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Política Nacional

Receita médica sem prazo durante a pandemia vai a sanção

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As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo terão validade por prazo indeterminado, pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A medida é válida para receitas médicas e odontológicas. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 848/2020, aprovado remotamente no Senado em votação simbólica, nesta terça-feira (7). A matéria vai à sanção presidencial. 

O texto foi aprovado como veio da Câmara, um substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), à proposta do autor, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

O substitutivo altera a legislação que trata das medidas de emergência sanitária (Lei 13.979 de 2020). O relator da matéria no Senado, José Maranhão (MDB-PB), rejeitou as seis emendas apresentadas e fez apenas um ajuste de redação para alterar o número do dispositivo (art. 3º-A) a ser incluído na Lei.

Retirada

O texto permite que pacientes dos grupos de risco, mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação pelo coronavírus, assim como pessoas com deficiência, possam indicar terceiros para retirar os medicamentos, por meio de qualquer forma de declaração. Quem for buscar o remédio terá de levar também a receita médica.

O projeto não estende a regra para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos), mantendo os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário, que deve ser emitido em duas vias, com uma delas retida pela farmácia. A validade desse tipo de receita é de 30 dias.

Uso contínuo

Quanto aos medicamentos de uso contínuo, José Maranhão considerou que a extensão da validade da receita é necessária. Ele destacou no parecer que, apesar de não existir norma ou regra geral que imponha prazo de validade a todas as receitas desses remédios, “há situações em que as normas operacionais limitam o prazo e afetam as vidas de muitos pacientes”.

— Para os medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil e para o SUS são necessárias medidas para aprimorar a assistência farmacêutica durante a pandemia. De forma a evitar que os pacientes com doenças crônicas precisem se consultar para receber novas receitas e também com o objetivo de acabar com as aglomerações de pacientes nas filas de espera para receberem seus medicamentos, conforme as cenas que têm sido exibidas nos noticiários — ressaltou José Maranhão. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Novo conselheiro pode estar por trás de nova fase de Bolsonaro

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almirante fala ao microfone
Reprodução

O almirante Flávio Rocha é apontado como braço direito do presidente

A nova conduta do presidente Jair Bolsonaro, mais comedida e menos polêmica, pode estar relacionada ao almirante Flávio Rocha, que há seis meses ingressou no governo como um dos principais conselheiros do gabinete presidencial.

Apelidado de “Rochinha”, Flávio é Secretário de Assuntos Especiais da Presidência da República e conhecido pelo seu caráter “apaziguador e discreto”. De acordo com reportagem publicada pela Folha de São Paulo, o secretário é o “novo braço direito” do presidente.

O almirante é criticado por ainda ser um militar na ativa, o que pode gerar uma mistura da sua atuação nas Forças Armadas com o cargo no governo. Ainda segundo fontes da Folha, Rochinha participa de mais de 90% das reuniões de Bolsonaro no gabinete presidencial.

A confiança de Bolsonaro no secretário também é perceptível nas decisões das quais o almirante participa, como a escolha do novo ministro da Educação.

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