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Política Nacional

Projeto que considera Rodeio Crioulo manifestação nacional segue para Plenário

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o PL 406/2019 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A proposta eleva o Rodeio Crioulo e suas expressões artístico-culturais e campeiras à condição de manifestação da cultura nacional. A proposta segue para votação no Plenário do Senado. 

O texto considera como expressões artístico-culturais cantos e músicas tradicionalistas gaúchas; poemas e poesias; trovas; declamações; e danças tradicionais gaúchas.

Já as expressões campeiras são representadas por provas de laço; gineteadas; pealo; provas de rédeas; e outras provas típicas da tradição gaúcha, nas quais são avaliadas as qualidades do peão ou da prenda, bem como o desempenho do cavalo.

Na justificação, o autor apresenta informações de ordem econômica que demonstram a importância do Rodeio Crioulo e destaca a influência que essa manifestação exerce na formação cultural e no modo de ser e de viver das famílias gaúchas. A relatora na CE, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), defendeu a aprovação da proposta. 

“Nos rodeios é possível vivenciar diferentes manifestações culturais: a dança, a chula (sapateio característico e exclusivo de peões), a declamação, a trova (criação e improviso de versos cantados), as vestimentas típicas, além da exposição de animais como gado campeiro e cavalos crioulos”, destaca a senadora. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto exige certificação independente para empresa receber atenuante em crime de corrupção

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fizkes/DepositPhotos
Trabalho - geral - mercado emprego trabalhadores executivos startups empresas
Projeto quer incentivar o chamado “compliance empresarial”

O Projeto de Lei 1588/20 determina que a atenuante da sanção administrativa aplicada às empresas envolvidas em corrupção somente beneficiará as que possuírem sistema interno de integridade certificado por gestor independente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Também conhecidos como compliance empresarial, os sistemas de integridade são mecanismos e procedimentos internos de respeito às normas e combate a irregularidades.

O projeto altera a Lei Anticorrupção. A norma prevê que a sanção administrativa aplicada às empresas deverá levar em consideração, como circunstância atenuante da pena, a existência de compliance, mas sem exigir a certificação externa.

A proposta é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e foi aprovada pelo Senado em fevereiro.

Incentivo
Anastasia alega que o ritmo de implantação dos sistemas de integridade ainda é lento no Brasil, mesmo após a entrada em vigor da Lei Anticorrupção, que deu estímulos à adoção da medida. Com a proposta, ele espera criar um incentivo para a disseminação do compliance empresarial.

O texto em análise na Câmara estabelece que o gestor dos sistemas de integridade terá como funções básicas: gerir o compliance de forma autônoma; atuar nas interações entre a empresa e as autoridades públicas; e manter atualizada e disponível a documentação relevante sobre os sistemas internos adotados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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