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Política Estadual

Proposta prevê valorização salarial de professores

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De acordo com o Movimento Todos pela Educação, em 2018 a renda média dos professores da rede pública de ensino era de R$3.823. Já a de demais profissionais graduados no ensino superior era de R$5.477.  Os dados são base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2019, que pretende corrigir a distorção e valorizar os profissionais do ensino.

Encabeçada pelo deputado Sergio Majeski (PSB), a proposta modifica o inciso IV do artigo 170 da Constituição Estadual e obriga a elaboração de Plano de Carreira do Magistério que equipare a remuneração dos docentes à média dos demais profissionais com qualificação escolar correspondente.

O autor defende que a remuneração e a qualificação dos professores compõem o tripé para alavancar a educação, juntamente com a melhor infraestrutura das escolas e a garantia de acesso e permanência dos alunos.

A justificativa da PEC lembra que a equiparação já está prevista na Meta 17 dos Planos Nacional (PNE 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE 2015/2025), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica por meio da equiparação de seus rendimentos, até o quinto ano de vigência dos planos, à remuneração dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.

“Embora a Lei Estadual 10.382/2015 já esteja em vigor há mais de quatro anos, observamos que pouco foi feito desde então para o cumprimento da meta estabelecida”, avalia Majeski, que apresentar dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) para comprovar o que diz.

Estudo da autarquia aponta que, em 2017, a razão entre a remuneração dos professores da educação básica e demais profissionais com ensino superior era de 53,9%. Seguindo a tendência os rendimentos só seriam equivalentes em 2031, portanto seis anos após o término da vigência do PEE.

Tramitação 

A PEC foi lida em plenário e devolvida ao autor. Majeski recorreu da decisão e aguarda parecer da Comissão de Justiça.

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Política Estadual

Matéria define regras para drive-in no ES

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Produtores de eventos religiosos, culturais e de entretenimento poderão ser beneficiados por matéria que prevê a realização de eventos na modalidade drive-in. Os critérios para a realização de eventos estão definidos no Projeto de Lei (PL) 415/2020 de autoria do deputado Gandini (Cidadania) que tramita em regime de urgência.

Os eventos religiosos incialmente não estavam contemplados, mas o próprio autor apresentou a Emenda 1/2020, de caráter modificativo e aditivo, que os inclui no rol dos contemplados com a modalidade drive-in no Espírito Santo. A emenda também acrescenta parágrafo único ao artigo 4º considerando o descumprimento às normas estabelecidas como infração sanitária, conforme estabelecido na Lei 6.066/99.

Critérios

Para ter direito à realização dos eventos, os organizadores devem promovê-los em áreas amplas, ao ar livre, onde os frequentadores possam acessar o local exclusivamente por meio de veículos. O texto ainda determina que não haja contato manual entre funcionário e frequentador no ato de conferência dos ingressos, que deve ser feita por meio visual, leitor ótico ou auto check-in.

É preciso também que haja demarcação do piso com fitas de sinalização e outros meios com informação clara e precisa sobre distância mínima de dois metros entre os carros. Os veículos deverão ter ocupação máxima de quatro pessoas com uso obrigatório de máscara de proteção.

A medida estabelece ainda delimitação de perímetro de, no mínimo, oito metros quadrados por veículo, com a utilização de barreira física em distância lateral. Dessa forma, caso queiram, os frequentadores poderão acompanhar o evento de fora do veículo sem proximidade com outros automóveis.

O PL institui ainda normas relativas a higiene e regras sanitárias de segurança para entregadores e consumidores de alimentos durante os eventos; higienização dos espaços destinados para esse tipo de atividade, além de protocolo de utilização de banheiros públicos pelos frequentadores, a fim de evitar aglomerações.

Fomento cultural

Gandini defende sua proposta justificando que, por causa da Covid-19, a modalidade drive-in já é autorizada no Estado para a realização de sessões de cinema. Conforme o deputado, a medida visa ampliar o drive-in para os setores religiosos, culturais e de entretenimento, incentivando produções nas áreas de audiovisual, teatro, dança, música, circo e outros espetáculos.

“É uma alternativa para fomentar o setor cultural e de entretenimento, que sofre perdas consideráveis em razão das medidas restritivas impostas desde o início do surto do novo coronavírus”, destaca.  

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