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Economia

Recuperação fiscal reúne ministro e governador do Rio

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O governador Cláudio Castro se reuniu, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre o governo fluminense e a União sobre os pontos finais que permitem ao estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O momento é importante para que o Rio possa voltar a crescer e a se desenvolver, disse o governador. “Eram mais de 100 pontos de discussão que caíram para 30, 20, sete e, agora, fechamos o acordo. É o sinal de um novo tempo para o estado se recuperar. Em breve, vamos assinar o ingresso definitivo no Regime de Recuperação Fiscal”, acrescentou. O encontro foi ontem (21).

O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o Rio de Janeiro tem um governador preocupado com responsabilidade fiscal. “Negociamos longamente. Queremos ajudar o estado dentro das regras que garantam um futuro melhor e conseguimos um acordo. É um dia importante e um tempo novo. O Rio vai voltar com força”, afirmou.

O governador lembrou ainda que, após oito anos de contas rejeitadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou – por unanimidade – os dados relativos à prestação de contas do ano passado, o que projeta uma perspectiva positiva de futuro para o Rio.

Negociações

Durante as negociações com a União, o Estado do Rio demonstrou que a lei estadual e a lei federal eram compatíveis em relação a alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal. A lei estadual recomendava, por exemplo, o cumprimento do teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal com algumas exceções, em relação aos triênios e despesas de capital.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE ) demonstrou aos técnicos da União que, em relação aos triênios, o estado fará o pagamento da remuneração do adicional de serviço apenas para os servidores atuais, eliminando a inclusão de servidores que ingressarem no serviço público estadual depois da lei.

Em maio de 2021, o governo do Rio de Janeiro solicitou a entrada no novo regime, cuja adesão foi confirmada em 4 de junho do ano passado. O total da dívida com a União é de R$ 148,1 bilhões.
 

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Servidores do BC manterão greve até segunda-feira

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Em greve há quase três meses, os servidores do Banco Central (BC) manterão o movimento até a próxima segunda-feira (4). Em assembleia, a categoria decidiu continuar parada até o último dia possível para a concessão de aumentos salariais determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), os servidores farão um ato virtual pela valorização da carreira no dia 4, com protestos contra o que consideram intransigência na postura do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Na terça-feira (5), os funcionários farão nova assembleia para decidir os rumos do movimento.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria aprovar, até 30 de junho, reajustes que reponham perdas com a inflação, com a lei entrando em vigor em 4 de julho. Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Em greve desde 1º de abril, os funcionários do BC reivindicam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chegam a 27%. Eles também pedem a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso de técnicos no BC.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomou o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso. Projetos especiais, como a expansão do open banking e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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