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Economia

Receita Federal destrói 97 mil aparelhos de TV box piratas

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A Superintendência Regional da Receita Federal no Rio de Janeiro promoveu hoje (5) a destruição de 97 mil aparelhos de TV box piratas, utilizados na reprodução ilegal de imagens. A operação teve apoio da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). As peças apreendidas pela Receita foram resultado de operações realizadas no porto do Rio de Janeiro e no porto de Itaguaí, em 2019 e 2020.

Boa parte das peças foi abandonada pelos próprios importadores, segundo o auditor-fiscal Ewerson Augusto da Rocha Chada, chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da superintendência. A carga foi avaliada em R$ 13,612 milhões.

Mais apreensões

Além dos aparelhos destruídos hoje, há mais 1 milhão de equipamentos piratas apreendidos, apenas no estado do Rio de Janeiro, por não terem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e por terem aplicativos que fazem reprodução ilegal de sinais de TV por assinatura.

Essa mercadoria, segundo Chada, está avaliada em cerca de R$ 750 milhões e deve ser destinada ao Departamento de Engenharia do Instituto Militar de Engenharia (IME) para ser transformada em aparelhos de videoaula. “A nossa intenção é, depois, fazer doação a instituições do ensino público. Tem um alcance social grande”, adiantou.

O Exército deu prazo de um mês para informar se encontrou uma solução tecnológica para conversão dos box em aparelho de vídeoaula. “Quando a gente encontrar solução tecnológica, vai firmar parcerias e procurar os órgãos públicos da área de educação para poder fazer essa destinação. O primeiro passo já começou”, disse Chada.

A Receita Federal pretende ainda obter patrocínio da ABTA para arcar com os custos de conversão dos aparelhos. É a associação que contrata a empresa responsável pela destruição do material apreendido que também fica responsável por destinar o material para reciclagem.

“Picotadeiras fazem a destruição completa dos equipamentos e depois é feita separação do plástico da parte eletrônica. Também o papel utilizado nas embalagens é direcionado à reciclagem. A empresa contratada é que faz a destinação do material para reciclagem”, explicou o auditor fiscal.

De acordo com estimativas da ABTA, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Anatel, os aparelhos ilegais estão presentes em 4,5 milhões de lares no Brasil, causando um prejuízo de R$ 9,5 bilhões por ano para a indústria audiovisual no país, dos quais R$ 1 bilhão em impostos que deixam de ser arrecadados pelos governos.

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Economia

Privatização da Eletrobras é a maior do país, diz ministério

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A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia publicou nota em que afirma que a aprovação da Medida Provisória 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, que prevê a privatização da Eletrobras, “representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de atraso”. A primeira tentativa de privatização da empresa ocorreu em 1995.  
 
O texto base da MP, aprovada na Câmara na segunda-feira (21), prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue, agora,  para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
 
Segundo a nota, o texto final aprovado pelo Legislativo traz “expressivas vantagens ao consumidor”, pois a operação pode representar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos e promover a reorganização do setor elétrico brasileiro por meio de benefícios como a “redução das garantias físicas das usinas renovadas e as obras de revitalização das bacias; além do direcionamento de mais de R$ 40 bilhões para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] em benefício da modicidade tarifária de todos os consumidores”.

A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de redução de 6,3% na tarifa de energia para por todos os brasileiros. “Em que pese esse número ainda tenha que ser revisado, a partir das alterações finais do texto, fica evidente que a redução tarifária será expressiva”, diz a nota.
 
Ainda de acordo com a nota, sobre o uso das termelétricas de base, considerada a “questão mais polêmica” levantada ao longo da tramitação da MP, os custos de para a construção de eventuais gasodutos estarão embutidos no valor do preço-teto do leilão. Conforme a nota, a proposta das térmicas reduz tarifa e traz segurança ao sistema.

“Esse valor compreende a operação completa: construção da térmica e eventual gasoduto; a contratação do bloco de gás possibilitará o deslocamento das termelétricas a óleo diesel, que custam três vezes o preço-teto proposto e são muito mais poluentes”, destaca.

Edição: Bruna Saniele

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