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Psicólogo é preso em Vila Velha ES com mais de 1,2 mil arquivos de pornografia infantil

Cinco pessoas foram presas nesta quinta-feira (28), na Grande Vitória, suspeitas de armazenar material pornográfico com crianças e adolescentes. As prisões fazem parte da Operação Luz da Infância IV, deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os detidos, está um psicólogo de 51 anos que, segundo […]

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Cinco pessoas foram presas nesta quinta-feira (28), na Grande Vitória, suspeitas de armazenar material pornográfico com crianças e adolescentes. As prisões fazem parte da Operação Luz da Infância IV, deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre os detidos, está um psicólogo de 51 anos que, segundo a polícia, possuía mais de 1,2 mil arquivos de pornografia infantil armazenados em casa, incluindo fotos de bebês. João Paulo Santos Neves foi preso no apartamento onde ele mora sozinho, em um condomínio de luxo na Praia da Costa, em Vila Velha.

O psicólogo foi detido pela equipe da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), que prendeu outros dois suspeitos ao longo do dia: o autônomo Felipe Rodrigues da Silva Trancoso, de 28 anos, e o auxiliar de serviços gerais John Randry da Silva, de 42 anos.

Felipe foi preso em flagrante no bairro Jardim Campo Grande, em Cariacica. Na casa dele, a polícia encontrou um computador onde havia material pornográfico com imagens de crianças e adolescentes. Já John Randry foi preso em Guarapari, também com arquivos de pornografia infanto juvenil.

As outras duas prisões desta quinta-feira foram realizadas durante a manhã, pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Um encarregado de 32 anos, que mora em Vila Velha, e um porteiro de 37 anos, morador de Cariacica, foram flagrados com pornografia infantil. Segundo a polícia, o porteiro já era investigado por outro crime.

Operação Luz da Infância

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram cumpridos nesta quinta-feira 266 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados aos crimes de exploração sexual. No Espírito Santo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão.

Ainda segundo o ministério, o objetivo da operação é identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. Em vários locais, estão sendo efetuadas prisões em flagrante pelo armazenamento de conteúdo ilícito. Mais de 1,5 mil policiais foram mobilizados.

Os alvos foram identificados pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas, com base em informações coletadas em ambiente digital.

“O conteúdo com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva foi repassado às polícias civis – em especial, delegacias de proteção à criança e ao adolescente e de repressão a crimes informáticos. Por sua vez, as delegacias instauraram inquéritos policiais e solicitaram ao Poder Judiciário a expedição dos mandados de busca e apreensão”, informou o Ministério da Justiça.

Estados Unidos colaboram com operação

A ação é decorrente de cooperação mútua entre a diretoria de Inteligência e a diretoria de Operações, ambas vinculadas à secretaria. Houve também colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega, em Brasília, que ofereceu cursos e capacitações que subsidiaram as quatro fases da operação.

A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão, de três a seis anos de prisão por compartilhar, e de quatro a oito anos de prisão por produzir conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.

Na terceira fase da operação, a investigação apontou alvos internacionais com ajuda de autoridades da Argentina. Desde outubro de 2017, foram cumpridos 157 mandados e presos 112 abusadores.

Na segunda edição, em maio de 2018, houve cumprimento de 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.

Fonte:Folha Vitória/Policia Civil

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Junho Roxo: planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos

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Estatuto veda aumento nos preços em contratos individuais ou familiares

A busca por planos de saúde foi destaque no início de 2022, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Em fevereiro deste ano, foram contabilizados 49 milhões de beneficiários em contratos médico-hospitalares, um crescimento de 3,1% no período de 12 meses. Parte desse público é composto por pessoas com mais de 60 anos, parcela que aumenta gradativamente graças à migração de idade de antigos pacientes. O que poucos sabem, porém, é que não é permitido haver discriminação nos valores de acordo com a faixa etária.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Raniel F. de Ávila, explica que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) impede a aplicação de reajustes na mensalidade de acordo com a progressão etária para o grupo da terceira idade.
“Essa elevação é ilegal e as empresas que instituem valores excessivos para pessoas acima de 60 anos, sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS), podem ser processadas”, comenta o advogado.

O docente explica que o paciente idoso representa mais custos a clínicas e hospitais, o que provoca o encarecimento de produtos oferecidos por empresas que vendem planos de saúde. “Com o aumento da expectativa de vida, consequentemente existe uma maior frequência de consultas e pedidos de exames, e a Lei visa coibir os reajustes abusivos em razão da idade do beneficiário”, afirma.

O Estatuto considera como idoso todos os que têm mais de 60 anos e proíbe práticas discriminatórias na cobrança de valores por esse grupo, além de dispor de diretrizes para assegurar o acesso a serviços do âmbito hospitalar. Os contratos devem prever   cobertura de procedimentos, exames laboratoriais e consultas médicas.

Exceções

Por autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há situações em que o reajuste de preços para planos de saúde coletivos pode ser realizado de acordo com a faixa etária, desde que respeitados três critérios: a alteração deve estar prevista em contrato, seguir as determinações de órgãos governamentais reguladores e não deve conter cálculos aleatórios ou percentuais considerados injustos.

Os planos coletivos (coletivo empresarial ou coletivo por adesão) são os contratados por associações, sindicatos, conselhos ou empresas para proporcionar assistência médica e odontológica a grupos vinculados a organizações. “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária se mantém proibido. Devendo ser observada as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”, finaliza o coordenador.

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