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Política Nacional

Proposta revoga trecho do Código Eleitoral que proíbe prisão às vésperas da votação

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Alexandre Frota (PSDB - SP)
Alexandre Frota: “Não há como manter legislação que proíba a prisão de qualquer pessoa”

O Projeto de Lei 5157/20 revoga dispositivo do Código Eleitoral que proíbe a prisão às vésperas e pouco depois da votação. “Não há como manter uma legislação que proíba a prisão de qualquer pessoa”, diz o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados revoga o artigo 246 do Código Eleitoral, que diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Auxiliares de Bolsonaro culpam Ernesto Araújo por clima ruim com China e Índia

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Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores
Marcelo Carmargo/Agência Brasil

Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores

O atraso na operação de envio de um avião para recolher vacinas na Índia  e a demora na liberação da exportação por parte da China dos insumos para a produção de vacinas no Brasil fez aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) responsabilizarem o chanceler Ernesto Araújo por essas duas derrotas para o governo. A informação é do jornal Folha de S.Paulo .

Segundo essas pessoas próximas ao presidente, a área de relações exteriores, que é comandada por Ernesto, contribuiu para a derrota política de peso sofrida pelo Palácio do Planalto no fim de semana. O revés foi tão grande que permitiu que o governador de São Paulo João Doria, ficasse com todo o protagonismo do início da vacinação no Brasil.

O governo vinha tentando antecipar desde dezembro um lote de 2 milhões de doses da vacina de Oxford com a AstraZeneca produzidas no laboratório indiano Serum. O objetivo era que as doses fossem usadas para dar o pontapé na campanha imunização no Brasil. Uma cerimônia no Planalto estava sendo preparada para a ocasião.

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Ao longo de semanas, Araújo coordenou esforços para conseguir a liberação da carga a tempo de garantir o cronograma desejado pelo Planalto, mas não houve êxito e, até o momento, não há prazo para que isso ocorra.

A principal crítica contra o chanceler é que ele deveria ter sido claro sobre as dificuldades políticas para que a Índia desse luz verde para a venda, uma vez que Nova Déli não quis possibilitar a venda antes de iniciar a sua própria campanha de vacinação.

O ministro do Itamaraty também virou vidraça de membros do governo que querem por uma menor carga ideológica na condução da política externa brasileira. Eles se queixam que os constantes embates com a China criaram dificuldades de interlocução num momento em que o país depende da boa vontade de Pequim.

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