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“Puro Sangue” – MPES realiza operação contra corrupção em sete municípios do ES

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) e da Promotoria de Justiça de Pedro Canário, com participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagrou hoje (24/11) a sexta fase da Operação “Varredura”, denominada  Operação “Puro Sangue”, que investiga fraudes em contratos no setor de coleta e tratamento de lixo no município de Pedro Canário.

Estão sendo cumpridos treze mandados de buscas e apreensões, distribuídos pelos municípios de Linhares, Sooretama, São Gabriel da Palha, São Mateus, Jaguaré e Nova Venécia, com a finalidade apreender documentos, computadores, mídias e outros equipamentos visando apurar a prática, em tese, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude à licitação, tráfico de influência, dentre outros.

O nome da Operação, “Puro Sangue”, refere-se ao fato de o grupo criminoso participar da licitação somente com empresas “parceiras”.

As investigações estão sendo conduzidas por quatro promotores de Justiça, com participação e apoio de vinte policiais do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, além de outros servidores.

Fonte: Ministério Público do ES

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Colégios de Vitória devem divulgar a modalidade de ensino que será cobrada no valor da anuidade

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou os colégios Marista e Sagrado Coração de Maria para que, ao ofertarem a prestação de serviços educacionais para o ano de 2021, comuniquem aos pais e responsáveis e divulguem qual a modalidade de ensino que será cobrada no valor da anuidade. O MPES requer também que as escolas retifiquem os contratos de adesão, excluindo eventual cláusula que obste a revisão contratual a favor do consumidor.

A decisão foi tomada a partir da existência de alguns contratos de adesão para o ano letivo de 2021 que estariam prevendo a não concessão de abatimentos no valor das mensalidades diante da suspensão das aulas presenciais, ou a mudança na modalidade de ensino, mesmo que os custos para a instituição sejam reduzidos.

Acompanhamento

Em 2020, após receber denúncias dessa prática em alguns colégios, o MPES instaurou procedimentos e realizou diligências, expediu ofícios, fez audiência extrajudicial e requereu a análise das planilhas de custo das instituições. Dessa forma, verificou-se que foram concedidos abatimentos no valor da anuidade apenas para alguns consumidores – pais e responsáveis financeiros dos alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio. No entanto, as escolas não informaram quais critérios objetivos e requisitos pautaram a concessão.

O MPES também solicitou às instituições a possibilidade de concessão de abatimentos para a coletividade de consumidores do ensino fundamental e médio, não cumulativos a eventuais abatimentos já concedidos, desde que mais vantajosos ao consumidor. Ressaltou também a necessidade do cumprimento do dever de informação, quanto aos critérios objetivos de concessão de abatimentos individualizados.

Veja a Notificação ao Colégio Marista.

Veja a Notificação ao Colégio Sagrado Coração de Maria.

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