeto de lei (PLP 135/2020) de sua autoria, que proibia o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ao sancionar e lei na última quarta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro vetou essa proibição, bem como a devolução imediata dos recursos do fundo bloqueados em 2020. Izalci lamentou o baixo investimento do Brasil em pesquisa científica, quando outros países investem bilhões de dólares. Reportagem, Iara Farias Borges.

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