conecte-se conosco


Política Nacional

Projetos suspendem cobrança de financiamento de veículos durante pandemia

Publicados

em


.

Na última sexta-feira (26) foram apresentados ao Senado dois projetos de lei que suspendem a cobrança de financiamento de veículos durante a pandemia de coronavírus. O PL 3.534/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), suspende o pagamento de financiamentos de veículos por 120 dias. Já o PL 3.521/2020, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), permite a suspensão do pagamento de parcelas de financiamento da linha de crédito do FAT Taxista — que é  uma linha de crédito específica para esse profissional — durante a pandemia de covid-19. Além dessas propostas, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em 17 de junho um projeto similar visando beneficiar taxistas, motoristas de aplicativos como Uber e 99 e também de vans escolares.

A proposta de Rose garante que as instituições financeiras deverão suspender a cobrança de prestações de financiamentos de veículos por 120 dias. De acordo com o texto, o Conselho Monetário Nacional regulamentará a determinação, dispondo sobre sua operacionalização, estabelecendo os critérios para o enquadramento do financiamento e para o recálculo das prestações, ao serem retomados os pagamentos.

Ao justificar a proposta, a senadora ressaltou o “pânico” mundial vivido em decorrência da crise de coronavírus. Ela declarou que pretende contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos advindos da pandemia e ajudar as famílias brasileiras a arcarem com suas despesas.

“Todos os países têm buscado responder ao cenário de isolamento social, restrições ao consumo, aversão a riscos, quebra de cadeias de suprimentos e interrupção da produção, mediante concessão de crédito e manutenção de renda e empregos. Pensando em facilitar as famílias brasileiras a arcarem com suas despesas, decidimos elaborar este projeto, que tem o intuito de suspender o pagamento de prestações de financiamentos de veículos por 120 dias”, justificou.

Já o PL 3.521/2020, de Sérgio Petecão, prevê que o pagamento de parcelas de financiamento da linha de crédito do FAT Taxista ficará suspenso durante a pandemia de coronavírus. De acordo com sua proposta, as parcelas suspensas serão cobradas em prestações ao final do contrato, sem acréscimo de juros ou mora.

Petecão argumenta que, diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos brasileiros em decorrência da pandemia, será necessário que o setor financeiro dê sua contribuição para a classe desses trabalhadores, deixando de cobrar dívidas vencidas dos financiamentos do FAT Taxista enquanto durar o estado de calamidade pública. O senador declara que a suspensão do pagamento das parcelas é uma forma de proteger os lares e os negócios de milhares de taxistas.

“Existe uma estimativa de que há 600 mil taxistas no Brasil. São trabalhadores que atuam no ramo de transporte de passageiros, são autônomos, que vêm sofrendo dificuldades financeiras para sustentar suas famílias e pagar as parcelas do financiamento de seus veículos. Diante da atual situação, com a redução do número de corridas, esses chefes de família encontram-se sem renda, sem saída para sustentar suas famílias” explicou.

Taxistas e motoristas de aplicativo

Também com o objetivo de minimizar as dificuldades econômicas em relação à cobrança de financiamento de veículos, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em 17 de junho o PL 3.387/2020, que concede benefícios aos profissionais do transporte de passageiros, como taxistas, motoristas de Uber e 99 e de vans escolares durante a vigência do estado de calamidade pública. Entre outras determinações, o texto prevê que o profissional autônomo do transporte de passageiros terá direito a suspensão por seis meses do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores que utilizam para o seu trabalho.

Segundo a proposta, a partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em seis parcelas sucessivas e iguais, e sem acréscimo de juros e multa. O projeto prorroga as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas sem reajustes compensatórios.

Jader explicou que, com a paralisação de todas as atividades e a drástica redução no número de passageiros, os motoristas acabaram vendo sua renda desabar e não conseguem manter o compromisso do pagamento das prestações. O senador apresentou dados de que a redução do número de passageiros no aplicativo de transporte Uber foi superior a 70% em todo o mundo, tendo sido demitidos pela empresa mais de sete mil funcionários só no Brasil. E para os taxistas o número de chamados teve queda entre 80% e 95% desde o início da pandemia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Propaganda

Política Nacional

Com dívidas, santas casas pedem socorro para continuar abertas

Publicados

em

 

Com um déficit na remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS) de 60%, representantes de santas casas pediram socorro ao Senado para continuarem de portas abertas e atendendo os pacientes, inclusive os que chegam com covid-19. Em audiência pública nesta quinta-feira (15) na Comissão Temporária da Covid-19, o presidente da Confederação da Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, estimou em R$ 8 bilhões, a dívida dessas instituições só no Fundo Nacional de Saúde.

“Nós representamos 50% do atendimento da média complexidade do SUS; nós representamos 70% da alta complexidade do Sistema Único de Saúde”, lembrou Neto, acrescentando que há 1.820 instituições no Brasil todo, e que, em cerca de 800 municípios, a santa casa é o único hospital da localidade.

O representante da CMB lembrou que em 2020 as santas casas receberam uma ajuda de custeio graças a aprovação da Lei 13.995, que disponibilizou às instituições R$ 2 bilhões. “Os senhores não sabem o que isso impactou para que nós, repito, estivéssemos ainda aqui atendendo. Naturalmente, fora esse recurso, houve habilitações nos leitos de UTI das nossas instituições hospitalares, reconhecendo o Ministério da Saúde os subfinanciamentos que eu coloquei para os senhores agora, que corresponde a uma diária de R$ 480, reconhecendo para R$ 1,6 mil”, afirmou.

Rio Grande do Sul

Também durante a audiência do Senado, o diretor-geral da Santa Casa do Porto Alegre, Júlio de Matos, destacou aos parlamentares que, no estado, o atendimento está à beira de um colapso. “Isso tornou-se inadministrável, e hoje nós estamos na iminência de um colapso econômico e financeiro. Não tivemos, por parte da União, dos Estados e dos Municípios, nenhum recurso extraordinário, a não ser estes recursos que vêm pelo Ministério da Saúde, de cobertura de parte do custo que nós temos por uma diária de UTI”, disse.

Matos estimou em R$ 3,341 bilhões o montante necessário para manter as instituições em funcionamento, por seis meses, apenas no Rio Grande do Sul, diante da realidade da pandemia. “É esse o recurso que nós estamos apelando ao governo federal, para manter as nossas instituições em funcionamento na realidade hoje posta [de pandemia]. Não é o déficit que temos no ano, é uma parcela. Eu posso lhe dizer que é em torno de 35% do déficit que nós temos no ano na relação com o Sistema Único de Saúde. É irrisório o recurso perante a verdade absoluta dos nossos números com relação ao Sistema Único de Saúde, mas nos permitirá manter essas instituições à disposição da população gaúcha”, ressaltou.

Propostas

Os representantes das santas casas pediram aos parlamentares apoio para a votação de um novo socorro financeiros às instituições. Um dos projetos citados é o PL 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê um repasse extraordinário de R$ 2 bilhões para santas casas e instituições filantrópicas enfrentarem a Covid-19 e suas consequências em 2021.

A outra iniciativa é o PL 1.417, de 2021, do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que destina R$ 3 bilhões, valor, segundo a CMB, essencial para o custeio dos próximos seis meses. “Isso, naturalmente, dá tranquilidade aos secretários municipais e estaduais e, naturalmente, aos nossos provedores e diretores das nossas instituições. Então, as reivindicações emergenciais, indiscutivelmente, são essas, as [propostas de] leis que aí estão [especialmente a do senador] do Heinze, para que nós possamos colocar, na saúde pública, os R$ 3 bilhões”, completou Mirocles Neto.

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana