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Política Nacional

Proposta acelera a tramitação de processos administrativos

Publicado

Gilberto Marques/A2img (Governo de São Paulo)
Objetivo do projeto é evitar demoras injustificáveis no despacho de processos

O Projeto de Lei 5473/19 remete o processo administrativo federal para a decisão da autoridade imediatamente superior, caso os prazos para a resposta à demanda não sejam cumpridos. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei do Processo Administrativo.

Dessa forma, a proposta cria o efeito translativo automático. Segundo o autor, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a ideia é impedir demoras injustificáveis. “A autoridade superior ficará sabendo da inércia do hierarquicamente inferior e terá que tomar uma decisão”, explicou.

Conforme o texto, quando a decisão administrativa depender da manifestação de dois ou mais órgãos, entidades ou autoridades, o processo seguirá para a próxima fase, mas só será concluído após todos os atos necessários.

A autoridade que se omitiu sobre o processo poderá, a qualquer tempo, suprir a omissão antes da decisão da autoridade superior. O agente que motivou o atraso na conclusão do processo poderá ser responsabilizado em sua conduta.

Atualmente, a lei dá prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para que a administração pública tome a decisão após ser concluída a instrução. Mas quando o servidor ou o órgão responsável não encerra o processo, ou omite a resposta num “silêncio administrativo”, não há saída ao autor do pedido a não ser esperar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Com informações da Agência Senado

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Política Nacional

Novo conselheiro pode estar por trás de nova fase de Bolsonaro

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almirante fala ao microfone
Reprodução

O almirante Flávio Rocha é apontado como braço direito do presidente

A nova conduta do presidente Jair Bolsonaro, mais comedida e menos polêmica, pode estar relacionada ao almirante Flávio Rocha, que há seis meses ingressou no governo como um dos principais conselheiros do gabinete presidencial.

Apelidado de “Rochinha”, Flávio é Secretário de Assuntos Especiais da Presidência da República e conhecido pelo seu caráter “apaziguador e discreto”. De acordo com reportagem publicada pela Folha de São Paulo, o secretário é o “novo braço direito” do presidente.

O almirante é criticado por ainda ser um militar na ativa, o que pode gerar uma mistura da sua atuação nas Forças Armadas com o cargo no governo. Ainda segundo fontes da Folha, Rochinha participa de mais de 90% das reuniões de Bolsonaro no gabinete presidencial.

A confiança de Bolsonaro no secretário também é perceptível nas decisões das quais o almirante participa, como a escolha do novo ministro da Educação.

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