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Quase duas mil empresas capixabas podem perder benefícios do Simples Nacional

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Quase duas mil empresas sediadas no Espírito Santo poderão perder os benefícios fiscais do Simples Nacional, caso não se regularizem com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). A comunicação das pendências foi feita nos dias 04 e 05 de outubro e os responsáveis pelas 1.904 que continuam em desacordo devem ser regularizar em até 30 dias, a contar da data de ciência, para evitar a saída do sistema Simples Nacional.

Segundo a auditora fiscal Luciana de Freitas, 2.350 empresas pertencentes ao regime de pagamento do Simples Nacional foram notificadas do Termo de Exclusão do Simples Nacional. “Dessas empresas, pouco mais de 400 já se regularizaram. Porém, outras 900 sequer visualizaram o Termo de Exclusão”, destaca.

A maior parte das empresas que seguem com pendências está localizada nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares – correspondendo a 60% de todas as empresas. “Hoje, dos 77.185 estabelecimentos ativos no Cadastro de Contribuintes da Sefaz, 56.214 são do Simples Nacional. Desse quantitativo, 4,18% das empresas foram notificadas por terem débitos”, acrescentou a auditora fiscal.

A exclusão do Simples Nacional pode acarretar aumento da carga tributária para essas empresas, assim como a perda do benefício da apuração e recolhimento dos impostos de forma simplificada, inclusive das obrigações acessórias. “São débitos, muitas vezes, pequenos na comparação com a facilidade que essas empresas têm”, explicou o subgerente Fiscal, o auditor fiscal Lucas Calvi de Souza.

Ele acrescenta que para resolver as pendências com a Fazenda Estadual os contabilistas ou responsáveis pelas empresas devem acessar a Agência Virtual e acessar o Termo de Exclusão. “Na Agência Virtual tem todas as informações, a razão das pendências e o que deve ser feito para solucionar a questão. Por isso, é importante o acompanhamento das informações disponíveis na Agência Virtual”, informou.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele abrange a participação de todos os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional, a empresa precisa enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Entre as vantagens para os adeptos desta modalidade estão a carga tributária, que pode ser diminuída em até 40% dependendo do tipo de empresa; a facilidade na apuração de débitos empresariais e o levantamento de crédito para empresas; e a isenção de obrigações como SPED Contribuições e SISCOSERV, assim como a emissão de Certidões Negativas para fazer alterações contratuais.

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Policiais civis e militares do Estado concluem curso de Análise Criminal

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Agentes das forças de segurança do Espírito Santo concluíram, nessa quinta-feira (02), o curso de Análise Criminal, promovido pelo Governo do Estado. A formação é uma iniciativa do Observatório da Segurança Cidadã (OSC/ES), coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP), no âmbito do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. O objetivo é capacitar os policiais no campo estratégico e ampliar as ações de inteligência no combate à violência.

Entre os 50 analistas criminais formados nessa primeira edição, estão policiais civis e militares que compõem as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) do Estado. O curso foi realizado de forma híbrida, com aulas virtuais e presenciais, que abordaram desde noções de estatística, passando pelos métodos de análise de dados criminais e suas interpretações, até a aplicação de ferramentas inovadoras em inteligência policial.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressaltou que capacitar agentes das forças policiais, ampliar ações de inteligência e investir em equipamentos e infraestrutura são ações realizadas pelo Governo para reestruturar a Segurança Pública no Espírito Santo, no âmbito do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

“Sob a liderança do governador Renato Casagrande, desde o início da gestão estamos investindo fortemente para ampliar nossa capacidade de resposta à violência e à criminalidade, o que inclui, entre outras ações, tanto a ampliação do nosso quadro de pessoal, que, entre 2015 e 2018, ficou muito defasado, quanto a capacitação dos policiais”, explica Álvaro Duboc. Ele agradeceu ao Instituto Jones dos Santos Neves por ter proposto e elaborado o Curso de Análise Criminal.

A coordenadora do Observatório da Segurança Cidadã (OSC/ES), Bárbara Caballero, celebrou a iniciativa do Governo do Estado. “O curso de Análise Criminal é um projeto pioneiro em todos os sentidos. Com alunos e professores comprometidos, avançamos para além de ensinar o uso de ferramentas tradicionais. Introduzimos também métodos de reflexão em criminologia, como o POP/IARA, que busca a prevenção de crimes e delitos, realizando identificação, análise, resposta e avaliação do problema. Foi uma grande oportunidade para debatermos as questões referentes à criminalidade no Estado e suas respectivas soluções”, destacou.

O diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Daniel Cerqueira, disse que a expectativa é de que uma nova turma tenha início já no começo de 2022, envolvendo também outros agentes de segurança do Espírito Santo e as guardas municipais.

“Vamos avançar na dimensão qualificadora dos aprimoramentos no âmbito do Programa Estado Presente, formando novas turmas de analistas criminais, envolvendo também as guardas municipais. Além disso, visamos a outras ações de qualificação, com cursos avançados e a participação de grandes especialistas nacionais, abordando o que tem sido usado nos melhores departamento de polícia pelo mundo afora. Estamos realizando ainda um movimento de articulação social e coprodução da segurança pública, com formação direcionada aos Conselhos Comunitários de Segurança. Vamos começar pela Região Metropolitana da Grande Vitória e, em seguida, levar para as demais microrregiões do Espírito Santo”, explicou Cerqueira.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Eduardo Rabello
(27) 3636-8066 / 99892-5291
[email protected]

Assessoria de Comunicação da SEP
Claudia Feliz
(27) 3636-4258 / 99507-4071
[email protected]

Fonte: Governo ES

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