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Política Nacional

Proposta destina crédito suplementar de R$ 6,2 milhões para a Justiça Federal

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Comunicação Social/Justiça Federal do Paraná
Direito e Justiça - Geral - Justiça Federal fachada no Paraná
Entre outras ações, dinheiro será usado para reforçar atividades de juízes federais

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 20/20) que destina crédito suplementar de R$ 6,2 milhões para a Justiça Federal. Os recursos são oriundos do cancelamento de dotações previstas inicialmente no Orçamento de 2020.

Conforme o texto, o dinheiro será destinado para reforço de diversas atividades da Justiça Federal de 1º Grau; para ajuda de custo e auxílio-moradia devidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e para reforma da sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

Tramitação
A proposta deverá ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Otto Alencar cobra votação de projeto que suspende pagamento de consignado

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Já faz mais de um mês que o Senado aprovou um projeto que prevê a suspensão por 120 dias do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados, em que o desconto é feito diretamente no contracheque. O objetivo é apoiar os devedores no período de crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto original do PL 1.328/2020 beneficiava aposentados e pensionistas do INSS, mas os senadores ampliaram os benefícios para os trabalhadores do setor público e da iniciativa privada que estão na ativa. O autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), está em tratativas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o projeto seja posto em pauta para votação pelos deputados. Otto Alencar conversou sobre o assunto com o jornalista Jeziel Carvalho. Ouça a entrevista.​

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