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Política Nacional

Projeto regulamenta a profissão de engenheiro clínico

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Proposta que regulamenta o exercício da profissão de engenheiro clínico foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Durante a pandemia de covid-19, ressalta o senador, tem sido demonstrada a necessidade de pessoal técnico com conhecimento específico em Engenharia Clínica, a ser aplicado na área de saúde.

“Para atender ao grande número de pacientes que são internados e devem permanecer em unidades de terapia intensiva, os engenheiros clínicos foram extensivamente e exaustivamente utilizados, devido aos seus conhecimentos técnicos em diversas tecnologias em saúde”, diz Veneziano ao justificar seu projeto (PL 3.468/2020), defendendo a valorização dessa categoria profissional.

De acordo com o PL 3.468/2020, o exercício da profissão — assegurado aos profissionais da Engenharia, conforme a Lei 5.194/1966, com registro no Conselho Regional de Engenharia — depende de pelo menos uma de três condições: ter mestrado ou doutorado em Engenharia Clínica; ter pós-graduação reconhecida que tenha linha de pesquisa dedicada à Engenharia Clínica; ou, mesmo com diploma em outras áreas, atuar comprovadamente por mais de 5 anos em atividades inerentes à profissão de engenheiro clínico, quando da promulgação da lei.

Levantamento feito em 2019 pela Associação Brasileira de Engenharia Clínica (ABEClin) mostrou que o país conta com 4 mil profissionais, entre técnicos e engenheiros, informou o senador. As funções de um engenheiro clínico baseado em hospital, observa Veneziano, incluem a participação no planejamento de compras de tecnologia em saúde e avaliação de equipamentos médicos para garantir que os novos produtos atendam às necessidades da prática médica. Entre as atribuições do engenheiro clínico estão a informatização, a manutenção de equipamentos hospitalares, o treinamento de profissionais da área estabelecendo medidas de segurança no ambiente hospitalar.

O engenheiro clínico, argumenta o senador, é essencial para garantir bom atendimento nos hospitais. Que muitas vezes têm leitos improdutivos, ociosos e abandonados por falta de manutenção, de equipamentos, de profissionais médicos e de enfermagem. Ou têm leitos simplesmente armazenados em depósitos, ocasionando um custo desnecessário. Grande parte de hospitais não tem quem gerencie esses problemas, salienta Veneziano, deixando esse papel com o setor administrativo. Já o engenheiro clínico aplica seus conhecimentos para manter todos os equipamentos funcionando adequadamente.

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Política Nacional

Com dívidas, santas casas pedem socorro para continuar abertas

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Com um déficit na remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS) de 60%, representantes de santas casas pediram socorro ao Senado para continuarem de portas abertas e atendendo os pacientes, inclusive os que chegam com covid-19. Em audiência pública nesta quinta-feira (15) na Comissão Temporária da Covid-19, o presidente da Confederação da Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, estimou em R$ 8 bilhões, a dívida dessas instituições só no Fundo Nacional de Saúde.

“Nós representamos 50% do atendimento da média complexidade do SUS; nós representamos 70% da alta complexidade do Sistema Único de Saúde”, lembrou Neto, acrescentando que há 1.820 instituições no Brasil todo, e que, em cerca de 800 municípios, a santa casa é o único hospital da localidade.

O representante da CMB lembrou que em 2020 as santas casas receberam uma ajuda de custeio graças a aprovação da Lei 13.995, que disponibilizou às instituições R$ 2 bilhões. “Os senhores não sabem o que isso impactou para que nós, repito, estivéssemos ainda aqui atendendo. Naturalmente, fora esse recurso, houve habilitações nos leitos de UTI das nossas instituições hospitalares, reconhecendo o Ministério da Saúde os subfinanciamentos que eu coloquei para os senhores agora, que corresponde a uma diária de R$ 480, reconhecendo para R$ 1,6 mil”, afirmou.

Rio Grande do Sul

Também durante a audiência do Senado, o diretor-geral da Santa Casa do Porto Alegre, Júlio de Matos, destacou aos parlamentares que, no estado, o atendimento está à beira de um colapso. “Isso tornou-se inadministrável, e hoje nós estamos na iminência de um colapso econômico e financeiro. Não tivemos, por parte da União, dos Estados e dos Municípios, nenhum recurso extraordinário, a não ser estes recursos que vêm pelo Ministério da Saúde, de cobertura de parte do custo que nós temos por uma diária de UTI”, disse.

Matos estimou em R$ 3,341 bilhões o montante necessário para manter as instituições em funcionamento, por seis meses, apenas no Rio Grande do Sul, diante da realidade da pandemia. “É esse o recurso que nós estamos apelando ao governo federal, para manter as nossas instituições em funcionamento na realidade hoje posta [de pandemia]. Não é o déficit que temos no ano, é uma parcela. Eu posso lhe dizer que é em torno de 35% do déficit que nós temos no ano na relação com o Sistema Único de Saúde. É irrisório o recurso perante a verdade absoluta dos nossos números com relação ao Sistema Único de Saúde, mas nos permitirá manter essas instituições à disposição da população gaúcha”, ressaltou.

Propostas

Os representantes das santas casas pediram aos parlamentares apoio para a votação de um novo socorro financeiros às instituições. Um dos projetos citados é o PL 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê um repasse extraordinário de R$ 2 bilhões para santas casas e instituições filantrópicas enfrentarem a Covid-19 e suas consequências em 2021.

A outra iniciativa é o PL 1.417, de 2021, do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que destina R$ 3 bilhões, valor, segundo a CMB, essencial para o custeio dos próximos seis meses. “Isso, naturalmente, dá tranquilidade aos secretários municipais e estaduais e, naturalmente, aos nossos provedores e diretores das nossas instituições. Então, as reivindicações emergenciais, indiscutivelmente, são essas, as [propostas de] leis que aí estão [especialmente a do senador] do Heinze, para que nós possamos colocar, na saúde pública, os R$ 3 bilhões”, completou Mirocles Neto.

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