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Prova do Paebes será aplicada nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29)

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A prova do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) será aplicada nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29). Essas datas são referentes às Redes Estadual, Privada e Movimento de Educação Profissional do Espírito Santo (Mepes). As Redes Municipais podem optar pelas novas datas e/ou 04 a 05 de novembro de 2021.

O Programa tem o objetivo de avaliar o nível de apropriação e consolidação das habilidades desenvolvidas pelos estudantes em diferentes componentes, ao final das etapas dos ensinos Fundamental e Médio, subsidiando a implementação, a (re)formulação e o monitoramento de políticas educacionais, além de contribuir ativamente para a melhoria da qualidade da educação no Estado e a promoção da equidade.

O público-alvo são todos os estudantes do 1º, 2º, 3º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio da Rede Pública Estadual e municipal. Também incluem o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes) e amostral nas escolas privadas adesas.

Os testes são impressos e avaliam os componentes curriculares de Língua Portuguesa (LP) e Matemática (MAT), em todos os anos nos anos/séries participantes, enquanto os componentes das áreas de Ciências da Natureza (CN) serão avaliados no 9º ano do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio.

Os resultados do Paebes compõem a base para cálculo da Bonificação por Desempenho para os profissionais da Secretaria da Educação (Sedu) e do Índice de Qualidade Educacional (IQE), um coeficiente aplicado ao montante do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no cálculo do repasse pelo Estado aos municípios.

A avaliação é organizada pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pela Sedu.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

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Governador sanciona lei que reduz ICMS do arroz e feijão no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.473, que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz e feijão no Estado do Espírito Santo. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor. Pelo texto, a alíquota anterior para esses produtos era de 7% e agora está zerada.

“A elevação do preço dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão – tão consumidos pelos brasileiros – afetou a todos, principalmente, aqueles que mais necessitam. Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata. Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância da isenção das alíquotas, sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas. “Esperamos que a redução do ICMS resulte na queda do preço do arroz e do feijão para o consumidor final. Sabemos que esses dois produtos são essenciais para a população e em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente”, disse.

De acordo com Altoé, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano, contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado. “Ficamos muito contentes quando o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e esperávamos a sanção do texto pelo governador”, acrescentou o secretário.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / 3347-5128
[email protected] / [email protected] 

Fonte: Governo ES

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